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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2019
Nomeação do Chefe do Executivo
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 719, de 4 de Setembro de 2019, na sua versão em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português.
Promulgado em 4 de Dezembro de 2019.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 719
É nomeado, nos termos da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, de acordo com a eleição realizada pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, como Quinto Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, Ho Iat Seng, que tomará posse em 20 de Dezembro de 2019.
4 de Setembro de 2019.
O Primeiro-Ministro, Li Keqiang.
