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Número 2
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2022.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2022:
- Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2022:
- Prorroga, por seis meses, o prazo de candidatura referido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2022.
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Nota: Foram publicados um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2023, I Série, de 5 de Janeiro, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2023, I Série, de 7 de Janeiro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2023, I Série, suplemento, de 5 de Janeiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2023:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2023:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2023, I Série, 2.º suplemento, de 7 de Janeiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2023:
- É proibido transportar consigo na saída da fronteira da Região Administrativa Especial de Macau, a título de uso ou consumo pessoal, os medicamentos e artigos antiepidémicos com quantidades superiores às permitidas.
