REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2020 (Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas), o Chefe do Executivo manda:

1. De acordo com as coordenadas e áreas da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas determinadas pela «Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas», publicada pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2023, é elaborada a planta cadastral da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas.

2. A planta cadastral referida no número anterior consta do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 106.º da Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), o Chefe do Executivo manda:

1. É aprovada a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor, que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2021.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

(a que se refere o n.^o 1)

Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor

N.º de série	N.º de árvore antiga	Nome	Nome científico	Local
1	2	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
2	3	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
3	6	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
4	17	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
5	18	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
6	19	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
7	20	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
8	21	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
9	22	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
10	23	Jaca	Artocarpus macrocarpus	Caminho da Povoação de Ká Hó, em Coloane
11	24	Longane	Dimocarpus longan	Caminho da Povoação de Ká Hó, em Coloane
12	42	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
13	44	Espondia	Phyllanthus emblica	Parque da Praia de Hac Sá, em Coloane
14	46	Canforeira	Cinnamomum camphora	Parque da Praia de Hac Sá, em Coloane
15	47	Canforeira	Cinnamomum camphora	Parque da Praia de Hac Sá, em Coloane
16	49	Lódão da China	Celtis sinensis	Parque da Praia de Hac Sá, em Coloane
17	50	Machilus de Hong Kong	Machilus chinensis	Circuito de Manutenção da Barragem de Hac Sá, em Coloane
18	52	Espinheiro da Índia	Rhaphiolepis indica	Trilho de Coloane, em Coloane
19	53	Espinheiro da Índia	Rhaphiolepis indica	Trilho de Coloane, em Coloane
20	54	Espinheiro da Índia	Rhaphiolepis indica	Trilho de Coloane, em Coloane
21	57	Jaca Mínima	Artocarpus hypargyreus	Trilho de Coloane, em Coloane
22	59	Buxo de Brisbane	Lophostemon confertus	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
23	61	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Povoação de Hac Sá, em Coloane
24	62	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Povoação de Hac Sá, em Coloane
25	66	Machilus de Hong Kong	Machilus chinensis	Trilho da Taipa Pequena 2000, na Taipa
26	67	Machilus de Hong Kong	Machilus chinensis	Trilho da Taipa Pequena 2000, na Taipa
27	69	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Granja Óscar, em Coloane
28	70	Litchi	Litchi chinensis	Granja Óscar, em Coloane
29	71	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Canil Municipal de Coloane, em Coloane
30	72	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Canil Municipal de Coloane, em Coloane
31	75	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
32	76	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
33	77	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
34	78	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
35	79	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
36	81	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
37	82	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
38	83	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
39	84	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
40	85	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Rua de S. Francisco Xavier, em Coloane
41	86	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua de S. Francisco Xavier, em Coloane
42	87	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
43	88	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
44	89	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
45	90	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
46	91	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
47	92	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
48	93	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
49	94	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
50	95	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
51	96	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
52	97	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
53	98	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
54	99	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
55	100	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
56	101	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
57	102	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
58	104	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
59	105	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
60	106	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Presidente António Ramalho Eanes, em Coloane
61	107	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua do Tassara, em Coloane
62	108	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Lai Chi Vun, em Coloane
63	111	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Lai Chi Vun, em Coloane
64	112	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Serviços de Alfândega, em Coloane
65	113	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Serviços de Alfândega, em Coloane
66	114	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Serviços de Alfândega, em Coloane
67	115	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Serviços de Alfândega, em Coloane
68	116	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua dos Navegantes, em Coloane
69	117	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua dos Navegantes, em Coloane
70	118	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua dos Navegantes, em Coloane
71	119	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua dos Navegantes, em Coloane
72	120	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua dos Navegantes, em Coloane
73	121	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua dos Navegantes, em Coloane
74	122	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua dos Navegantes, em Coloane
75	123	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua dos Navegantes, em Coloane
76	125	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Eduardo Marques, em Coloane
77	126	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Eduardo Marques, em Coloane
78	127	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Eduardo Marques, em Coloane
79	129	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Eduardo Marques, em Coloane
80	130	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Eduardo Marques, em Coloane
81	131	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
82	132	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
83	133	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
84	134	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
85	135	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
86	136	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
87	137	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida de Cinco de Outubro, em Coloane
88	140	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua do Estaleiro, em Coloane
89	141	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua do Estaleiro, em Coloane
90	142	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua do Estaleiro, em Coloane
91	143	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua do Estaleiro, em Coloane
92	144	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua do Estaleiro, em Coloane
93	145	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua do Estaleiro, em Coloane
94	146	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua do Estaleiro, em Coloane
95	148	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Largo do Estaleiro, em Coloane
96	149	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
97	150	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
98	151	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
99	152	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
100	153	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
101	154	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
102	155	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
103	156	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
104	157	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
105	158	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
106	159	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
107	160	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
108	161	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
109	162	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
110	163	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
111	164	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
112	166	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
113	167	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Coloane
114	168	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho de Tan Fong, em Coloane
115	169	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho de Tan Fong, em Coloane
116	170	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho de Tan Fong, em Coloane
117	171	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho de Tan Fong, em Coloane
118	172	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho de Tan Fong, em Coloane
119	173	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho de Tan Fong, em Coloane
120	174	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho de Tan Fong, em Coloane
121	175	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho de Tan Fong, em Coloane
122	176	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho de Tan Fong, em Coloane
123	177	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho de Tan Fong, em Coloane
124	178	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho de Tan Fong, em Coloane
125	179	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho de Tan Fong, em Coloane
126	181	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho de Tan Fong, em Coloane
127	182	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua da Cordoaria, em Coloane
128	183	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua da Cordoaria, em Coloane
129	184	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua da Cordoaria, em Coloane
130	187	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua da Cordoaria, em Coloane
131	188	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua da Cordoaria, em Coloane
132	192	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque Municipal da Colina de Mong Há, em Macau
133	194	Canforeira	Cinnamomum camphora	Parque Municipal da Colina de Mong Há, em Macau
134	195	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Parque Municipal da Colina de Mong Há, em Macau
135	257	Figueira Alta	Ficus altissima	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
136	258	Figueira Alta	Ficus altissima	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
137	262	Figueira Alta	Ficus altissima	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
138	266	Azevinho de Frutos Pequenos	Ilex rotunda	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
139	267	Azevinho de Frutos Pequenos	Ilex rotunda	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
140	268	Figueira Alta	Ficus altissima	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
141	273	Figueira Alta	Ficus altissima	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
142	279	Canforeira	Cinnamomum camphora	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
143	287	Falso Diospireiro	Litsea monopetala	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
144	288	Árvore-de-sêbo Montanhosa	Sapium discolor	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
145	295	Pterospermo Ácerifolho	Pterospermum acerifolium	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
146	302	Figueira Alta	Ficus altissima	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
147	303	Canforeira	Cinnamomum camphora	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
148	304	Canforeira	Cinnamomum camphora	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
149	306	Canforeira	Cinnamomum camphora	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
150	312	Figueira Alta	Ficus altissima	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
151	313	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
152	318	Elaeocarpo Silvícolo	Elaeocarpus sylvestris	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
153	319	Elaeocarpo Silvícolo	Elaeocarpus sylvestris	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
154	321	Elaeocarpo Silvícolo	Elaeocarpus sylvestris	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
155	323	Canforeira	Cinnamomum camphora	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
156	326	Figueira Alta	Ficus altissima	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
157	331	Canforeira	Cinnamomum camphora	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
158	339	Castanheiro da Índia	Aleurites moluccana	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
159	340	Castanheiro da Índia	Aleurites moluccana	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
160	341	Castanheiro da Índia	Aleurites moluccana	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
161	346	Pinheiro da China	Pinus massoniana	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
162	350	Canforeira	Cinnamomum camphora	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
163	353	Azeitona Branca da China	Canarium album	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
164	354	Jambolão	Cleistocalyx operculatus	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
165	355	Jambolão	Cleistocalyx operculatus	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
166	356	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
167	359	Canforeira	Cinnamomum camphora	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
168	373	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Miradouro da Penha, em Macau
169	374	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Miradouro da Penha, em Macau
170	375	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Miradouro da Penha, em Macau
171	378	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Miradouro da Penha, em Macau
172	379	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Miradouro da Penha, em Macau
173	380	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Miradouro da Penha, em Macau
174	422	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
175	423	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
176	427	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Jardim de Luís de Camões, em Macau
177	429	Pinheiro Budista	Podocarpus macrophyllus	Jardim de Luís de Camões, em Macau
178	430	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Jardim de Luís de Camões, em Macau
179	431	Pinheiro Budista	Podocarpus macrophyllus	Jardim de Luís de Camões, em Macau
180	432	Pinheiro Budista	Podocarpus macrophyllus	Jardim de Luís de Camões, em Macau
181	435	Acácia Rubra	Delonix regia	Jardim de Luís de Camões, em Macau
182	436	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Jardim de Luís de Camões, em Macau
183	437	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Jardim de Luís de Camões, em Macau
184	438	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Jardim de Luís de Camões, em Macau
185	439	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Jardim de Luís de Camões, em Macau
186	440	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Jardim de Luís de Camões, em Macau
187	441	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Jardim de Luís de Camões, em Macau
188	442	Falso Diospireiro	Litsea monopetala	Jardim de Luís de Camões, em Macau
189	443	Sebesteira	Cordia dichotoma	Jardim de Luís de Camões, em Macau
190	445	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Jardim de Luís de Camões, em Macau
191	447	Pé-de-Pato	Schefflera heptaphylla	Jardim de Luís de Camões, em Macau
192	448	Aporosa	Aporosa dioica	Jardim de Luís de Camões, em Macau
193	449	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Jardim de Luís de Camões, em Macau
194	450	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Jardim de Luís de Camões, em Macau
195	451	Falso Diospireiro	Litsea monopetala	Jardim de Luís de Camões, em Macau
196	454	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Jardim de Luís de Camões, em Macau
197	455	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Jardim de Luís de Camões, em Macau
198	456	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Jardim de Luís de Camões, em Macau
199	458	Castanheiro da Índia	Aleurites moluccana	Jardim de Luís de Camões, em Macau
200	459	Estercúlia Silvática	Sterculia lanceolata	Jardim de Luís de Camões, em Macau
201	462	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Jardim de Luís de Camões, em Macau
202	466	Falso Diospireiro	Litsea monopetala	Jardim de Luís de Camões, em Macau
203	467	Carambola	Averrhoa carambola	Jardim de Luís de Camões, em Macau
204	469	Estercúlia Silvática	Sterculia lanceolata	Jardim de Luís de Camões, em Macau
205	470	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Jardim de Luís de Camões, em Macau
206	471	Falso Diospireiro	Litsea monopetala	Jardim de Luís de Camões, em Macau
207	472	Falso Diospireiro	Litsea monopetala	Jardim de Luís de Camões, em Macau
208	473	Estercúlia Silvática	Sterculia lanceolata	Jardim de Luís de Camões, em Macau
209	474	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Jardim de Luís de Camões, em Macau
210	475	Falso Diospireiro	Litsea monopetala	Jardim de Luís de Camões, em Macau
211	476	Castanheiro da Índia	Aleurites moluccana	Jardim de Luís de Camões, em Macau
212	478	Canforeira	Cinnamomum camphora	Jardim de Luís de Camões, em Macau
213	479	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Jardim de Luís de Camões, em Macau
214	482	Acácia Rubra	Delonix regia	Jardim de Luís de Camões, em Macau
215	483	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Jardim de Luís de Camões, em Macau
216	484	Figueira Alta	Ficus altissima	Jardim de Luís de Camões, em Macau
217	485	Figueira Alta	Ficus altissima	Jardim de Luís de Camões, em Macau
218	489	Jaca Mínime de Lingnan	Artocarpus nitidus subsp. lingnanensis	Jardim de Luís de Camões, em Macau
219	490	Pterospermo Ácerifolho	Pterospermum acerifolium	Jardim de Luís de Camões, em Macau
220	491	Acácia Rubra	Delonix regia	Jardim de Luís de Camões, em Macau
221	511	Cássia de Camboja	Cassia siamea	Praça de Luís de Camões, em Macau
222	512	Acácia de Vagens Brancas	Albizia lebbeck	Praça de Luís de Camões, em Macau
223	513	Eucalipto Vermelho	Eucalyptus camaldulensis	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
224	514	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
225	516	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
226	517	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
227	519	Árvore-de-sêbo	Sapium sebiferum	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
228	520	Longane	Dimocarpus longan	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
229	521	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
230	522	Champaca Branca	Michelia alba	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
231	524	Maçã de Java	Syzygium samarangense	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
232	525	Falso Diospireiro	Litsea monopetala	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
233	526	Canforeira	Cinnamomum camphora	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
234	527	Camomim	Murraya paniculata	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
235	528	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
236	529	Mangueira	Mangifera indica	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
237	530	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
238	531	Longane	Dimocarpus longan	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
239	532	Aglaia Cheirosa	Aglaia odorata	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
240	533	Longane	Dimocarpus longan	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
241	534	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Jardim de Lou Lim Ioc, em Macau
242	536	Canforeira	Cinnamomum camphora	Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, em Macau
243	537	Canforeira	Cinnamomum camphora	Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, em Macau
244	538	Canforeira	Cinnamomum camphora	Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, em Macau
245	539	Canforeira	Cinnamomum camphora	Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, em Macau
246	548	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Avenida de Carlos da Maia, na Taipa
247	552	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Calçada do Carmo, na Taipa
248	554	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Calçada do Carmo, na Taipa
249	555	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Calçada do Carmo, na Taipa
250	556	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Calçada do Carmo, na Taipa
251	558	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
252	560	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
253	561	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
254	562	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
255	563	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Miradouro da Dra. Laurinda M. Esparteiro (Jardim da Cruz), na Taipa
256	565	Canforeira	Cinnamomum camphora	Rua do Supico, na Taipa
257	566	Canforeira	Cinnamomum camphora	Rua do Supico, na Taipa
258	597	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
259	598	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
260	600	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
261	602	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
262	603	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
263	605	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Fernão Mendes Pinto, na Taipa
264	607	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
265	608	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
266	609	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
267	610	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
268	611	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
269	612	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
270	613	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
271	614	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
272	615	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
273	616	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
274	617	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
275	618	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
276	619	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
277	620	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
278	621	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
279	622	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
280	623	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
281	624	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
282	625	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
283	626	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
284	627	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
285	637	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho das Hortas, na Taipa
286	638	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho das Hortas, na Taipa
287	639	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho das Hortas, na Taipa
288	640	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho das Hortas, na Taipa
289	641	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho das Hortas, na Taipa
290	642	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho das Hortas, na Taipa
291	643	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho das Hortas, na Taipa
292	644	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho das Hortas, na Taipa
293	645	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho das Hortas, na Taipa
294	646	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Caminho das Hortas, na Taipa
295	647	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada Almirante Magalhães Correia, na Taipa
296	648	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida Padre Tomás Pereira, na Taipa
297	649	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Travessa da Baía, na Taipa
298	650	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada Nordeste da Taipa, na Taipa
299	651	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rotunda Padre Tomás Pereira, na Taipa
300	652	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada Flor de Lótus, na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane
301	653	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Cemitério do Carmo da Taipa, na Taipa
302	654	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Cemitério do Carmo da Taipa, na Taipa
303	655	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Cemitério do Carmo da Taipa, na Taipa
304	662	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Rotunda Marginal, na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane
305	663	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Rotunda Marginal, na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane
306	664	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Rotunda Marginal, na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane
307	681	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
308	682	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
309	683	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
310	684	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
311	685	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
312	686	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
313	687	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
314	688	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
315	689	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
316	690	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
317	691	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
318	692	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
319	693	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
320	695	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
321	697	Jamboeiro	Syzygium jambos	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
322	699	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
323	700	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
324	701	Longane	Dimocarpus longan	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
325	702	Jambolão	Cleistocalyx operculatus	Parque de Seac Pai Van, em Coloane
326	704	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Museu de Macau, em Macau
327	706	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Museu de Macau, em Macau
328	709	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
329	710	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
330	711	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
331	713	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
332	715	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
333	716	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
334	722	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Jardim da Montanha Russa, em Macau
335	727	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Jardim da Montanha Russa, em Macau
336	729	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Calçada do Quartel, em Coloane
337	730	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Calçada do Quartel, em Coloane
338	731	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Calçada do Quartel, em Coloane
339	732	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Calçada do Quartel, em Coloane
340	733	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Calçada do Quartel, em Coloane
341	734	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
342	735	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
343	738	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
344	742	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
345	744	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
346	745	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
347	746	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane
348	747	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Calçada do Quartel, em Coloane
349	748	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Calçada do Quartel, em Coloane
350	749	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Calçada do Quartel, em Coloane
351	769	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de D. Maria II, em Macau
352	770	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de D. Maria II, em Macau
353	771	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de D. Maria II, em Macau
354	772	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de D. Maria II, em Macau
355	773	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de D. Maria II, em Macau
356	774	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de D. Maria II, em Macau
357	775	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de D. Maria II, em Macau
358	777	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Jardim da Colina de D. Maria II, em Macau
359	778	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Jardim da Colina de D. Maria II, em Macau
360	779	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Jardim da Colina de D. Maria II, em Macau
361	780	Maçã de Java	Syzygium samarangense	Jardim da Flora, em Macau
362	781	Árvore-de-sêbo	Sapium sebiferum	Jardim da Flora, em Macau
363	782	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Jardim da Flora, em Macau
364	784	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Jardim da Flora, em Macau
365	785	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Jardim da Flora, em Macau
366	786	Frangipana Vermelha	Plumeria rubra	Jardim da Flora, em Macau
367	793	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
368	794	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
369	795	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
370	796	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
371	797	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
372	798	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
373	799	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
374	800	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida do Almirante Lacerda, em Macau
375	801	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Canil Municipal de Macau, em Macau
376	810	Canforeira	Cinnamomum camphora	Estrada de Cacilhas, em Macau
377	812	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Travessa dos Lótus, em Macau
378	818	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Jardim de S. Francisco, em Macau
379	819	Canforeira	Cinnamomum camphora	Rua de Santa Clara, em Macau
380	820	Camomim	Murraya paniculata	Jardim de S. Francisco, em Macau
381	822	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua de Santa Clara, em Macau
382	823	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua de Santa Clara, em Macau
383	824	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Jardim de S. Francisco, em Macau
384	825	Carambola	Averrhoa carambola	Jardim de S. Francisco, em Macau
385	826	Sabonete	Sapindus mukorossi	Jardim de S. Francisco, em Macau
386	827	Yanmin	Dracontomelon duperreanum	Jardim de S. Francisco, em Macau
387	828	Mangueira	Mangifera indica	Jardim de S. Francisco, em Macau
388	829	Hibisco de Pântano	Hibiscus tiliaceus	Jardim de S. Francisco, em Macau
389	832	Acácia de Vagens Brancas	Albizia lebbeck	Jardim de S. Francisco, em Macau
390	833	Acácia de Vagens Brancas	Albizia lebbeck	Jardim de S. Francisco, em Macau
391	834	Acácia de Vagens Brancas	Albizia lebbeck	Jardim de S. Francisco, em Macau
392	835	Acácia de Vagens Brancas	Albizia lebbeck	Jardim de S. Francisco, em Macau
393	837	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada Nova, em Macau
394	839	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Jardim de S. Francisco, em Macau
395	840	Longane	Dimocarpus longan	Jardim de S. Francisco, em Macau
396	841	Estercúlia Silvática	Sterculia lanceolata	Jardim de S. Francisco, em Macau
397	863	Acácia Rubra	Delonix regia	Avenida de Sidónio Pais, em Macau
398	866	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua de Ferreira do Amaral, em Macau
399	868	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Piscina Estoril, em Macau
400	870	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, em Macau
401	872	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, em Macau
402	877	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Largo de Santo Agostinho, em Macau
403	879	Maçã de Java	Syzygium samarangense	Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
404	880	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
405	881	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
406	882	Camomim	Murraya paniculata	Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
407	883	Pinheiro Budista	Podocarpus macrophyllus	Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
408	884	Longane	Dimocarpus longan	Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
409	885	Lódão da China	Celtis sinensis	Biblioteca Sir Robert Ho Tung, em Macau
410	891	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Rua de S. Lourenço, em Macau
411	893	Figo-capote	Manilkara zapota	Zona de Lazer da Rua da Boa Vista, em Macau
412	897	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Lilau, em Macau
413	900	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Calçada da Barra, em Macau
414	901	Canforeira	Cinnamomum camphora	Estrada do Cemitério, em Macau
415	903	Acácia de Vagens Brancas	Albizia lebbeck	Rua de Tomás Vieira, em Macau
416	904	Litchi	Litchi chinensis	Rua de Sanches de Miranda, em Macau
417	907	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Rua de Tomás Vieira, em Macau
418	908	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
419	912	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Estrada de Cheoc Van, em Coloane
420	913	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Estrada do Campo, em Coloane
421	918	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Seac Pai Van, em Coloane
422	921	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Seac Pai Van, em Coloane
423	948	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua do Templo Lin-Fong, em Macau
424	959	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Pagode da Barra, em Macau
425	960	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Pagode da Barra, em Macau
426	961	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Pagode da Barra, em Macau
427	962	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Pagode da Barra, em Macau
428	963	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Pagode da Barra, em Macau
429	964	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Largo do Pagode da Barra, em Macau
430	965	Longane	Dimocarpus longan	Largo do Pagode da Barra, em Macau
431	966	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
432	967	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
433	973	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
434	974	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
435	975	Ulmo de Folhas Pequenas	Ulmus parvifolia	Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
436	976	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
437	977	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua de S. Tiago da Barra, em Macau
438	983	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
439	984	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
440	985	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
441	986	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
442	987	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
443	988	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
444	989	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
445	990	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
446	991	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
447	992	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
448	993	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
449	994	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Miradouro de Henry Dunant, em Macau
450	995	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Miradouro de Henry Dunant, em Macau
451	996	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Miradouro de Henry Dunant, em Macau
452	997	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Miradouro de Henry Dunant, em Macau
453	998	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
454	999	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
455	1000	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
456	1001	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
457	1002	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
458	1003	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
459	1004	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
460	1005	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
461	1006	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
462	1007	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
463	1008	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
464	1009	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
465	1010	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
466	1011	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
467	1012	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
468	1014	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
469	1015	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
470	1016	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
471	1017	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
472	1018	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
473	1019	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
474	1020	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
475	1021	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
476	1022	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
477	1023	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
478	1024	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
479	1025	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
480	1026	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
481	1027	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
482	1028	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
483	1029	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
484	1030	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
485	1033	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
486	1035	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
487	1036	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
488	1037	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
489	1038	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
490	1039	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
491	1040	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
492	1041	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
493	1042	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
494	1043	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Avenida da República, em Macau
495	1051	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em Macau
496	1054	Acácia Rubra	Delonix regia	Calçada dos Quartéis, em Macau
497	1056	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Zona de Lazer do Seaview Garden, em Macau
498	1060	Lítsea Glutinosa	Litsea glutinosa	Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em Coloane
499	1061	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em Coloane
500	1062	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, em Coloane
501	1064	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada da Aldeia, em Coloane
502	1065	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada da Aldeia, em Coloane
503	1086	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Avenida Padre Tomás Pereira, na Taipa
504	1099	Bridélia	Bridelia tomentosa	Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
505	1101	Lódão da China	Celtis sinensis	Parque da Fortaleza do Monte, em Macau
506	1102	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Rua de D. Belchior Carneiro, em Macau
507	1119	Pinheiro Budista	Podocarpus macrophyllus	Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 153, em Macau
508	1120	Pinheiro Budista	Podocarpus macrophyllus	Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 153, em Macau
509	1126	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Cemitério Municipal de Sá Kong da Taipa, na Taipa
510	1130	Falso Diospireiro	Litsea monopetala	Calçada do Quartel, n.º 6, na Taipa
511	1131	Champaca Branca	Michelia alba	Jardim Comendador Ho Yin, em Macau
512	542	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Antigo Templo de Kun Iam, em Macau
513	543	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Antigo Templo de Kun Iam, em Macau
514	544	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Antigo Templo de Kun Iam, em Macau
515	545	Acácia de Vagens Brancas	Albizia lebbeck	Antigo Templo de Kun Iam, em Macau
516	7	Longane	Dimocarpus longan	Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
517	11	Amoreira	Morus alba	Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
518	15	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
519	138	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Largo Tam Kong Miu, em Coloane
520	329	Pinheiro da China	Pinus massoniana	Parque Municipal da Colina da Guia, em Macau
521	363	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
522	364	Sabonete	Sapindus mukorossi	Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
523	365	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
524	366	Lódão da China	Celtis sinensis	Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
525	368	Lódão da China	Celtis sinensis	Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
526	370	Acácia Rubra	Delonix regia	Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
527	372	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Ermida de N.ª Sr.ª da Penha, em Macau
528	493	Figueira de Tronco Alaranjado	Ficus variegata var. chlorocarpa	Macau Protestant Chapel, em Macau
529	494	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Macau Protestant Chapel, em Macau
530	495	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Macau Protestant Chapel, em Macau
531	496	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Macau Protestant Chapel, em Macau
532	497	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Macau Protestant Chapel, em Macau
533	498	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Macau Protestant Chapel, em Macau
534	499	Longane	Dimocarpus longan	Macau Protestant Chapel, em Macau
535	500	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Macau Protestant Chapel, em Macau
536	501	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Macau Protestant Chapel, em Macau
537	502	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Macau Protestant Chapel, em Macau
538	503	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Macau Protestant Chapel, em Macau
539	504	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Macau Protestant Chapel, em Macau
540	505	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Macau Protestant Chapel, em Macau
541	506	Champaca Amarela	Michelia champaca	Macau Protestant Chapel, em Macau
542	507	Pinheiro Budista	Podocarpus macrophyllus	Macau Protestant Chapel, em Macau
543	508	Pinheiro Budista	Podocarpus macrophyllus	Macau Protestant Chapel, em Macau
544	509	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Macau Protestant Chapel, em Macau
545	510	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Macau Protestant Chapel, em Macau
546	631	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Templo de Kuan Tai e Templo de Tin Hau, na Taipa
547	632	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Templo de Kuan Tai e Templo de Tin Hau, na Taipa
548	633	Lódão da China	Celtis sinensis	Templo de Kuan Tai e Templo de Tin Hau, na Taipa
549	656	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Associação dos Escoteiros de Macau, na Taipa
550	717	Figueira Alta	Ficus altissima	Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
551	718	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
552	719	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
553	720	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
554	789	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Templo de Lin Fong, em Macau
555	792	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Templo de Lin Fong, em Macau
556	813	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Templo de Tin Hau, em Macau
557	814	Pinheiro Budista	Podocarpus macrophyllus	Cemitério dos Parses, em Macau
558	816	Canforeira	Cinnamomum camphora	Santa Casa da Misericórdia Albergue, em Macau
559	817	Canforeira	Cinnamomum camphora	Santa Casa da Misericórdia Albergue, em Macau
560	886	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Seminário de S. José, em Macau
561	887	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Seminário de S. José, em Macau
562	888	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Teatro D. Pedro V, em Macau
563	896	Jaca	Artocarpus macrocarpus	Rua do Lilau n.º 1, em Macau/Largo do Lilau n.º 27, em Macau
564	898	Maçã de Java	Syzygium samarangense	Casa do Mandarim, em Macau
565	899	Amoreira	Morus alba	Casa do Mandarim, em Macau
566	910	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
567	911	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
568	915	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau
569	916	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau
570	917	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau
571	952	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Templo de Kun Iam Tong (Pou Chai Sim Un), em Macau
572	956	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Templo de A-Má (Templo da Barra), em Macau
573	958	Castanheiro da Índia	Aleurites moluccana	Templo de A-Má (Templo da Barra), em Macau
574	978	Canforeira	Cinnamomum camphora	Pousada de São Tiago, em Macau
575	980	Canforeira	Cinnamomum camphora	Pousada de São Tiago, em Macau
576	981	Amoreira	Morus alba	Pousada de São Tiago, em Macau
577	1059	Falso Diospireiro	Litsea monopetala	Templo de Tou Tei, em Macau
578	1122	Cássia de Camboja	Cassia siamea	Colégio Diocesano de S. José, em Macau
579	1123	Frangipana Branca	Plumeria rubra ‘Acutifolia’	Colégio Diocesano de S. José, em Macau
580	1090	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Estrada de Seac Pai Van, em Coloane
581	TF-8-78	Machilus de Hong Kong	Machilus chinensis	Trilho da Taipa Pequena 2000, na Taipa
582	199	Longane	Dimocarpus longan	Colina da Ilha Verde, em Macau
583	200	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Colina da Ilha Verde, em Macau
584	202	Longane	Dimocarpus longan	Colina da Ilha Verde, em Macau
585	203	Longane	Dimocarpus longan	Colina da Ilha Verde, em Macau
586	204	Longane	Dimocarpus longan	Colina da Ilha Verde, em Macau
587	209	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Colina da Ilha Verde, em Macau
588	211	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Colina da Ilha Verde, em Macau
589	214	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Colina da Ilha Verde, em Macau
590	215	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Colina da Ilha Verde, em Macau
591	218	Karnikar	Pterospermum heterophyllum	Colina da Ilha Verde, em Macau
592	220	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Colina da Ilha Verde, em Macau
593	221	Karnikar	Pterospermum heterophyllum	Colina da Ilha Verde, em Macau
594	222	Karnikar	Pterospermum heterophyllum	Colina da Ilha Verde, em Macau
595	224	Karnikar	Pterospermum heterophyllum	Colina da Ilha Verde, em Macau
596	228	Karnikar	Pterospermum heterophyllum	Colina da Ilha Verde, em Macau
597	229	Karnikar	Pterospermum heterophyllum	Colina da Ilha Verde, em Macau
598	231	Karnikar	Pterospermum heterophyllum	Colina da Ilha Verde, em Macau
599	232	Karnikar	Pterospermum heterophyllum	Colina da Ilha Verde, em Macau
600	233	Karnikar	Pterospermum heterophyllum	Colina da Ilha Verde, em Macau
601	236	Falso Diospireiro	Litsea monopetala	Colina da Ilha Verde, em Macau
602	241	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Colina da Ilha Verde, em Macau
603	242	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Colina da Ilha Verde, em Macau
604	243	Canforeira	Cinnamomum camphora	Colina da Ilha Verde, em Macau
605	246	Canforeira	Cinnamomum camphora	Colina da Ilha Verde, em Macau
606	247	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Colina da Ilha Verde, em Macau
607	248	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Colina da Ilha Verde, em Macau
608	249	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Colina da Ilha Verde, em Macau
609	250	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Colina da Ilha Verde, em Macau
610	252	Ameixa de Java	Syzygium cumini	Colina da Ilha Verde, em Macau
611	752	Canforeira	Cinnamomum camphora	Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa
612	755	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Fábrica de Panchões Iec Long, na Taipa
613	16	Flor de Merenda	Lagerstroemia indica	Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane
614	25	Carambola	Averrhoa carambola	Caminho da Povoação de Ká Hó, em Coloane
615	27	Árvore de Pagode	Ficus microcarpa	Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
616	28	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
617	29	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
618	31	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
619	32	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
620	33	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
621	34	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
622	35	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
623	36	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
624	37	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
625	38	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, em Coloane
626	297	Figueira Alta	Ficus altissima	Escola Kai Chi, em Macau
627	298	Figueira Alta	Ficus altissima	Escola Kai Chi, em Macau
628	628	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
629	629	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Rua Governador Tamagnini Barbosa, na Taipa
630	756	Canforeira	Cinnamomum camphora	Mesquita e Cemitério, em Macau
631	762	Pinheiro Budista	Podocarpus macrophyllus	Mesquita e Cemitério, em Macau
632	765	Longane	Dimocarpus longan	Mesquita e Cemitério, em Macau
633	766	Jaca	Artocarpus macrocarpus	Mesquita e Cemitério, em Macau
634	876	Champaca Branca	Michelia alba	Yuet Wah College, em Macau
635	906	Árvore do Algodão	Bombax ceiba	Kiang Wu Hospital, em Macau
636	909	Estercúlia de Folha Larga	Sterculia nobilis	St. Mary’s Church Anglicam, em Macau
637	1079	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
638	1081	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
639	1082	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
640	1083	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
641	1084	Acácia Rubra	Delonix regia	Centro de Formação das Águias Voadoras, em Coloane
642	1089	Falsa Figueira Sagrada	Ficus rumphii	Hovione Farma Ciência S.A., na Taipa
643	1103	Longane	Dimocarpus longan	Pátio do Espinho, em Macau
644	1108	Estercúlia de Folha Larga	Sterculia nobilis	Igreja de São Francisco Xavier, em Macau
645	1111	Maçã de Java	Syzygium samarangense	Escola São João de Brito, em Macau

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 18/2022 (Regime jurídico da renovação urbana), o Chefe do Executivo manda:

1. É designado o Centro de Arbitragem da Associação dos Advogados de Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 18/2022.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 18/2022 (Regime jurídico da renovação urbana), o Chefe do Executivo manda:

1. Os honorários dos árbitros e os encargos de administração do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 18/2022 são fixados das seguintes formas:

1) Tratando-se de processo arbitral para a adesão coerciva à reconstrução, os honorários dos árbitros e os encargos de administração são fixados por cada fracção autónoma em relação à qual foi apresentado o pedido, no montante de 9 200 patacas, do qual 2 500 patacas constituem honorários do árbitro presidente, 1 250 patacas constituem honorários de cada um dos dois co-árbitros e 4 200 patacas constituem encargos de administração, sendo o montante total dos encargos de cada processo de arbitragem igual à soma das despesas relativas às fracções autónomas em relação às quais foi apresentado o pedido;

2) Tratando-se de processo arbitral sobre os litígios relativos à execução do acordo de reconstrução, os honorários dos árbitros e encargos de administração de cada processo de arbitragem são calculados de acordo com o anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, sendo o valor do litígio igual à soma dos interesses económicos correspondentes ao pedido apresentado pelo demandante e, se houver, dos interesses económicos correspondentes ao pedido reconvencional apresentado pelo demandado.

2. Os encargos da arbitragem são pagos pela parte vencida e, sendo várias as partes vencidas, a responsabilidade pelos respectivos encargos é repartida em partes iguais entre elas, sendo, no caso referido no n.º 5, a repartição efectuada por acordo entre as partes e, na falta deste acordo ou caso uma delas esteja isenta do pagamento dos encargos da arbitragem, pelo tribunal arbitral o qual determina a proporção de pagamento de cada parte.

3. Até à constituição do tribunal arbitral, cada parte paga preparo correspondente a 50% dos honorários dos árbitros e dos encargos de administração.

4. O processo arbitral cessa caso não se verifique o pagamento dos preparos nos termos do número anterior pelo demandante e, no caso de não pagamento dos preparos pelo demandado, a instituição arbitral procede nos termos do disposto no regulamento de processo específico referido no n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 18/2022, doravante designado por regulamento de processo, quanto às consequências de não pagamento dos preparos por parte do mesmo.

5. Nos casos previstos no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 18/2022, ou no caso de cessação do processo arbitral por transacção, os honorários dos árbitros e os encargos de administração são reduzidos nos termos seguintes:

1) Redução de 75%, antes da apresentação da contestação;

2) Redução de 50%, antes do início da audiência;

3) Redução de 25%, antes de ser proferida a decisão arbitral.

6. Tratando-se de processo arbitral para a adesão coerciva à reconstrução, a redução referida no número anterior aplica-se apenas à fracção autónoma envolvida.

7. As despesas com a produção da prova são fixadas de acordo com as despesas efectivamente realizadas, sendo as respectivas quantias adiantadas pela parte requerente de acordo com as disposições do regulamento de processo.

8. Salvo acordo das partes em contrário, o tribunal arbitral, ao proferir a decisão arbitral, deve fixar, nos termos do presente despacho, a repartição dos encargos da arbitragem pelas partes, devendo o mesmo notificar a instituição de arbitragem para que esta proceda à liquidação dos encargos, cobrando junto das partes as despesas devidas ou devolvendo os preparos, de acordo com as disposições do regulamento de processo.

9. Os encargos financeiros decorrentes da aplicação do artigo 30.º da Lei n.º 18/2022 são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, pelo que, em caso de isenção do pagamento pela parte dos preparos ou encargos da arbitragem, o montante correspondente ao pedido autorizado pela Comissão de Apoio Judiciário deve ser pago pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça à instituição de arbitragem, após a decisão arbitral transitar em julgado.

10. Se o valor do litígio calculado de acordo com a alínea 2) do n.º 1 e dos encargos da arbitragem calculados de acordo com o disposto no presente despacho não for múltiplo de uma pataca, o mesmo é arredondado para a unidade da pataca superior.

11. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

———

ANEXO

(a que se refere a alínea 2) do n.º 1)

Honorários dos árbitros e encargos de administração dos processos de arbitragem necessária sobre os litígios relativos à execução do acordo de reconstrução

* O tribunal arbitral é composto por três árbitros, assumindo um deles a qualidade de árbitro presidente, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 18/2022 (Regime jurídico da renovação urbana).

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 1 de Setembro de 2023, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Conhecer Macau», nas taxas e quantidades seguintes:

2. Os selos são impressos em 50 000 folhas miniatura, das quais 12 500 serão mantidas completas para fins filatélicos.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2023.

14 de Junho de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.