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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2002, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. O Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022, passa a ter a seguinte redacção:

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Código internacional de pontos de sinalização	Localização do ponto de sinalização ou denominação exclusiva do ponto de sinalização	Operador do ponto de sinalização
4-110-0	MMSS1	Hutchison — Telefone (Macau), Limitada
4-110-1	ISC1	Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
4-110-2	ISC2	Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
4-110-3	MSC	Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
4-110-4	MACSMC	SmarTone — Comunicações Móveis, S.A.
4-110-5	MG1	Hutchison — Telefone (Macau), Limitada
4-110-6	CTMO_ZHSG	China Telecom (Macau) Limitada
4-110-7	ISC3	Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
4-119-0	MACSMC1	SmarTone — Comunicações Móveis, S.A.
4-119-1	IG-1	Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada
4-119-2	IG-2	Companhia de Telecomunicações de MTel, Limitada
4-119-3	MACSMC2	SmarTone — Comunicações Móveis, S.A.
4-119-4	CTMO_SG01	China Telecom (Macau) Limitada
4-119-5	CTMO_SMC	China Telecom (Macau) Limitada

”

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Junho de 2023.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.