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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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| Diplomas revogados : | |||
| Notas em LegisMac | |||
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2020
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:
1. É extinta a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011.
2. São revogados o Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2015 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2015.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de Agosto de 2020.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
