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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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Resolução n.º 1/2020
Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2018
A Assembleia Legislativa resolve, nos termos da alínea 2) do artigo 71.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e para os efeitos do artigo 154.º do seu Regimento, o seguinte:
Artigo único
(Aprovação do parecer)
É aprovado o Parecer n.º 5/VI/2020 da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2018.
Aprovada em 23 de Abril de 2020.
Publique-se.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In.
