REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2021

BO N.º:

14/2021

Publicado em:

2021.4.7

Página:

225

  • Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Procissão de Nossa Senhora de Fátima».

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FILATELIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 13 de Maio de 2021, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Procissão de Nossa Senhora de Fátima», nas taxas e quantidades seguintes:

    $ 2,50 250 000
    $ 4,00 250 000
    Bloco com selo de $ 14,00 250 000

    2. Os selos são impressos em 62 500 folhas miniatura, das quais 15 625 serão mantidas completas para fins filatélicos.

    24 de Março de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2021

    BO N.º:

    14/2021

    Publicado em:

    2021.4.7

    Página:

    225

    • Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Dia do Buda».

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FILATELIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 19 de Maio de 2021, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Dia do Buda», nas taxas e quantidades seguintes:

    $ 2,50 250 000
    $ 4,00 250 000
    Bloco com selo de $ 14,00 250 000

    2. Os selos são impressos em 62 500 folhas miniatura, das quais 15 625 serão mantidas completas para fins filatélicos.

    24 de Março de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2021

    BO N.º:

    14/2021

    Publicado em:

    2021.4.7

    Página:

    226

    • Renova o local para deposição provisória do material dragado a sul de Ká-Hó, pelo prazo de validade de três anos.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 22/2015 - Regime de gestão de deposição do material dragado no mar.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2018 - Determina o local para deposição provisória do material dragado situado a sul de Ká-Hó.
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    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2015 (Regime de gestão de deposição do material dragado no mar), o Chefe do Executivo manda:

    Único — É renovado o prazo de validade do local para deposição provisória do material dragado a sul de Ká-Hó estabelecido pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2018, por três anos a partir de 15 de Maio de 2021.

    26 de Março de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.


        

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