[ ^ ]
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2023
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 13.º, do n.º 3 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2022 (Regulamento de uniformes das Forças e Serviços de Segurança), o Secretário para a Segurança manda:
1. São aprovados os modelos e as designações dos uniformes especiais dos alunos que frequentam o curso de formação de oficiais e dos instruendos que frequentam o curso de formação de instruendos e o curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, constantes do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2. São aprovados os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas a utilizar pelos agentes pertencentes aos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros e ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e pelo pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais que se encontrem a exercer funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, bem como pelos agentes que aqui se encontrem a frequentar cursos de especialidade, constantes do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3. São aprovados os equipamentos individuais dos alunos que frequentam o curso de formação de oficiais e dos instruendos que frequentam o curso de formação de instruendos e o curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais e respectivas designações, constantes do Anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4. São revogados o modelo, descrição e demais características da insígnia a que se referem os n.os 1 e 4 do Despacho n.º 64/SAS/98.
5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
31 de Março de 2023.
O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
———
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1)
Modelos de uniformes especiais e respectivas designações
Os modelos dos uniformes especiais dos alunos que frequentam o curso de formação de oficiais e dos instruendos que frequentam o curso de formação de instruendos e o curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais têm os modelos constantes do quadro do presente anexo e são os seguintes:
1. Uniforme de serviço/instrução, composto pelos seguintes artigos especiais:
1) Camisa de manga comprida e calças (figura 1);
2) Barrete de instrução (figura 2).
2. Uniforme de educação física, composto pelos seguintes artigos especiais:
1) Conjunto de educação física (figura 3), que inclui blusão e calças;
2) Calções de educação física (figura 4);
3) Camisola de educação física (figura 5).
3. Anoraque (figura 6).
Quadro
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2)
Modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas
Os distintivos e emblemas a utilizar pelos agentes pertencentes aos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros e ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e pelo pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais que se encontrem a exercer funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, doravante designada por ESFSM, ou que aqui se encontrem a frequentar cursos de especialidade, têm os modelos constantes do quadro do presente anexo e obedecem às regras de uso e características previstas nos números seguintes:
1. Crachá da ESFSM (figura 1): é usado no lado direito do uniforme, à altura do bolso direito, no blusão, na camisola de malha, no vestido pré-natal, na camisa e no dólman de cerimónia. É fixado num acessório de cor preta ou de cor branca, excepto quando usado sobre a camisola de malha ou com o vestido pré-natal, nos quais pode ser directamente colocado. É feito de metal, em forma de escudo, de cor azul, com brasão orlado a branco, contendo um dragão dourado, apoiado em três nuvens brancas e envolto em cinco chamas vermelhas, que segura um livro aberto com duas lucernas também em dourado, estando a dextra voltada, e tendo inscritas, em cor preta, na parte superior «ESFSM» e, na parte inferior, «澳門保安部隊高等學校». O crachá tem cerca de 5,5 centímetros de altura e 4,0 centímetros de largura.
2. Emblema do curso de especialidade
Emblema do Curso de comando e direcção (figura 2): é usado na parte superior do bolso direito do blusão, da camisola de malha, da camisa e do dólman de cerimónia, ou na parte superior da placa de identificação pessoal. O emblema é feito de metal, em forma de escudo, de cor vermelha orlado a ouro, e contém um dragão dourado, apoiado em três nuvens brancas e envolto em cinco chamas vermelhas, que segura um livro aberto, tendo inscritas também em dourado, na parte superior, a designação do Curso de comando e direcção em língua chinesa e, na parte inferior, as suas iniciais em língua portuguesa. O emblema tem cerca de 4,0 centímetros de altura e 3,0 centímetros de largura.
3. Braçais de funções de serviço da ESFSM (figura 3): são feitos de tecido, ao meio contêm um emblema igual à figura 1, e são usados pelos agentes que estão de serviço, no braço esquerdo. Os braçais têm cerca de 20,0 centímetros de comprimento e 12,0 centímetros de largura, e têm as seguintes cores:
1) Vermelha: a usar pelo graduado de serviço;
2) Verde: a usar pelo adjunto do graduado de serviço;
3) Azul: a usar pelo aluno de serviço na Divisão de Ensino Superior;
4) Laranja: a usar pelo instrutor de serviço na Divisão de Formação Conjunta;
5) Amarela: a usar pelo adjunto do instrutor de serviço na Divisão de Formação Conjunta;
6) Castanha escura: a usar pelo instruendo de serviço na Divisão de Formação Conjunta.
Quadro
ANEXO III
(a que se refere o n.º 3)
Equipamentos individuais e respectivas designações
Os equipamentos individuais dos alunos que frequentam o curso de formação de oficiais e dos instruendos que frequentam o curso de formação de instruendos e o curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais são os seguintes:
1. Botas de serviço/instrução;
2. Botas de chuva;
3. Cinturão.