Número 8
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 3/2024 :

• Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau.

Lei n.º 4/2024 :

• Regime jurídico da Universidade de Turismo de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2024 :

• Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2024 :

• Respeitante à abertura de um concurso público para a concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2024 :

• Altera o Modelo II do cartão de identificação constante do anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2021.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2024 :

• Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à delegação de poderes na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de jurisdição nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong.