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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

1. É aprovada a Tabela de Taxas do Novo Mercado Abastecedor de Macau, constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. Se o valor calculado da taxa mensal de utilização não for múltiplo de uma pataca, é objecto de arredondamento para a unidade superior.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 16 de Abril de 2022.

31 de Março de 2022.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Tabela de Taxas do Novo Mercado Abastecedor de Macau

Denominação	Unidade	Montante (patacas)	Observação
Taxa de utilização de espaço	m2/mês	122	Tendas de abastecimento
		48	Sobrelojas anexas às tendas de abastecimento
	m2/mês	122	Espaços destinados a estabelecimentos de comidas
		Concurso Público	Câmaras frigoríficas
Taxas de administração de espaço	Tenda ou estabelecimento/mês	450	Tendas de abastecimento
		6000	Estabelecimentos de comidas
Taxa de acesso único e de administração de espaço, mediante pedido prévio	Veículo/vez	250
Taxa de entrada-portagem	Veículo/mês	360	Das 06:00 às 21:00
		500	Das 21:00 às 06:00 do dia seguinte