Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 2 do artigo 4.º e da alínea 7) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2022, do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovado o modelo de carta de grau académico da Universidade Politécnica de Macau, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, em formato A4, de edição exclusiva da Imprensa Oficial.
2. A carta é impressa em cor preta sobre fundo de cor creme, com uma cercadura dupla em cor verde, e com o logotipo da Universidade Politécnica de Macau.
3. A informação adicional constante da carta destina-se a indicar, quando aplicável, o grau emitido em conjunto com instituição parceira.
4. A carta é assinada pelo reitor da Universidade Politécnica de Macau e autenticada com o selo branco em uso nesta Universidade.
5. É revogado o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2020.
14 de Abril de 2022.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.