Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2021 (Regime do ensino técnico-profissional do ensino não superior), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São aprovados os seguintes cursos de ensino técnico-profissional da educação regular a ser ministrados nas escolas oficiais, cujos planos curriculares constam do anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:
1) Curso de Técnicas Electrónicas;
2) Curso de Cuidados de Saúde;
3) Curso de Culinária Internacional;
4) Curso de Design de Comunicação Visual;
5) Curso de Tecnologias de Informação;
6) Curso de Design de Moda e Vestuário;
7) Curso de Técnicas de Tradução e Interpretação na Área Luso-Chinesa;
8) Curso de Técnicas de Turismo;
9) Curso de Técnicas de Palco e Produção de Eventos.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Setembro de 2022.
3 de Março de 2022.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovada a criação do curso de mestrado em Neurociências e Comportamento ministrado conjuntamente pela Universidade de São José e pelo ISPA — Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida.
2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de Março de 2022.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
1. Denominação das instituições de ensino superior e respectivas sedes: Universidade de São José (Estrada Marginal da Ilha Verde, n.os 14-17, Macau) e ISPA — Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida (Rua Jardim do Tabaco, n.º 34, 1149-041 Lisboa, Portugal).
2. Ramo de conhecimento: Neurociências.
3. Duração do curso: 2 anos.
4. Língua veicular: Inglesa.
5. Regime de leccionação: Aulas presenciais.
6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).
7. Locais de ministração do curso: Macau e Portugal.
8. Requisitos de graduação:
1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 40 unidades de crédito;
2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.
9. Grau académico atribuído: Os estudantes que concluam o curso e preencham os requisitos de graduação podem obter o grau de mestre, atribuído conjuntamente pela Universidade de São José e pelo ISPA — Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida.
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial | Unidades de crédito | Créditos ECTS* correspondentes |
| Neurociências Moleculares e Celulares | Obrigatória | 36 | 3 | 7.5 |
| Neuroanatomia Funcional e Comparada | » | 36 | 3 | 7.5 |
| Neurociências Cognitivas | » | 36 | 3 | 7.5 |
| Métodos de Investigação em Neurociências e Comportamento | » | 36 | 3 | 7.5 |
| Neurociências Clínicas | » | 36 | 3 | 7.5 |
| Neurociências Sociais | » | 36 | 3 | 7.5 |
| Neuroeconomia | » | 36 | 3 | 7.5 |
| Neurociências Aplicadas à Educação | » | 36 | 3 | 7.5 |
| Seminário Avançado em Neurociências Humanas | » | 36 | 3 | 7.5 |
| Seminário Avançado em Neurociências Comparadas | » | 36 | 3 | 7.5 |
| Dissertação | » | -- | 10 | 45 |
* ECTS — European Credit Transfer and Accumulation System (Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos)