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Número 48
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 40/2021:

• Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.

Regulamento Administrativo n.º 41/2021:

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2015 — Organização e funcionamento do Instituto Cultural.

Regulamento Administrativo n.º 42/2021:

• Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural.

Regulamento Administrativo n.º 43/2021:

• Fundo de Turismo.

Ordem Executiva n.º 54/2021:

• Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2021:

• Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro e de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2021:

• Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2021:

• Altera os artigos 5.º, 6.º e 11.º a 15.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2021:

• Altera os artigos 1.º a 3.º, 5.º a 7.º, 11.º, 13.º e 15.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2021:

• Revoga os Despachos do Chefe do Executivo n.º 45/2013 e n.º 311/2015.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências de Enfermagem do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas de Análises do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas Farmacêuticas do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências de Terapia da Fala e da Linguagem do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2021, que aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Educação Física do Instituto Politécnico de Macau.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Inglês do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Português do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Artes Visuais do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Comerciais China-Países Lusófonos do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Marketing do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Comércio Electrónico do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Contabilidade do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e Diversões do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2021, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2021, I Série, de 24 de Novembro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Ordem Executiva n.º 53/2021:

• Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.