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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:
1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 13 de Maio de 2021, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Procissão de Nossa Senhora de Fátima», nas taxas e quantidades seguintes:
| $ 2,50 | 250 000 |
| $ 4,00 | 250 000 |
| Bloco com selo de $ 14,00 | 250 000 |
2. Os selos são impressos em 62 500 folhas miniatura, das quais 15 625 serão mantidas completas para fins filatélicos.
24 de Março de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:
1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 19 de Maio de 2021, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Dia do Buda», nas taxas e quantidades seguintes:
| $ 2,50 | 250 000 |
| $ 4,00 | 250 000 |
| Bloco com selo de $ 14,00 | 250 000 |
2. Os selos são impressos em 62 500 folhas miniatura, das quais 15 625 serão mantidas completas para fins filatélicos.
24 de Março de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2015 (Regime de gestão de deposição do material dragado no mar), o Chefe do Executivo manda:
Único — É renovado o prazo de validade do local para deposição provisória do material dragado a sul de Ká-Hó estabelecido pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2018, por três anos a partir de 15 de Maio de 2021.
26 de Março de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
