Número 2
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021

Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2020.

Fixa, para o ano de 2021, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2020, que aprova os modelos do certificado de inscrição como contabilista, da licença para o exercício da profissão e do cartão profissional dos contabilistas habilitados a exercer a profissão e da licença para o exercício da profissão das sociedades de contabilistas habilitados a exercer a profissão.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2020, que aprova as taxas devidas pelo registo inicial, pela renovação do registo e pela emissão de segundas vias do cartão comprovativo do registo e o modelo do cartão comprovativo do registo do contabilista e a sociedade de contabilistas.

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2020, que mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Biblioteconomia da Wuhan University, autoriza o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2020, que altera a designação do curso de mestrado em Arquitectura e Engenharia Civil para o curso de mestrado em Engenharia Civil e Hidráulica.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2021, I Série, de 7 de Janeiro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 2/2021:

Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.