REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Diploma:

Resolução n.º 1/2020

BO N.º:

18/2020

Publicado em:

2020.5.4

Página:

4221-4222

  • Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2018.

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  • Resolução n.º 1/1999 - Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
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    Resolução n.º 1/2020

    Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2018

    A Assembleia Legislativa resolve, nos termos da alínea 2) do artigo 71.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e para os efeitos do artigo 154.º do seu Regimento, o seguinte:

    Artigo único

    (Aprovação do parecer)

    É aprovado o Parecer n.º 5/VI/2020 da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2018.

    Aprovada em 23 de Abril de 2020.

    Publique-se.

    O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In.


        

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