REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2023

BO N.º:

25/2023

Publicado em:

2023.6.19

Página:

1488-1495

  • Elabora a planta cadastral da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 1/2020 - Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2023 - Manda publicar a «Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas».
  •  
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2020 (Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas), o Chefe do Executivo manda:

    1. De acordo com as coordenadas e áreas da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas determinadas pela «Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas», publicada pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2023, é elaborada a planta cadastral da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas.

    2. A planta cadastral referida no número anterior consta do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    9 de Junho de 2023.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    ANEXO

    (a que se refere o n.º 2)

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2023

    BO N.º:

    25/2023

    Publicado em:

    2023.6.19

    Página:

    1496-1530

    • Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor.
    Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2024 - Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor.
  •  
    Diplomas
    revogados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2021 - Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor.
  •  
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 11/2013 - Lei de Salvaguarda do Património Cultural.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL - INSTITUTO CULTURAL -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2024

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 106.º da Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), o Chefe do Executivo manda:

    1. É aprovada a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor, que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

    2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2021.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    13 de Junho de 2023.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    ANEXO

    (a que se refere o n.o 1)

    Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor

    N.º de série N.º de árvore antiga Nome Nome científico Local
    1 2 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    2 3 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    3 6 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    4 17 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
    5 18 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
    6 19 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
    7 20 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
    8 21 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
    9 22 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
    10 23 Jaca Artocarpus macrocarpus Caminho da Povoação de Ká Hó, em Coloane
    11 24 Longane Dimocarpus longan Caminho da Povoação de Ká Hó, em Coloane
    12 42 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    13 44 Espondia Phyllanthus emblica Parque da Praia de Hac Sá, em Coloane
    14 46 Canforeira Cinnamomum camphora Parque da Praia de Hac Sá, em Coloane
    15 47 Canforeira Cinnamomum camphora Parque da Praia de Hac Sá, em Coloane
    16 49 Lódão da China Celtis sinensis Parque da Praia de Hac Sá, em Coloane
    17 50 Machilus de Hong Kong Machilus chinensis Circuito de Manutenção da Barragem de Hac Sá, em Coloane
    18 52 Espinheiro da Índia Rhaphiolepis indica Trilho de Coloane, em Coloane
    19 53 Espinheiro da Índia Rhaphiolepis indica Trilho de Coloane, em Coloane
    20 54 Espinheiro da Índia Rhaphiolepis indica Trilho de Coloane, em Coloane
    21 57 Jaca Mínima Artocarpus hypargyreus Trilho de Coloane, em Coloane
    22 59 Buxo de Brisbane Lophostemon confertus Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    23 61 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Povoação de Hac Sá, em Coloane
    24 62 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Povoação de Hac Sá, em Coloane
    25 66 Machilus de Hong Kong Machilus chinensis Trilho da Taipa Pequena 2000, na Taipa
    26 67 Machilus de Hong Kong Machilus chinensis Trilho da Taipa Pequena 2000, na Taipa
    27 69 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Granja Óscar, em Coloane
    28 70 Litchi Litchi chinensis Granja Óscar, em Coloane
    29 71 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Canil Municipal de Coloane, em Coloane
    30 72 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Canil Municipal de Coloane, em Coloane
    31 75 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    32 76 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    33 77 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    34 78 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    35 79 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    36 81 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    37 82 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    38 83 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    39 84 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    40 85 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Rua de S. Francisco Xavier, em Coloane
    41 86 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Francisco Xavier, em Coloane
    42 87 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    43 88 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    44 89 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    45 90 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    46 91 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    47 92 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    48 93 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    49 94 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    50 95 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    51 96 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    52 97 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    53 98 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    54 99 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
    55 100 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
    56 101 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
    57 102 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
    58 104 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
    59 105 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
    60 106 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
    61 107 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Tassara, em Coloane
    62 108 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Lai Chi Vun, em Coloane
    63 111 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Lai Chi Vun, em Coloane
    64 112 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Serviços de Alfândega, em Coloane
    65 113 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Serviços de Alfândega, em Coloane
    66 114 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Serviços de Alfândega, em Coloane
    67 115 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Serviços de Alfândega, em Coloane
    68 116 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
    69 117 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
    70 118 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
    71 119 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
    72 120 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
    73 121 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
    74 122 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
    75 123 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
    76 125 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Eduardo Marques, em Coloane
    77 126 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Eduardo Marques, em Coloane
    78 127 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Eduardo Marques, em Coloane
    79 129 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Eduardo Marques, em Coloane
    80 130 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Eduardo Marques, em Coloane
    81 131 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
    82 132 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
    83 133 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
    84 134 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
    85 135 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
    86 136 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
    87 137 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
    88 140 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
    89 141 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
    90 142 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
    91 143 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
    92 144 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
    93 145 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
    94 146 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
    95 148 Árvore do Algodão Bombax ceiba Largo do Estaleiro, em Coloane
    96 149 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    97 150 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    98 151 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    99 152 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    100 153 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    101 154 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    102 155 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    103 156 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    104 157 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    105 158 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    106 159 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    107 160 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    108 161 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    109 162 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    110 163 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    111 164 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    112 166 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    113 167 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
    114 168 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
    115 169 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
    116 170 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
    117 171 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
    118 172 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
    119 173 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
    120 174 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
    121 175 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
    122 176 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
    123 177 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
    124 178 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
    125 179 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
    126 181 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
    127 182 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua da Cordoaria, em Coloane
    128 183 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua da Cordoaria, em Coloane
    129 184 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua da Cordoaria, em Coloane
    130 187 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua da Cordoaria, em Coloane
    131 188 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua da Cordoaria, em Coloane
    132 192 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque Municipal da Colina de Mong Há, em Macau
    133 194 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina de Mong Há, em Macau
    134 195 Ameixa de Java Syzygium cumini Parque Municipal da Colina de Mong Há, em Macau
    135 257 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    136 258 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    137 262 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    138 266 Azevinho de Frutos Pequenos Ilex rotunda Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    139 267 Azevinho de Frutos Pequenos Ilex rotunda Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    140 268 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    141 273 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    142 279 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    143 287 Falso Diospireiro Litsea monopetala Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    144 288 Árvore-de-sêbo Montanhosa Sapium discolor Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    145 295 Pterospermo Ácerifolho Pterospermum acerifolium Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    146 302 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    147 303 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    148 304 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    149 306 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    150 312 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    151 313 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    152 318 Elaeocarpo Silvícolo Elaeocarpus sylvestris Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    153 319 Elaeocarpo Silvícolo Elaeocarpus sylvestris Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    154 321 Elaeocarpo Silvícolo Elaeocarpus sylvestris Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    155 323 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    156 326 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    157 331 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    158 339 Castanheiro da Índia Aleurites moluccana Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    159 340 Castanheiro da Índia Aleurites moluccana Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    160 341 Castanheiro da Índia Aleurites moluccana Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    161 346 Pinheiro da China Pinus massoniana Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    162 350 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    163 353 Azeitona Branca da China Canarium album Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    164 354 Jambolão Cleistocalyx operculatus Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    165 355 Jambolão Cleistocalyx operculatus Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    166 356 Ameixa de Java Syzygium cumini Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    167 359 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    168 373 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Miradouro da Penha, em Macau
    169 374 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Penha, em Macau
    170 375 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Penha, em Macau
    171 378 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Penha, em Macau
    172 379 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Miradouro da Penha, em Macau
    173 380 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Miradouro da Penha, em Macau
    174 422 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
    175 423 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
    176 427 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
    177 429 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Jardim de Luís de Camões, em Macau
    178 430 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
    179 431 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Jardim de Luís de Camões, em Macau
    180 432 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Jardim de Luís de Camões, em Macau
    181 435 Acácia Rubra Delonix regia Jardim de Luís de Camões, em Macau
    182 436 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
    183 437 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
    184 438 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
    185 439 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
    186 440 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
    187 441 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
    188 442 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Luís de Camões, em Macau
    189 443 Sebesteira Cordia dichotoma Jardim de Luís de Camões, em Macau
    190 445 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de Luís de Camões, em Macau
    191 447 Pé-de-Pato Schefflera heptaphylla Jardim de Luís de Camões, em Macau
    192 448 Aporosa Aporosa dioica Jardim de Luís de Camões, em Macau
    193 449 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
    194 450 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
    195 451 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Luís de Camões, em Macau
    196 454 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
    197 455 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
    198 456 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
    199 458 Castanheiro da Índia Aleurites moluccana Jardim de Luís de Camões, em Macau
    200 459 Estercúlia Silvática Sterculia lanceolata Jardim de Luís de Camões, em Macau
    201 462 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
    202 466 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Luís de Camões, em Macau
    203 467 Carambola Averrhoa carambola Jardim de Luís de Camões, em Macau
    204 469 Estercúlia Silvática Sterculia lanceolata Jardim de Luís de Camões, em Macau
    205 470 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de Luís de Camões, em Macau
    206 471 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Luís de Camões, em Macau
    207 472 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Luís de Camões, em Macau
    208 473 Estercúlia Silvática Sterculia lanceolata Jardim de Luís de Camões, em Macau
    209 474 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de Luís de Camões, em Macau
    210 475 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Luís de Camões, em Macau
    211 476 Castanheiro da Índia Aleurites moluccana Jardim de Luís de Camões, em Macau
    212 478 Canforeira Cinnamomum camphora Jardim de Luís de Camões, em Macau
    213 479 Árvore do Algodão Bombax ceiba Jardim de Luís de Camões, em Macau
    214 482 Acácia Rubra Delonix regia Jardim de Luís de Camões, em Macau
    215 483 Árvore do Algodão Bombax ceiba Jardim de Luís de Camões, em Macau
    216 484 Figueira Alta Ficus altissima Jardim de Luís de Camões, em Macau
    217 485 Figueira Alta Ficus altissima Jardim de Luís de Camões, em Macau
    218 489 Jaca Mínime de Lingnan Artocarpus nitidus subsp. lingnanensis Jardim de Luís de Camões, em Macau
    219 490 Pterospermo Ácerifolho Pterospermum acerifolium Jardim de Luís de Camões, em Macau
    220 491 Acácia Rubra Delonix regia Jardim de Luís de Camões, em Macau
    221 511 Cássia de Camboja Cassia siamea Praça de Luís de Camões, em Macau
    222 512 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Praça de Luís de Camões, em Macau
    223 513 Eucalipto Vermelho Eucalyptus camaldulensis Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    224 514 Árvore do Algodão Bombax ceiba Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    225 516 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    226 517 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    227 519 Árvore-de-sêbo Sapium sebiferum Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    228 520 Longane Dimocarpus longan Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    229 521 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    230 522 Champaca Branca Michelia alba Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    231 524 Maçã de Java Syzygium samarangense Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    232 525 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    233 526 Canforeira Cinnamomum camphora Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    234 527 Camomim Murraya paniculata Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    235 528 Árvore do Algodão Bombax ceiba Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    236 529 Mangueira Mangifera indica Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    237 530 Árvore do Algodão Bombax ceiba Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    238 531 Longane Dimocarpus longan Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    239 532 Aglaia Cheirosa Aglaia odorata Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    240 533 Longane Dimocarpus longan Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    241 534 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
    242 536 Canforeira Cinnamomum camphora Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, em Macau
    243 537 Canforeira Cinnamomum camphora Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, em Macau
    244 538 Canforeira Cinnamomum camphora Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, em Macau
    245 539 Canforeira Cinnamomum camphora Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, em Macau
    246 548 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Avenida de Carlos da Maia, na Taipa
    247 552 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Carmo, na Taipa
    248 554 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Carmo, na Taipa
    249 555 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Carmo, na Taipa
    250 556 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Carmo, na Taipa
    251 558 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
    252 560 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
    253 561 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
    254 562 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
    255 563 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
    256 565 Canforeira Cinnamomum camphora Rua do Supico, na Taipa
    257 566 Canforeira Cinnamomum camphora Rua do Supico, na Taipa
    258 597 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
    259 598 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
    260 600 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
    261 602 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
    262 603 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
    263 605 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
    264 607 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    265 608 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    266 609 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    267 610 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    268 611 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    269 612 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    270 613 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    271 614 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    272 615 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    273 616 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    274 617 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    275 618 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    276 619 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    277 620 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    278 621 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    279 622 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    280 623 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    281 624 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    282 625 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    283 626 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    284 627 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    285 637 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
    286 638 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
    287 639 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
    288 640 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
    289 641 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
    290 642 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
    291 643 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
    292 644 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
    293 645 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
    294 646 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
    295 647 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada Almirante Magalhães Correia, na Taipa
    296 648 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida Padre Tomás Pereira, na Taipa
    297 649 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Travessa da Baía, na Taipa
    298 650 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada Nordeste da Taipa, na Taipa
    299 651 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rotunda Padre Tomás Pereira, na Taipa
    300 652 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada Flor de Lótus, na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane
    301 653 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Cemitério do Carmo da Taipa, na Taipa
    302 654 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Cemitério do Carmo da Taipa, na Taipa
    303 655 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Cemitério do Carmo da Taipa, na Taipa
    304 662 Árvore do Algodão Bombax ceiba Rotunda Marginal, na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane
    305 663 Árvore do Algodão Bombax ceiba Rotunda Marginal, na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane
    306 664 Árvore do Algodão Bombax ceiba Rotunda Marginal, na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane
    307 681 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    308 682 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    309 683 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    310 684 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    311 685 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    312 686 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    313 687 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    314 688 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    315 689 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    316 690 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    317 691 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    318 692 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    319 693 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    320 695 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    321 697 Jamboeiro Syzygium jambos Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    322 699 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    323 700 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    324 701 Longane Dimocarpus longan Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    325 702 Jambolão Cleistocalyx operculatus Parque de Seac Pai Van, em Coloane
    326 704 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Museu de Macau, em Macau
    327 706 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Museu de Macau, em Macau
    328 709 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
    329 710 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
    330 711 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
    331 713 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
    332 715 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
    333 716 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
    334 722 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim da Montanha Russa, em Macau
    335 727 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim da Montanha Russa, em Macau
    336 729 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
    337 730 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
    338 731 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
    339 732 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
    340 733 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
    341 734 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
    342 735 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
    343 738 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
    344 742 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
    345 744 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
    346 745 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
    347 746 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
    348 747 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
    349 748 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
    350 749 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
    351 769 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
    352 770 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
    353 771 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
    354 772 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
    355 773 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
    356 774 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
    357 775 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
    358 777 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Jardim da Colina de D. Maria II, em Macau
    359 778 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Jardim da Colina de D. Maria II, em Macau
    360 779 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Jardim da Colina de D. Maria II, em Macau
    361 780 Maçã de Java Syzygium samarangense Jardim da Flora, em Macau
    362 781 Árvore-de-sêbo Sapium sebiferum Jardim da Flora, em Macau
    363 782 Árvore do Algodão Bombax ceiba Jardim da Flora, em Macau
    364 784 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim da Flora, em Macau
    365 785 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Jardim da Flora, em Macau
    366 786 Frangipana Vermelha Plumeria rubra Jardim da Flora, em Macau
    367 793 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
    368 794 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
    369 795 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
    370 796 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
    371 797 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
    372 798 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
    373 799 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
    374 800 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
    375 801 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Canil Municipal de Macau, em Macau
    376 810 Canforeira Cinnamomum camphora Estrada de Cacilhas, em Macau
    377 812 Árvore do Algodão Bombax ceiba Travessa dos Lótus, em Macau
    378 818 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Jardim de S. Francisco, em Macau
    379 819 Canforeira Cinnamomum camphora Rua de Santa Clara, em Macau
    380 820 Camomim Murraya paniculata Jardim de S. Francisco, em Macau
    381 822 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de Santa Clara, em Macau
    382 823 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de Santa Clara, em Macau
    383 824 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de S. Francisco, em Macau
    384 825 Carambola Averrhoa carambola Jardim de S. Francisco, em Macau
    385 826 Sabonete Sapindus mukorossi Jardim de S. Francisco, em Macau
    386 827 Yanmin Dracontomelon duperreanum Jardim de S. Francisco, em Macau
    387 828 Mangueira Mangifera indica Jardim de S. Francisco, em Macau
    388 829 Hibisco de Pântano Hibiscus tiliaceus Jardim de S. Francisco, em Macau
    389 832 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Jardim de S. Francisco, em Macau
    390 833 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Jardim de S. Francisco, em Macau
    391 834 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Jardim de S. Francisco, em Macau
    392 835 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Jardim de S. Francisco, em Macau
    393 837 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada Nova, em Macau
    394 839 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de S. Francisco, em Macau
    395 840 Longane Dimocarpus longan Jardim de S. Francisco, em Macau
    396 841 Estercúlia Silvática Sterculia lanceolata Jardim de S. Francisco, em Macau
    397 863 Acácia Rubra Delonix regia Avenida de Sidónio Pais, em Macau
    398 866 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de Ferreira do Amaral, em Macau
    399 868 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Piscina Estoril, em Macau
    400 870 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, em Macau
    401 872 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, em Macau
    402 877 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Largo de Santo Agostinho, em Macau
    403 879 Maçã de Java Syzygium samarangense Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
    404 880 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
    405 881 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
    406 882 Camomim Murraya paniculata Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
    407 883 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
    408 884 Longane Dimocarpus longan Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
    409 885 Lódão da China Celtis sinensis Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
    410 891 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Rua de S. Lourenço, em Macau
    411 893 Figo-capote Manilkara zapota Zona de Lazer da Rua da Boa Vista, em Macau
    412 897 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Lilau, em Macau
    413 900 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada da Barra, em Macau
    414 901 Canforeira Cinnamomum camphora Estrada do Cemitério, em Macau
    415 903 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Rua de Tomás Vieira, em Macau
    416 904 Litchi Litchi chinensis Rua de Sanches de Miranda, em Macau
    417 907 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Rua de Tomás Vieira, em Macau
    418 908 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
    419 912 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Estrada de Cheoc Van, em Coloane
    420 913 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Estrada do Campo, em Coloane
    421 918 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Seac Pai Van, em Coloane
    422 921 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Seac Pai Van, em Coloane
    423 948 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Templo Lin-Fong, em Macau
    424 959 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Pagode da Barra, em Macau
    425 960 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Pagode da Barra, em Macau
    426 961 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Pagode da Barra, em Macau
    427 962 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Pagode da Barra, em Macau
    428 963 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Pagode da Barra, em Macau
    429 964 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Pagode da Barra, em Macau
    430 965 Longane Dimocarpus longan Largo do Pagode da Barra, em Macau
    431 966 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
    432 967 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
    433 973 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
    434 974 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
    435 975 Ulmo de Folhas Pequenas Ulmus parvifolia Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
    436 976 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
    437 977 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
    438 983 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    439 984 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    440 985 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    441 986 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    442 987 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    443 988 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    444 989 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    445 990 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    446 991 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    447 992 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    448 993 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    449 994 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro de Henry Dunant, em Macau
    450 995 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro de Henry Dunant, em Macau
    451 996 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro de Henry Dunant, em Macau
    452 997 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro de Henry Dunant, em Macau
    453 998 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    454 999 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    455 1000 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    456 1001 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    457 1002 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    458 1003 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    459 1004 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    460 1005 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    461 1006 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    462 1007 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    463 1008 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    464 1009 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    465 1010 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    466 1011 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    467 1012 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    468 1014 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    469 1015 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    470 1016 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    471 1017 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    472 1018 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    473 1019 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    474 1020 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    475 1021 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    476 1022 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    477 1023 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    478 1024 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    479 1025 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    480 1026 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    481 1027 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    482 1028 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    483 1029 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    484 1030 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    485 1033 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    486 1035 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    487 1036 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    488 1037 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    489 1038 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    490 1039 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    491 1040 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    492 1041 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    493 1042 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    494 1043 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
    495 1051 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em Macau
    496 1054 Acácia Rubra Delonix regia Calçada dos Quartéis, em Macau
    497 1056 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Zona de Lazer do Seaview Garden, em Macau
    498 1060 Lítsea Glutinosa Litsea glutinosa Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em Coloane
    499 1061 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em Coloane
    500 1062 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em Coloane
    501 1064 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada da Aldeia, em Coloane
    502 1065 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada da Aldeia, em Coloane
    503 1086 Ameixa de Java Syzygium cumini Avenida Padre Tomás Pereira, na Taipa
    504 1099 Bridélia Bridelia tomentosa Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
    505 1101 Lódão da China Celtis sinensis Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
    506 1102 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Rua de D. Belchior Carneiro, em Macau
    507 1119 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 153, em Macau
    508 1120 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 153, em Macau
    509 1126 Ameixa de Java Syzygium cumini Cemitério Municipal de Sá Kong da Taipa, na Taipa
    510 1130 Falso Diospireiro Litsea monopetala Calçada do Quartel, n.º 6, na Taipa
    511 1131 Champaca Branca Michelia alba Jardim Comendador Ho Yin, em Macau
    512 542 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Antigo Templo de Kun Iam, em Macau
    513 543 Ameixa de Java Syzygium cumini Antigo Templo de Kun Iam, em Macau
    514 544 Ameixa de Java Syzygium cumini Antigo Templo de Kun Iam, em Macau
    515 545 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Antigo Templo de Kun Iam, em Macau
    516 7 Longane Dimocarpus longan Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
    517 11 Amoreira Morus alba Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
    518 15 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
    519 138 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Largo Tam Kong Miu, em Coloane
    520 329 Pinheiro da China Pinus massoniana Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
    521 363 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
    522 364 Sabonete Sapindus mukorossi Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
    523 365 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
    524 366 Lódão da China Celtis sinensis Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
    525 368 Lódão da China Celtis sinensis Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
    526 370 Acácia Rubra Delonix regia Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
    527 372 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
    528 493 Figueira de Tronco Alaranjado Ficus variegata var. chlorocarpa Macau Protestant Chapel, em Macau
    529 494 Árvore do Algodão Bombax ceiba Macau Protestant Chapel, em Macau
    530 495 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
    531 496 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
    532 497 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
    533 498 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
    534 499 Longane Dimocarpus longan Macau Protestant Chapel, em Macau
    535 500 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
    536 501 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
    537 502 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
    538 503 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
    539 504 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
    540 505 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
    541 506 Champaca Amarela Michelia champaca Macau Protestant Chapel, em Macau
    542 507 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Macau Protestant Chapel, em Macau
    543 508 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Macau Protestant Chapel, em Macau
    544 509 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
    545 510 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
    546 631 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Templo de Kuan Tai e Templo de Tin Hau, na Taipa
    547 632 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Templo de Kuan Tai e Templo de Tin Hau, na Taipa
    548 633 Lódão da China Celtis sinensis Templo de Kuan Tai e Templo de Tin Hau, na Taipa
    549 656 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Associação dos Escoteiros de Macau, na Taipa
    550 717 Figueira Alta Ficus altissima Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
    551 718 Árvore do Algodão Bombax ceiba Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
    552 719 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
    553 720 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
    554 789 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Templo de Lin Fong, em Macau
    555 792 Árvore do Algodão Bombax ceiba Templo de Lin Fong, em Macau
    556 813 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Templo de Tin Hau, em Macau
    557 814 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Cemitério dos Parses, em Macau
    558 816 Canforeira Cinnamomum camphora Santa Casa da Misericórdia Albergue, em Macau
    559 817 Canforeira Cinnamomum camphora Santa Casa da Misericórdia Albergue, em Macau
    560 886 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Seminário de S. José, em Macau
    561 887 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Seminário de S. José, em Macau
    562 888 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Teatro D. Pedro V, em Macau
    563 896 Jaca Artocarpus macrocarpus Rua do Lilau n.º 1, em Macau/Largo do Lilau n.º 27, em Macau
    564 898 Maçã de Java Syzygium samarangense Casa do Mandarim, em Macau
    565 899 Amoreira Morus alba Casa do Mandarim, em Macau
    566 910 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
    567 911 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
    568 915 Árvore do Algodão Bombax ceiba Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau
    569 916 Árvore do Algodão Bombax ceiba Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau
    570 917 Árvore do Algodão Bombax ceiba Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau
    571 952 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
    572 956 Árvore do Algodão Bombax ceiba Templo de A-Má (Templo da Barra), em Macau
    573 958 Castanheiro da Índia Aleurites moluccana Templo de A-Má (Templo da Barra), em Macau
    574 978 Canforeira Cinnamomum camphora Pousada de São Tiago, em Macau
    575 980 Canforeira Cinnamomum camphora Pousada de São Tiago, em Macau
    576 981 Amoreira Morus alba Pousada de São Tiago, em Macau
    577 1059 Falso Diospireiro Litsea monopetala Templo de Tou Tei, em Macau
    578 1122 Cássia de Camboja Cassia siamea Colégio Diocesano de S. José, em Macau
    579 1123 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Colégio Diocesano de S. José, em Macau
    580 1090 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Estrada de Seac Pai Van, em Coloane
    581 TF-8-78 Machilus de Hong Kong Machilus chinensis Trilho da Taipa Pequena 2000, na Taipa
    582 199 Longane Dimocarpus longan Colina da Ilha Verde, em Macau
    583 200 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
    584 202 Longane Dimocarpus longan Colina da Ilha Verde, em Macau
    585 203 Longane Dimocarpus longan Colina da Ilha Verde, em Macau
    586 204 Longane Dimocarpus longan Colina da Ilha Verde, em Macau
    587 209 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
    588 211 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
    589 214 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Colina da Ilha Verde, em Macau
    590 215 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Colina da Ilha Verde, em Macau
    591 218 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
    592 220 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Colina da Ilha Verde, em Macau
    593 221 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
    594 222 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
    595 224 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
    596 228 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
    597 229 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
    598 231 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
    599 232 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
    600 233 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
    601 236 Falso Diospireiro Litsea monopetala Colina da Ilha Verde, em Macau
    602 241 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
    603 242 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
    604 243 Canforeira Cinnamomum camphora Colina da Ilha Verde, em Macau
    605 246 Canforeira Cinnamomum camphora Colina da Ilha Verde, em Macau
    606 247 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
    607 248 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
    608 249 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
    609 250 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
    610 252 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
    611 752 Canforeira Cinnamomum camphora Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa
    612 755 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa
    613 16 Flor de Merenda Lagerstroemia indica Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
    614 25 Carambola Averrhoa carambola Caminho da Povoação de Ká Hó, em Coloane
    615 27 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
    616 28 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
    617 29 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
    618 31 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
    619 32 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
    620 33 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
    621 34 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
    622 35 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
    623 36 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
    624 37 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
    625 38 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
    626 297 Figueira Alta Ficus altissima Escola Kai Chi, em Macau
    627 298 Figueira Alta Ficus altissima Escola Kai Chi, em Macau
    628 628 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    629 629 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
    630 756 Canforeira Cinnamomum camphora Mesquita e Cemitério, em Macau
    631 762 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Mesquita e Cemitério, em Macau
    632 765 Longane Dimocarpus longan Mesquita e Cemitério, em Macau
    633 766 Jaca Artocarpus macrocarpus Mesquita e Cemitério, em Macau
    634 876 Champaca Branca Michelia alba Yuet Wah College, em Macau
    635 906 Árvore do Algodão Bombax ceiba Kiang Wu Hospital, em Macau
    636 909 Estercúlia de Folha Larga Sterculia nobilis St. Mary’s Church Anglicam, em Macau
    637 1079 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
    638 1081 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
    639 1082 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
    640 1083 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
    641 1084 Acácia Rubra Delonix regia Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
    642 1089 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Hovione Farma Ciência S.A., na Taipa
    643 1103 Longane Dimocarpus longan Pátio do Espinho, em Macau
    644 1108 Estercúlia de Folha Larga Sterculia nobilis Igreja de São Francisco Xavier, em Macau
    645 1111 Maçã de Java Syzygium samarangense Escola São João de Brito, em Macau

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2023

    BO N.º:

    25/2023

    Publicado em:

    2023.6.19

    Página:

    1531

    • Designa o Centro de Arbitragem da Associação dos Advogados de Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 18/2022.
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    :
  • Lei n.º 18/2022 - Regime jurídico da renovação urbana.
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 18/2022 (Regime jurídico da renovação urbana), o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado o Centro de Arbitragem da Associação dos Advogados de Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 18/2022.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    13 de Junho de 2023.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2023

    BO N.º:

    25/2023

    Publicado em:

    2023.6.19

    Página:

    1531-1534

    • Fixa as formas dos honorários dos árbitros e os encargos de administração do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 18/2022.
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    :
  • Lei n.º 18/2022 - Regime jurídico da renovação urbana.
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 18/2022 (Regime jurídico da renovação urbana), o Chefe do Executivo manda:

    1. Os honorários dos árbitros e os encargos de administração do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 18/2022 são fixados das seguintes formas:

    1) Tratando-se de processo arbitral para a adesão coerciva à reconstrução, os honorários dos árbitros e os encargos de administração são fixados por cada fracção autónoma em relação à qual foi apresentado o pedido, no montante de 9 200 patacas, do qual 2 500 patacas constituem honorários do árbitro presidente, 1 250 patacas constituem honorários de cada um dos dois co-árbitros e 4 200 patacas constituem encargos de administração, sendo o montante total dos encargos de cada processo de arbitragem igual à soma das despesas relativas às fracções autónomas em relação às quais foi apresentado o pedido;

    2) Tratando-se de processo arbitral sobre os litígios relativos à execução do acordo de reconstrução, os honorários dos árbitros e encargos de administração de cada processo de arbitragem são calculados de acordo com o anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, sendo o valor do litígio igual à soma dos interesses económicos correspondentes ao pedido apresentado pelo demandante e, se houver, dos interesses económicos correspondentes ao pedido reconvencional apresentado pelo demandado.

    2. Os encargos da arbitragem são pagos pela parte vencida e, sendo várias as partes vencidas, a responsabilidade pelos respectivos encargos é repartida em partes iguais entre elas, sendo, no caso referido no n.º 5, a repartição efectuada por acordo entre as partes e, na falta deste acordo ou caso uma delas esteja isenta do pagamento dos encargos da arbitragem, pelo tribunal arbitral o qual determina a proporção de pagamento de cada parte.

    3. Até à constituição do tribunal arbitral, cada parte paga preparo correspondente a 50% dos honorários dos árbitros e dos encargos de administração.

    4. O processo arbitral cessa caso não se verifique o pagamento dos preparos nos termos do número anterior pelo demandante e, no caso de não pagamento dos preparos pelo demandado, a instituição arbitral procede nos termos do disposto no regulamento de processo específico referido no n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 18/2022, doravante designado por regulamento de processo, quanto às consequências de não pagamento dos preparos por parte do mesmo.

    5. Nos casos previstos no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 18/2022, ou no caso de cessação do processo arbitral por transacção, os honorários dos árbitros e os encargos de administração são reduzidos nos termos seguintes:

    1) Redução de 75%, antes da apresentação da contestação;

    2) Redução de 50%, antes do início da audiência;

    3) Redução de 25%, antes de ser proferida a decisão arbitral.

    6. Tratando-se de processo arbitral para a adesão coerciva à reconstrução, a redução referida no número anterior aplica-se apenas à fracção autónoma envolvida.

    7. As despesas com a produção da prova são fixadas de acordo com as despesas efectivamente realizadas, sendo as respectivas quantias adiantadas pela parte requerente de acordo com as disposições do regulamento de processo.

    8. Salvo acordo das partes em contrário, o tribunal arbitral, ao proferir a decisão arbitral, deve fixar, nos termos do presente despacho, a repartição dos encargos da arbitragem pelas partes, devendo o mesmo notificar a instituição de arbitragem para que esta proceda à liquidação dos encargos, cobrando junto das partes as despesas devidas ou devolvendo os preparos, de acordo com as disposições do regulamento de processo.

    9. Os encargos financeiros decorrentes da aplicação do artigo 30.º da Lei n.º 18/2022 são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, pelo que, em caso de isenção do pagamento pela parte dos preparos ou encargos da arbitragem, o montante correspondente ao pedido autorizado pela Comissão de Apoio Judiciário deve ser pago pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça à instituição de arbitragem, após a decisão arbitral transitar em julgado.

    10. Se o valor do litígio calculado de acordo com a alínea 2) do n.º 1 e dos encargos da arbitragem calculados de acordo com o disposto no presente despacho não for múltiplo de uma pataca, o mesmo é arredondado para a unidade da pataca superior.

    11. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    13 de Junho de 2023.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    ANEXO

    (a que se refere a alínea 2) do n.º 1)

    Honorários dos árbitros e encargos de administração dos processos de arbitragem necessária sobre os litígios relativos à execução do acordo de reconstrução

    Valor do litígio
    (Patacas)
    Honorários do árbitro presidente
    (Patacas/por cada um) *
    Honorários dos
    co-árbitros
    (Patacas/por cada um) *
    Encargos de administração
    (Patacas)
    Montante total
    (Patacas)
    100 000 ou inferior 2 500 1 250 4 200 9 200
    100 001 a 250 000 6 250 3 125 6 200 18 700
    250 001 a 500 000 11 250 5 625 8 600 31 100
    500 001 a 750 000 14 376 7 187 10 000 38 750
    750 001 a 1 000 000 17 500 8 750 11 000 46 000
    1 000 001 a 1 250 000 20 626 10 312 12 200 53 450
    1 250 001 a 1 500 000 22 500 11 250 13 400 58 400
    1 500 001 a 1 750 000 24 376 12 187 14 000 62 750
    1 750 001 a 2 000 000 26 250 13 125 15 200 67 700
    2 000 001 a 2 250 000 28 126 14 062 16 400 72 650
    2 250 001 a 2 500 000 30 000 15 000 17 000 77 000
    2 500 001 a 2 750 000 30 937 15 469 18 200 80 075
    2 750 001 a 3 000 000 31 876 15 937 19 400 83 150
    3 000 001 a 3 250 000 32 813 16 406 20 000 85 625
    3 250 001 a 3 500 000 33 750 16 875 21 200 88 700
    3 500 001 a 3 750 000 34 687 17 344 22 400 91 775
    3 750 001 a 4 000 000 35 626 17 812 23 000 94 250
    4 000 001 ou superior 36 563 18 281 23 200 96 325

    * O tribunal arbitral é composto por três árbitros, assumindo um deles a qualidade de árbitro presidente, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 18/2022 (Regime jurídico da renovação urbana).

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2023

    BO N.º:

    25/2023

    Publicado em:

    2023.6.19

    Página:

    1534

    • Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Conhecer Macau».
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  • Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
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  • FILATELIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 1 de Setembro de 2023, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Conhecer Macau», nas taxas e quantidades seguintes:

    $ 2,50 200 000
    $ 4,00 200 000
    $ 4,50 200 000
    $ 6,00 200 000
    Bloco com selo de $ 14,00 200 000

    2. Os selos são impressos em 50 000 folhas miniatura, das quais 12 500 serão mantidas completas para fins filatélicos.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2023.

    14 de Junho de 2023.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.


        

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