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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2021 (Regime do ensino técnico-profissional do ensino não superior), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovados os seguintes cursos de ensino técnico-profissional da educação regular a ser ministrados nas escolas oficiais, cujos planos curriculares constam do anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:

1) Curso de Técnicas Electrónicas;

2) Curso de Cuidados de Saúde;

3) Curso de Culinária Internacional;

4) Curso de Design de Comunicação Visual;

5) Curso de Tecnologias de Informação;

6) Curso de Design de Moda e Vestuário;

7) Curso de Técnicas de Tradução e Interpretação na Área Luso-Chinesa;

8) Curso de Técnicas de Turismo;

9) Curso de Técnicas de Palco e Produção de Eventos.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Setembro de 2022.

3 de Março de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovada a criação do curso de mestrado em Neurociências e Comportamento ministrado conjuntamente pela Universidade de São José e pelo ISPA — Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Março de 2022.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Neurociências e Comportamento

1. Denominação das instituições de ensino superior e respectivas sedes: Universidade de São José (Estrada Marginal da Ilha Verde, n.^os 14-17, Macau) e ISPA — Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (Rua Jardim do Tabaco, n.º 34, 1149-041 Lisboa, Portugal).

2. Ramo de conhecimento: Neurociências.

3. Duração do curso: 2 anos.

4. Língua veicular: Inglesa.

5. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Locais de ministração do curso: Macau e Portugal.

8. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 40 unidades de crédito;

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.

9. Grau académico atribuído: Os estudantes que concluam o curso e preencham os requisitos de graduação podem obter o grau de mestre, atribuído conjuntamente pela Universidade de São José e pelo ISPA — Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Neurociências e Comportamento

Unidades curriculares/Disciplinas	Tipo	Horas de ensino presencial	Unidades de crédito	Créditos ECTS* correspondentes
Neurociências Moleculares e Celulares	Obrigatória	36	3	7.5
Neuroanatomia Funcional e Comparada	»	36	3	7.5
Neurociências Cognitivas	»	36	3	7.5
Métodos de Investigação em Neurociências e Comportamento	»	36	3	7.5
Neurociências Clínicas	»	36	3	7.5
Neurociências Sociais	»	36	3	7.5
Neuroeconomia	»	36	3	7.5
Neurociências Aplicadas à Educação	»	36	3	7.5
Seminário Avançado em Neurociências Humanas	»	36	3	7.5
Seminário Avançado em Neurociências Comparadas	»	36	3	7.5
Dissertação	»	--	10	45

* ECTS — European Credit Transfer and Accumulation System (Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos)