Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2002, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:
1. O Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022, passa a ter a seguinte redacção:
| Código internacional de pontos de sinalização | Localização do ponto de sinalização ou denominação exclusiva do ponto de sinalização |
Operador do ponto de sinalização |
| 4-110-0 | MMSS1 | Hutchison — Telefone (Macau), Limitada |
| 4-110-1 | ISC1 | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
| 4-110-2 | ISC2 | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
| 4-110-3 | MSC | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
| 4-110-4 | MACSMC | SmarTone — Comunicações Móveis, S.A. |
| 4-110-5 | MG1 | Hutchison — Telefone (Macau), Limitada |
| 4-110-6 | CTMO_ZHSG | China Telecom (Macau) Limitada |
| 4-110-7 | ISC3 | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
| 4-119-0 | MACSMC1 | SmarTone — Comunicações Móveis, S.A. |
| 4-119-1 | IG-1 | Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada |
| 4-119-2 | IG-2 | Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada |
| 4-119-3 | MACSMC2 | SmarTone — Comunicações Móveis, S.A. |
| 4-119-4 | CTMO_SG01 | China Telecom (Macau) Limitada |
| 4-119-5 | CTMO_SMC | China Telecom (Macau) Limitada |
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de Junho de 2023.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.