REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2020 (Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas), o Chefe do Executivo manda:

1. De acordo com as coordenadas e áreas da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas determinadas pela «Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas», publicada pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2023, é elaborada a planta cadastral da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas.

2. A planta cadastral referida no número anterior consta do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 106.º da Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), o Chefe do Executivo manda:

1. É aprovada a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor, que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2021.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

(a que se refere o n.o 1)

Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor

N.º de série N.º de árvore antiga Nome Nome científico Local
1 2 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
2 3 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
3 6 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
4 17 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
5 18 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
6 19 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
7 20 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
8 21 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
9 22 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
10 23 Jaca Artocarpus macrocarpus Caminho da Povoação de Ká Hó, em Coloane
11 24 Longane Dimocarpus longan Caminho da Povoação de Ká Hó, em Coloane
12 42 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
13 44 Espondia Phyllanthus emblica Parque da Praia de Hac Sá, em Coloane
14 46 Canforeira Cinnamomum camphora Parque da Praia de Hac Sá, em Coloane
15 47 Canforeira Cinnamomum camphora Parque da Praia de Hac Sá, em Coloane
16 49 Lódão da China Celtis sinensis Parque da Praia de Hac Sá, em Coloane
17 50 Machilus de Hong Kong Machilus chinensis Circuito de Manutenção da Barragem de Hac Sá, em Coloane
18 52 Espinheiro da Índia Rhaphiolepis indica Trilho de Coloane, em Coloane
19 53 Espinheiro da Índia Rhaphiolepis indica Trilho de Coloane, em Coloane
20 54 Espinheiro da Índia Rhaphiolepis indica Trilho de Coloane, em Coloane
21 57 Jaca Mínima Artocarpus hypargyreus Trilho de Coloane, em Coloane
22 59 Buxo de Brisbane Lophostemon confertus Parque de Seac Pai Van, em Coloane
23 61 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Povoação de Hac Sá, em Coloane
24 62 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Povoação de Hac Sá, em Coloane
25 66 Machilus de Hong Kong Machilus chinensis Trilho da Taipa Pequena 2000, na Taipa
26 67 Machilus de Hong Kong Machilus chinensis Trilho da Taipa Pequena 2000, na Taipa
27 69 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Granja Óscar, em Coloane
28 70 Litchi Litchi chinensis Granja Óscar, em Coloane
29 71 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Canil Municipal de Coloane, em Coloane
30 72 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Canil Municipal de Coloane, em Coloane
31 75 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
32 76 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
33 77 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
34 78 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
35 79 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
36 81 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
37 82 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
38 83 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
39 84 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
40 85 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Rua de S. Francisco Xavier, em Coloane
41 86 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Francisco Xavier, em Coloane
42 87 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
43 88 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
44 89 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
45 90 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Estrada de Cheoc Van, em Coloane
46 91 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
47 92 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
48 93 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
49 94 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
50 95 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
51 96 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
52 97 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
53 98 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Cheoc Van, em Coloane
54 99 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
55 100 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
56 101 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
57 102 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
58 104 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
59 105 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
60 106 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
61 107 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Tassara, em Coloane
62 108 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Lai Chi Vun, em Coloane
63 111 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Lai Chi Vun, em Coloane
64 112 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Serviços de Alfândega, em Coloane
65 113 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Serviços de Alfândega, em Coloane
66 114 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Serviços de Alfândega, em Coloane
67 115 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Serviços de Alfândega, em Coloane
68 116 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
69 117 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
70 118 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
71 119 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
72 120 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
73 121 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
74 122 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
75 123 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua dos Navegantes, em Coloane
76 125 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Eduardo Marques, em Coloane
77 126 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Eduardo Marques, em Coloane
78 127 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Eduardo Marques, em Coloane
79 129 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Eduardo Marques, em Coloane
80 130 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Eduardo Marques, em Coloane
81 131 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
82 132 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
83 133 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
84 134 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
85 135 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
86 136 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
87 137 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
88 140 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
89 141 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
90 142 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
91 143 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
92 144 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
93 145 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
94 146 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Estaleiro, em Coloane
95 148 Árvore do Algodão Bombax ceiba Largo do Estaleiro, em Coloane
96 149 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
97 150 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
98 151 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
99 152 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
100 153 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
101 154 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
102 155 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
103 156 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
104 157 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
105 158 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
106 159 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
107 160 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
108 161 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
109 162 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
110 163 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
111 164 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
112 166 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
113 167 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Coloane
114 168 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
115 169 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
116 170 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
117 171 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
118 172 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
119 173 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
120 174 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
121 175 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
122 176 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
123 177 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
124 178 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
125 179 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
126 181 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho de Tan Fong, em Coloane
127 182 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua da Cordoaria, em Coloane
128 183 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua da Cordoaria, em Coloane
129 184 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua da Cordoaria, em Coloane
130 187 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua da Cordoaria, em Coloane
131 188 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua da Cordoaria, em Coloane
132 192 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque Municipal da Colina de Mong Há, em Macau
133 194 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina de Mong Há, em Macau
134 195 Ameixa de Java Syzygium cumini Parque Municipal da Colina de Mong Há, em Macau
135 257 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
136 258 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
137 262 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
138 266 Azevinho de Frutos Pequenos Ilex rotunda Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
139 267 Azevinho de Frutos Pequenos Ilex rotunda Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
140 268 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
141 273 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
142 279 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
143 287 Falso Diospireiro Litsea monopetala Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
144 288 Árvore-de-sêbo Montanhosa Sapium discolor Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
145 295 Pterospermo Ácerifolho Pterospermum acerifolium Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
146 302 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
147 303 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
148 304 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
149 306 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
150 312 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
151 313 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
152 318 Elaeocarpo Silvícolo Elaeocarpus sylvestris Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
153 319 Elaeocarpo Silvícolo Elaeocarpus sylvestris Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
154 321 Elaeocarpo Silvícolo Elaeocarpus sylvestris Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
155 323 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
156 326 Figueira Alta Ficus altissima Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
157 331 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
158 339 Castanheiro da Índia Aleurites moluccana Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
159 340 Castanheiro da Índia Aleurites moluccana Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
160 341 Castanheiro da Índia Aleurites moluccana Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
161 346 Pinheiro da China Pinus massoniana Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
162 350 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
163 353 Azeitona Branca da China Canarium album Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
164 354 Jambolão Cleistocalyx operculatus Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
165 355 Jambolão Cleistocalyx operculatus Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
166 356 Ameixa de Java Syzygium cumini Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
167 359 Canforeira Cinnamomum camphora Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
168 373 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Miradouro da Penha, em Macau
169 374 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Penha, em Macau
170 375 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Penha, em Macau
171 378 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Penha, em Macau
172 379 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Miradouro da Penha, em Macau
173 380 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Miradouro da Penha, em Macau
174 422 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
175 423 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
176 427 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
177 429 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Jardim de Luís de Camões, em Macau
178 430 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
179 431 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Jardim de Luís de Camões, em Macau
180 432 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Jardim de Luís de Camões, em Macau
181 435 Acácia Rubra Delonix regia Jardim de Luís de Camões, em Macau
182 436 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
183 437 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
184 438 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
185 439 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
186 440 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
187 441 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Luís de Camões, em Macau
188 442 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Luís de Camões, em Macau
189 443 Sebesteira Cordia dichotoma Jardim de Luís de Camões, em Macau
190 445 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de Luís de Camões, em Macau
191 447 Pé-de-Pato Schefflera heptaphylla Jardim de Luís de Camões, em Macau
192 448 Aporosa Aporosa dioica Jardim de Luís de Camões, em Macau
193 449 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
194 450 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
195 451 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Luís de Camões, em Macau
196 454 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
197 455 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
198 456 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
199 458 Castanheiro da Índia Aleurites moluccana Jardim de Luís de Camões, em Macau
200 459 Estercúlia Silvática Sterculia lanceolata Jardim de Luís de Camões, em Macau
201 462 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de Luís de Camões, em Macau
202 466 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Luís de Camões, em Macau
203 467 Carambola Averrhoa carambola Jardim de Luís de Camões, em Macau
204 469 Estercúlia Silvática Sterculia lanceolata Jardim de Luís de Camões, em Macau
205 470 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de Luís de Camões, em Macau
206 471 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Luís de Camões, em Macau
207 472 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Luís de Camões, em Macau
208 473 Estercúlia Silvática Sterculia lanceolata Jardim de Luís de Camões, em Macau
209 474 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de Luís de Camões, em Macau
210 475 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Luís de Camões, em Macau
211 476 Castanheiro da Índia Aleurites moluccana Jardim de Luís de Camões, em Macau
212 478 Canforeira Cinnamomum camphora Jardim de Luís de Camões, em Macau
213 479 Árvore do Algodão Bombax ceiba Jardim de Luís de Camões, em Macau
214 482 Acácia Rubra Delonix regia Jardim de Luís de Camões, em Macau
215 483 Árvore do Algodão Bombax ceiba Jardim de Luís de Camões, em Macau
216 484 Figueira Alta Ficus altissima Jardim de Luís de Camões, em Macau
217 485 Figueira Alta Ficus altissima Jardim de Luís de Camões, em Macau
218 489 Jaca Mínime de Lingnan Artocarpus nitidus subsp. lingnanensis Jardim de Luís de Camões, em Macau
219 490 Pterospermo Ácerifolho Pterospermum acerifolium Jardim de Luís de Camões, em Macau
220 491 Acácia Rubra Delonix regia Jardim de Luís de Camões, em Macau
221 511 Cássia de Camboja Cassia siamea Praça de Luís de Camões, em Macau
222 512 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Praça de Luís de Camões, em Macau
223 513 Eucalipto Vermelho Eucalyptus camaldulensis Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
224 514 Árvore do Algodão Bombax ceiba Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
225 516 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
226 517 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
227 519 Árvore-de-sêbo Sapium sebiferum Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
228 520 Longane Dimocarpus longan Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
229 521 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
230 522 Champaca Branca Michelia alba Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
231 524 Maçã de Java Syzygium samarangense Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
232 525 Falso Diospireiro Litsea monopetala Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
233 526 Canforeira Cinnamomum camphora Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
234 527 Camomim Murraya paniculata Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
235 528 Árvore do Algodão Bombax ceiba Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
236 529 Mangueira Mangifera indica Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
237 530 Árvore do Algodão Bombax ceiba Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
238 531 Longane Dimocarpus longan Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
239 532 Aglaia Cheirosa Aglaia odorata Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
240 533 Longane Dimocarpus longan Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
241 534 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
242 536 Canforeira Cinnamomum camphora Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, em Macau
243 537 Canforeira Cinnamomum camphora Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, em Macau
244 538 Canforeira Cinnamomum camphora Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, em Macau
245 539 Canforeira Cinnamomum camphora Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, em Macau
246 548 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Avenida de Carlos da Maia, na Taipa
247 552 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Carmo, na Taipa
248 554 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Carmo, na Taipa
249 555 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Carmo, na Taipa
250 556 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Carmo, na Taipa
251 558 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
252 560 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
253 561 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
254 562 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
255 563 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
256 565 Canforeira Cinnamomum camphora Rua do Supico, na Taipa
257 566 Canforeira Cinnamomum camphora Rua do Supico, na Taipa
258 597 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
259 598 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
260 600 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
261 602 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
262 603 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
263 605 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
264 607 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
265 608 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
266 609 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
267 610 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
268 611 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
269 612 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
270 613 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
271 614 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
272 615 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
273 616 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
274 617 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
275 618 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
276 619 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
277 620 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
278 621 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
279 622 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
280 623 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
281 624 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
282 625 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
283 626 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
284 627 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
285 637 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
286 638 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
287 639 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
288 640 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
289 641 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
290 642 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
291 643 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
292 644 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
293 645 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
294 646 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Caminho das Hortas, na Taipa
295 647 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada Almirante Magalhães Correia, na Taipa
296 648 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida Padre Tomás Pereira, na Taipa
297 649 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Travessa da Baía, na Taipa
298 650 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada Nordeste da Taipa, na Taipa
299 651 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rotunda Padre Tomás Pereira, na Taipa
300 652 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada Flor de Lótus, na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane
301 653 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Cemitério do Carmo da Taipa, na Taipa
302 654 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Cemitério do Carmo da Taipa, na Taipa
303 655 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Cemitério do Carmo da Taipa, na Taipa
304 662 Árvore do Algodão Bombax ceiba Rotunda Marginal, na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane
305 663 Árvore do Algodão Bombax ceiba Rotunda Marginal, na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane
306 664 Árvore do Algodão Bombax ceiba Rotunda Marginal, na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane
307 681 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
308 682 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
309 683 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
310 684 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
311 685 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
312 686 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
313 687 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
314 688 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
315 689 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
316 690 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
317 691 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
318 692 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
319 693 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
320 695 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
321 697 Jamboeiro Syzygium jambos Parque de Seac Pai Van, em Coloane
322 699 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Parque de Seac Pai Van, em Coloane
323 700 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque de Seac Pai Van, em Coloane
324 701 Longane Dimocarpus longan Parque de Seac Pai Van, em Coloane
325 702 Jambolão Cleistocalyx operculatus Parque de Seac Pai Van, em Coloane
326 704 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Museu de Macau, em Macau
327 706 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Museu de Macau, em Macau
328 709 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
329 710 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
330 711 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
331 713 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
332 715 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
333 716 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
334 722 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim da Montanha Russa, em Macau
335 727 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim da Montanha Russa, em Macau
336 729 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
337 730 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
338 731 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
339 732 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
340 733 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
341 734 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
342 735 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
343 738 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
344 742 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
345 744 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
346 745 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
347 746 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
348 747 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
349 748 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
350 749 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada do Quartel, em Coloane
351 769 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
352 770 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
353 771 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
354 772 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
355 773 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
356 774 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
357 775 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de D. Maria II, em Macau
358 777 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Jardim da Colina de D. Maria II, em Macau
359 778 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Jardim da Colina de D. Maria II, em Macau
360 779 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Jardim da Colina de D. Maria II, em Macau
361 780 Maçã de Java Syzygium samarangense Jardim da Flora, em Macau
362 781 Árvore-de-sêbo Sapium sebiferum Jardim da Flora, em Macau
363 782 Árvore do Algodão Bombax ceiba Jardim da Flora, em Macau
364 784 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Jardim da Flora, em Macau
365 785 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Jardim da Flora, em Macau
366 786 Frangipana Vermelha Plumeria rubra Jardim da Flora, em Macau
367 793 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
368 794 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
369 795 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
370 796 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
371 797 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
372 798 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
373 799 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
374 800 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
375 801 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Canil Municipal de Macau, em Macau
376 810 Canforeira Cinnamomum camphora Estrada de Cacilhas, em Macau
377 812 Árvore do Algodão Bombax ceiba Travessa dos Lótus, em Macau
378 818 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Jardim de S. Francisco, em Macau
379 819 Canforeira Cinnamomum camphora Rua de Santa Clara, em Macau
380 820 Camomim Murraya paniculata Jardim de S. Francisco, em Macau
381 822 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de Santa Clara, em Macau
382 823 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de Santa Clara, em Macau
383 824 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Jardim de S. Francisco, em Macau
384 825 Carambola Averrhoa carambola Jardim de S. Francisco, em Macau
385 826 Sabonete Sapindus mukorossi Jardim de S. Francisco, em Macau
386 827 Yanmin Dracontomelon duperreanum Jardim de S. Francisco, em Macau
387 828 Mangueira Mangifera indica Jardim de S. Francisco, em Macau
388 829 Hibisco de Pântano Hibiscus tiliaceus Jardim de S. Francisco, em Macau
389 832 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Jardim de S. Francisco, em Macau
390 833 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Jardim de S. Francisco, em Macau
391 834 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Jardim de S. Francisco, em Macau
392 835 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Jardim de S. Francisco, em Macau
393 837 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada Nova, em Macau
394 839 Ameixa de Java Syzygium cumini Jardim de S. Francisco, em Macau
395 840 Longane Dimocarpus longan Jardim de S. Francisco, em Macau
396 841 Estercúlia Silvática Sterculia lanceolata Jardim de S. Francisco, em Macau
397 863 Acácia Rubra Delonix regia Avenida de Sidónio Pais, em Macau
398 866 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de Ferreira do Amaral, em Macau
399 868 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Piscina Estoril, em Macau
400 870 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, em Macau
401 872 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, em Macau
402 877 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Largo de Santo Agostinho, em Macau
403 879 Maçã de Java Syzygium samarangense Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
404 880 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
405 881 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
406 882 Camomim Murraya paniculata Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
407 883 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
408 884 Longane Dimocarpus longan Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
409 885 Lódão da China Celtis sinensis Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
410 891 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Rua de S. Lourenço, em Macau
411 893 Figo-capote Manilkara zapota Zona de Lazer da Rua da Boa Vista, em Macau
412 897 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Lilau, em Macau
413 900 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Calçada da Barra, em Macau
414 901 Canforeira Cinnamomum camphora Estrada do Cemitério, em Macau
415 903 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Rua de Tomás Vieira, em Macau
416 904 Litchi Litchi chinensis Rua de Sanches de Miranda, em Macau
417 907 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Rua de Tomás Vieira, em Macau
418 908 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
419 912 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Estrada de Cheoc Van, em Coloane
420 913 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Estrada do Campo, em Coloane
421 918 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Seac Pai Van, em Coloane
422 921 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Seac Pai Van, em Coloane
423 948 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua do Templo Lin-Fong, em Macau
424 959 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Pagode da Barra, em Macau
425 960 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Pagode da Barra, em Macau
426 961 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Pagode da Barra, em Macau
427 962 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Pagode da Barra, em Macau
428 963 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Pagode da Barra, em Macau
429 964 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Largo do Pagode da Barra, em Macau
430 965 Longane Dimocarpus longan Largo do Pagode da Barra, em Macau
431 966 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
432 967 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
433 973 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
434 974 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
435 975 Ulmo de Folhas Pequenas Ulmus parvifolia Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
436 976 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
437 977 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
438 983 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
439 984 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
440 985 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
441 986 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
442 987 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
443 988 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
444 989 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
445 990 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
446 991 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
447 992 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
448 993 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
449 994 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro de Henry Dunant, em Macau
450 995 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro de Henry Dunant, em Macau
451 996 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro de Henry Dunant, em Macau
452 997 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Miradouro de Henry Dunant, em Macau
453 998 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
454 999 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
455 1000 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
456 1001 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
457 1002 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
458 1003 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
459 1004 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
460 1005 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
461 1006 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
462 1007 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
463 1008 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
464 1009 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
465 1010 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
466 1011 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
467 1012 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
468 1014 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
469 1015 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
470 1016 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
471 1017 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
472 1018 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
473 1019 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
474 1020 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
475 1021 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
476 1022 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
477 1023 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
478 1024 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
479 1025 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
480 1026 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
481 1027 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
482 1028 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
483 1029 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
484 1030 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
485 1033 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
486 1035 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
487 1036 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
488 1037 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
489 1038 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
490 1039 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
491 1040 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
492 1041 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
493 1042 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
494 1043 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Avenida da República, em Macau
495 1051 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em Macau
496 1054 Acácia Rubra Delonix regia Calçada dos Quartéis, em Macau
497 1056 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Zona de Lazer do Seaview Garden, em Macau
498 1060 Lítsea Glutinosa Litsea glutinosa Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em Coloane
499 1061 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em Coloane
500 1062 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em Coloane
501 1064 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada da Aldeia, em Coloane
502 1065 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada da Aldeia, em Coloane
503 1086 Ameixa de Java Syzygium cumini Avenida Padre Tomás Pereira, na Taipa
504 1099 Bridélia Bridelia tomentosa Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
505 1101 Lódão da China Celtis sinensis Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
506 1102 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Rua de D. Belchior Carneiro, em Macau
507 1119 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 153, em Macau
508 1120 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 153, em Macau
509 1126 Ameixa de Java Syzygium cumini Cemitério Municipal de Sá Kong da Taipa, na Taipa
510 1130 Falso Diospireiro Litsea monopetala Calçada do Quartel, n.º 6, na Taipa
511 1131 Champaca Branca Michelia alba Jardim Comendador Ho Yin, em Macau
512 542 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Antigo Templo de Kun Iam, em Macau
513 543 Ameixa de Java Syzygium cumini Antigo Templo de Kun Iam, em Macau
514 544 Ameixa de Java Syzygium cumini Antigo Templo de Kun Iam, em Macau
515 545 Acácia de Vagens Brancas Albizia lebbeck Antigo Templo de Kun Iam, em Macau
516 7 Longane Dimocarpus longan Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
517 11 Amoreira Morus alba Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
518 15 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
519 138 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Largo Tam Kong Miu, em Coloane
520 329 Pinheiro da China Pinus massoniana Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
521 363 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
522 364 Sabonete Sapindus mukorossi Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
523 365 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
524 366 Lódão da China Celtis sinensis Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
525 368 Lódão da China Celtis sinensis Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
526 370 Acácia Rubra Delonix regia Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
527 372 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
528 493 Figueira de Tronco Alaranjado Ficus variegata var. chlorocarpa Macau Protestant Chapel, em Macau
529 494 Árvore do Algodão Bombax ceiba Macau Protestant Chapel, em Macau
530 495 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
531 496 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
532 497 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
533 498 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
534 499 Longane Dimocarpus longan Macau Protestant Chapel, em Macau
535 500 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
536 501 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
537 502 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
538 503 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
539 504 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
540 505 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
541 506 Champaca Amarela Michelia champaca Macau Protestant Chapel, em Macau
542 507 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Macau Protestant Chapel, em Macau
543 508 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Macau Protestant Chapel, em Macau
544 509 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
545 510 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Macau Protestant Chapel, em Macau
546 631 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Templo de Kuan Tai e Templo de Tin Hau, na Taipa
547 632 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Templo de Kuan Tai e Templo de Tin Hau, na Taipa
548 633 Lódão da China Celtis sinensis Templo de Kuan Tai e Templo de Tin Hau, na Taipa
549 656 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Associação dos Escoteiros de Macau, na Taipa
550 717 Figueira Alta Ficus altissima Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
551 718 Árvore do Algodão Bombax ceiba Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
552 719 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
553 720 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
554 789 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Templo de Lin Fong, em Macau
555 792 Árvore do Algodão Bombax ceiba Templo de Lin Fong, em Macau
556 813 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Templo de Tin Hau, em Macau
557 814 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Cemitério dos Parses, em Macau
558 816 Canforeira Cinnamomum camphora Santa Casa da Misericórdia Albergue, em Macau
559 817 Canforeira Cinnamomum camphora Santa Casa da Misericórdia Albergue, em Macau
560 886 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Seminário de S. José, em Macau
561 887 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Seminário de S. José, em Macau
562 888 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Teatro D. Pedro V, em Macau
563 896 Jaca Artocarpus macrocarpus Rua do Lilau n.º 1, em Macau/Largo do Lilau n.º 27, em Macau
564 898 Maçã de Java Syzygium samarangense Casa do Mandarim, em Macau
565 899 Amoreira Morus alba Casa do Mandarim, em Macau
566 910 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
567 911 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
568 915 Árvore do Algodão Bombax ceiba Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau
569 916 Árvore do Algodão Bombax ceiba Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau
570 917 Árvore do Algodão Bombax ceiba Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau
571 952 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
572 956 Árvore do Algodão Bombax ceiba Templo de A-Má (Templo da Barra), em Macau
573 958 Castanheiro da Índia Aleurites moluccana Templo de A-Má (Templo da Barra), em Macau
574 978 Canforeira Cinnamomum camphora Pousada de São Tiago, em Macau
575 980 Canforeira Cinnamomum camphora Pousada de São Tiago, em Macau
576 981 Amoreira Morus alba Pousada de São Tiago, em Macau
577 1059 Falso Diospireiro Litsea monopetala Templo de Tou Tei, em Macau
578 1122 Cássia de Camboja Cassia siamea Colégio Diocesano de S. José, em Macau
579 1123 Frangipana Branca Plumeria rubra ‘Acutifolia’ Colégio Diocesano de S. José, em Macau
580 1090 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Estrada de Seac Pai Van, em Coloane
581 TF-8-78 Machilus de Hong Kong Machilus chinensis Trilho da Taipa Pequena 2000, na Taipa
582 199 Longane Dimocarpus longan Colina da Ilha Verde, em Macau
583 200 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
584 202 Longane Dimocarpus longan Colina da Ilha Verde, em Macau
585 203 Longane Dimocarpus longan Colina da Ilha Verde, em Macau
586 204 Longane Dimocarpus longan Colina da Ilha Verde, em Macau
587 209 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
588 211 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
589 214 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Colina da Ilha Verde, em Macau
590 215 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Colina da Ilha Verde, em Macau
591 218 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
592 220 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Colina da Ilha Verde, em Macau
593 221 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
594 222 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
595 224 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
596 228 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
597 229 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
598 231 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
599 232 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
600 233 Karnikar Pterospermum heterophyllum Colina da Ilha Verde, em Macau
601 236 Falso Diospireiro Litsea monopetala Colina da Ilha Verde, em Macau
602 241 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
603 242 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
604 243 Canforeira Cinnamomum camphora Colina da Ilha Verde, em Macau
605 246 Canforeira Cinnamomum camphora Colina da Ilha Verde, em Macau
606 247 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
607 248 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
608 249 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
609 250 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
610 252 Ameixa de Java Syzygium cumini Colina da Ilha Verde, em Macau
611 752 Canforeira Cinnamomum camphora Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa
612 755 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa
613 16 Flor de Merenda Lagerstroemia indica Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
614 25 Carambola Averrhoa carambola Caminho da Povoação de Ká Hó, em Coloane
615 27 Árvore de Pagode Ficus microcarpa Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
616 28 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
617 29 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
618 31 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
619 32 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
620 33 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
621 34 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
622 35 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
623 36 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
624 37 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
625 38 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
626 297 Figueira Alta Ficus altissima Escola Kai Chi, em Macau
627 298 Figueira Alta Ficus altissima Escola Kai Chi, em Macau
628 628 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
629 629 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
630 756 Canforeira Cinnamomum camphora Mesquita e Cemitério, em Macau
631 762 Pinheiro Budista Podocarpus macrophyllus Mesquita e Cemitério, em Macau
632 765 Longane Dimocarpus longan Mesquita e Cemitério, em Macau
633 766 Jaca Artocarpus macrocarpus Mesquita e Cemitério, em Macau
634 876 Champaca Branca Michelia alba Yuet Wah College, em Macau
635 906 Árvore do Algodão Bombax ceiba Kiang Wu Hospital, em Macau
636 909 Estercúlia de Folha Larga Sterculia nobilis St. Mary’s Church Anglicam, em Macau
637 1079 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
638 1081 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
639 1082 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
640 1083 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
641 1084 Acácia Rubra Delonix regia Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
642 1089 Falsa Figueira Sagrada Ficus rumphii Hovione Farma Ciência S.A., na Taipa
643 1103 Longane Dimocarpus longan Pátio do Espinho, em Macau
644 1108 Estercúlia de Folha Larga Sterculia nobilis Igreja de São Francisco Xavier, em Macau
645 1111 Maçã de Java Syzygium samarangense Escola São João de Brito, em Macau

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 18/2022 (Regime jurídico da renovação urbana), o Chefe do Executivo manda:

1. É designado o Centro de Arbitragem da Associação dos Advogados de Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 18/2022.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 18/2022 (Regime jurídico da renovação urbana), o Chefe do Executivo manda:

1. Os honorários dos árbitros e os encargos de administração do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 18/2022 são fixados das seguintes formas:

1) Tratando-se de processo arbitral para a adesão coerciva à reconstrução, os honorários dos árbitros e os encargos de administração são fixados por cada fracção autónoma em relação à qual foi apresentado o pedido, no montante de 9 200 patacas, do qual 2 500 patacas constituem honorários do árbitro presidente, 1 250 patacas constituem honorários de cada um dos dois co-árbitros e 4 200 patacas constituem encargos de administração, sendo o montante total dos encargos de cada processo de arbitragem igual à soma das despesas relativas às fracções autónomas em relação às quais foi apresentado o pedido;

2) Tratando-se de processo arbitral sobre os litígios relativos à execução do acordo de reconstrução, os honorários dos árbitros e encargos de administração de cada processo de arbitragem são calculados de acordo com o anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, sendo o valor do litígio igual à soma dos interesses económicos correspondentes ao pedido apresentado pelo demandante e, se houver, dos interesses económicos correspondentes ao pedido reconvencional apresentado pelo demandado.

2. Os encargos da arbitragem são pagos pela parte vencida e, sendo várias as partes vencidas, a responsabilidade pelos respectivos encargos é repartida em partes iguais entre elas, sendo, no caso referido no n.º 5, a repartição efectuada por acordo entre as partes e, na falta deste acordo ou caso uma delas esteja isenta do pagamento dos encargos da arbitragem, pelo tribunal arbitral o qual determina a proporção de pagamento de cada parte.

3. Até à constituição do tribunal arbitral, cada parte paga preparo correspondente a 50% dos honorários dos árbitros e dos encargos de administração.

4. O processo arbitral cessa caso não se verifique o pagamento dos preparos nos termos do número anterior pelo demandante e, no caso de não pagamento dos preparos pelo demandado, a instituição arbitral procede nos termos do disposto no regulamento de processo específico referido no n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 18/2022, doravante designado por regulamento de processo, quanto às consequências de não pagamento dos preparos por parte do mesmo.

5. Nos casos previstos no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 18/2022, ou no caso de cessação do processo arbitral por transacção, os honorários dos árbitros e os encargos de administração são reduzidos nos termos seguintes:

1) Redução de 75%, antes da apresentação da contestação;

2) Redução de 50%, antes do início da audiência;

3) Redução de 25%, antes de ser proferida a decisão arbitral.

6. Tratando-se de processo arbitral para a adesão coerciva à reconstrução, a redução referida no número anterior aplica-se apenas à fracção autónoma envolvida.

7. As despesas com a produção da prova são fixadas de acordo com as despesas efectivamente realizadas, sendo as respectivas quantias adiantadas pela parte requerente de acordo com as disposições do regulamento de processo.

8. Salvo acordo das partes em contrário, o tribunal arbitral, ao proferir a decisão arbitral, deve fixar, nos termos do presente despacho, a repartição dos encargos da arbitragem pelas partes, devendo o mesmo notificar a instituição de arbitragem para que esta proceda à liquidação dos encargos, cobrando junto das partes as despesas devidas ou devolvendo os preparos, de acordo com as disposições do regulamento de processo.

9. Os encargos financeiros decorrentes da aplicação do artigo 30.º da Lei n.º 18/2022 são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, pelo que, em caso de isenção do pagamento pela parte dos preparos ou encargos da arbitragem, o montante correspondente ao pedido autorizado pela Comissão de Apoio Judiciário deve ser pago pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça à instituição de arbitragem, após a decisão arbitral transitar em julgado.

10. Se o valor do litígio calculado de acordo com a alínea 2) do n.º 1 e dos encargos da arbitragem calculados de acordo com o disposto no presente despacho não for múltiplo de uma pataca, o mesmo é arredondado para a unidade da pataca superior.

11. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

———

ANEXO

(a que se refere a alínea 2) do n.º 1)

Honorários dos árbitros e encargos de administração dos processos de arbitragem necessária sobre os litígios relativos à execução do acordo de reconstrução

Valor do litígio
(Patacas)
Honorários do árbitro presidente
(Patacas/por cada um) *
Honorários dos
co-árbitros
(Patacas/por cada um) *
Encargos de administração
(Patacas)
Montante total
(Patacas)
100 000 ou inferior 2 500 1 250 4 200 9 200
100 001 a 250 000 6 250 3 125 6 200 18 700
250 001 a 500 000 11 250 5 625 8 600 31 100
500 001 a 750 000 14 376 7 187 10 000 38 750
750 001 a 1 000 000 17 500 8 750 11 000 46 000
1 000 001 a 1 250 000 20 626 10 312 12 200 53 450
1 250 001 a 1 500 000 22 500 11 250 13 400 58 400
1 500 001 a 1 750 000 24 376 12 187 14 000 62 750
1 750 001 a 2 000 000 26 250 13 125 15 200 67 700
2 000 001 a 2 250 000 28 126 14 062 16 400 72 650
2 250 001 a 2 500 000 30 000 15 000 17 000 77 000
2 500 001 a 2 750 000 30 937 15 469 18 200 80 075
2 750 001 a 3 000 000 31 876 15 937 19 400 83 150
3 000 001 a 3 250 000 32 813 16 406 20 000 85 625
3 250 001 a 3 500 000 33 750 16 875 21 200 88 700
3 500 001 a 3 750 000 34 687 17 344 22 400 91 775
3 750 001 a 4 000 000 35 626 17 812 23 000 94 250
4 000 001 ou superior 36 563 18 281 23 200 96 325

* O tribunal arbitral é composto por três árbitros, assumindo um deles a qualidade de árbitro presidente, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 18/2022 (Regime jurídico da renovação urbana).

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 1 de Setembro de 2023, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Conhecer Macau», nas taxas e quantidades seguintes:

$ 2,50 200 000
$ 4,00 200 000
$ 4,50 200 000
$ 6,00 200 000
Bloco com selo de $ 14,00 200 000

2. Os selos são impressos em 50 000 folhas miniatura, das quais 12 500 serão mantidas completas para fins filatélicos.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2023.

14 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.