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Versão Chinesa

Ordem Executiva n.º 52/2023

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração ao quadro de pessoal da Polícia Judiciária

O quadro de pessoal da Polícia Judiciária, constante do mapa 1 do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020 (Organização e funcionamento da Polícia Judiciária), é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de Junho de 2023.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

———

ANEXO

Quadro de pessoal da Polícia Judiciária

Grupo de Pessoal Nível Cargos e carreiras/categorias Número
de lugares
Direcção e chefia Director 1
Subdirector 3
Chefe de departamento

8

Chefe de divisão 25
Investigação criminal Inspector chefe 8
Inspector 25
Subinspector 60
Investigador criminal chefe 110
Investigador criminal 830
Técnico superior de ciências forenses Técnico superior de ciências forenses assessor principal 6
Técnico superior de ciências forenses Técnico superior de ciências forenses assessor/Técnico superior de ciências forenses principal/Técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe/Técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe 34
Técnico superior 5 Técnico superior 68
Interpretação e tradução Intérprete-tradutor 24
Técnico de ciências forenses Técnico de ciências forenses especialista principal 4
Técnico de ciências forenses especialista/Técnico de ciências forenses principal/Técnico de ciências forenses de 1.ª classe/Técnico de ciências forenses de 2.ª classe 21
Técnico 4 Técnico 42
Interpretação e tradução Letrado 8
Técnico de apoio 3 Adjunto-técnico 66
Adjunto-técnico de criminalística Adjunto-técnico de criminalística 40
Técnico de apoio Assistente técnico administrativo 15 a)
Informática Técnico auxiliar de informática 4 a)
Total 1402

a) Lugares a extinguir quando vagarem.