Número 2
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 3/2021:
- Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2020.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2021:
- Fixa, para o ano de 2021, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2020, que aprova os modelos do certificado de inscrição como contabilista, da licença para o exercício da profissão e do cartão profissional dos contabilistas habilitados a exercer a profissão e da licença para o exercício da profissão das sociedades de contabilistas habilitados a exercer a profissão.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2020, que aprova as taxas devidas pelo registo inicial, pela renovação do registo e pela emissão de segundas vias do cartão comprovativo do registo e o modelo do cartão comprovativo do registo do contabilista e a sociedade de contabilistas.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2021, I Série, de 7 de Janeiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 2/2021:
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.