Número 50
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 179/2019:

• Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, de um escritório de representação da sociedade «Companhia de Resseguros Taiping Limitada».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2019:

• Fixa, para o ano de 2020, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2019:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Entrada em Funcionamento da Linha da Taipa — Metro Ligeiro de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2019:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Rato».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2019, que estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores dos museus do Instituto Cultural que neles exercem funções de atendimento ao público.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2019, I Série, de 10 de Dezembro, o 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2019, I Série, de 13 de Dezembro, inserindo o seguinte:

No Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2019, I Série, suplemento, de 10 de Dezembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2019:

• Aprova as condições gerais do transporte público de passageiros por metro ligeiro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2019:

• Aprova os modelos dos cartões de identificação dos operadores do centro de operação e controlo, dos operadores dos metros ligeiros e dos agentes de fiscalização do sistema de metro ligeiro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019:

• Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019:

• Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2019:

• Aprova os modelos dos cartões de identificação do investigador responsável e dos investigadores de investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de metro ligeiro.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2019:

• Nomeação do Chefe do Executivo.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2019:

• Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador.

No Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2019, I Série, 2.º suplemento, de 13 de Dezembro:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 178/2019:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.