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Número 39
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 33/2023 :
- Regulamento de utilização e gestão da Residência do Governo para Idosos.
Regulamento Administrativo n.º 34/2023 :
- Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
Regulamento Administrativo n.º 35/2023 :
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 17/2013 — Organização e funcionamento do Instituto de Habitação.
Regulamento Administrativo n.º 36/2023 :
- Estatutos do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
- Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, a «Adenda VI ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2023 :
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «40.ª Marcha de Caridade para Um Milhão».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2023 :
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2023 :
- Respeitante à operação e a gestão do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, são da responsabilidade do Peking Union Medical College Hospital, bem como o âmbito deste Centro abrange os vários estabelecimentos e instalações.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2023 :
- Fixa os limites das competências da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2023 :
- Manda publicar a lista de um membro substituto da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, do subsector do trabalho do 3.º sector.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2023, que aprova o ramo de conhecimento em que o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau confere o grau de doutor.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2023, I Série, de 22 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
