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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2019

Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), a parte útil da notificação efectuada pelo Conselho de Estado da República Popular da China em 1 de Dezembro de 2019, relativa à nomeação dos titulares dos principais cargos do Quinto Governo e do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, na sua versão original em língua chinesa, acompanhada da tradução para a língua portuguesa.

Promulgado em 5 de Dezembro de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Notificação

(Doc. «Guo Ren Zi» n.º [2019]262, de 1 de Dezembro de 2019)

«(…)

O Conselho de Estado nomeia, em 1 de Dezembro de 2019, os seguintes titulares dos principais cargos do Quinto Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, sob a indigitação do Quinto Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Ho Iat Seng:

Cheong Weng Chon, como Secretário para a Administração e Justiça;

Lei Wai Nong, como Secretário para a Economia e Finanças;

Wong Sio Chak, como Secretário para a Segurança;

Ao Ieong U, como Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

Raimundo Arrais do Rosário, como Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

Chan Tsz King, como Comissário contra a Corrupção;

Ho Veng On, como Comissário da Auditoria;

Leong Man Cheong, como Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários;

Vong Man Chong, como Director-geral dos Serviços de Alfândega;

Ip Son Sang, como Procurador do Ministério Público.

(…)»