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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 40/2021

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

De acordo com a alínea 7) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e o artigo 3.º do seu Anexo II, o artigo 2.º da Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, e ainda nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 3/2001 (Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau), com as alterações que lhe foram dadas pelas Leis n.º 11/2008, n.º 12/2012 e n.º 9/2016, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2017, o Chefe do Executivo nomeia os seguintes sete deputados à sétima Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau:

Ma Chi Seng;

Iau Teng Pio;

Pang Chuan;

Wu Chou Kit;

Kou Kam Fai;

Chan Hou Seng;

Cheung Kin Chung.

21 de Setembro de 2021.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.