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Número 50
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, de um escritório de representação da sociedade «Companhia de Resseguros Taiping Limitada».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2019:
- Fixa, para o ano de 2020, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2019:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Entrada em Funcionamento da Linha da Taipa — Metro Ligeiro de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2019:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Rato».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2019, que estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores dos museus do Instituto Cultural que neles exercem funções de atendimento ao público.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2019, I Série, de 10 de Dezembro, o 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2019, I Série, de 13 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2019, I Série, suplemento, de 10 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2019:
- Aprova as condições gerais do transporte público de passageiros por metro ligeiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2019:
- Aprova os modelos dos cartões de identificação dos operadores do centro de operação e controlo, dos operadores dos metros ligeiros e dos agentes de fiscalização do sistema de metro ligeiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019:
- Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019:
- Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2019:
- Aprova os modelos dos cartões de identificação do investigador responsável e dos investigadores de investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de metro ligeiro.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2019:
- Nomeação do Chefe do Executivo.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2019:
- Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2019, I Série, 2.º suplemento, de 13 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.