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Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime jurídico das empresas de capitais públicos.
- Regime jurídico da habitação intermédia.
Regulamento Administrativo n.º 32/2023 :
- Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil.
- Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados» com a Unidade de Informação Financeira dos Países Baixos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2023 :
- Define a subcategorização e a enumeração de substâncias perigosas da classe «6.2 — Substâncias infecciosas» referidas no Anexo I à Lei n.º 12/2022.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2023 :
- Aprova o modelo do formulário de comunicação do início das obras referido no artigo 7.º da Lei n.º 2/2023 e os modelos dos formulários próprios referidos nos artigos 44.º, 71.º, 76.º, 84.º, 113.º, 125.º, 145.º e 170.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 (Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2023 :
- Aprova o modelo próprio do documento de prova de residência a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2023, que cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de licenciatura em Linguística Aplicada e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2023, que cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Linguística Aplicada e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2023, que cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de doutoramento em Linguística Aplicada e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2023, que cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de licenciatura em Ciência da Informática e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2023, que cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Ciência da Informática e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2023, que cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de doutoramento em Ciência da Informática e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2023 :
- Proíbe a importação para a Região Administrativa Especial de Macau de produtos provenientes do Japão.
Publicado em: 23/8/2023