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Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Abril de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 15/2022:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2004 — Controlo sanitário e fitossanitário.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2022:
- Aprova a Tabela de Taxas do Novo Mercado Abastecedor de Macau.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2022, que aprova o Regulamento do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2022, I Série, de 30 de Março e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2022, I Série, de 1 de Abril, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2022, I Série, suplemento, de 30 de Março:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2022:
- Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2022, I Série, 2.º suplemento, de 1 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2022:
- Respeitante à redução das tarifas do metro ligeiro.
