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Número 38
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 30/2019:

• Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2019:

• Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2019:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário da Implantação da República Popular da China».

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2019, I Série, de 18 de Setembro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 116/2019:

• Aprova a Tabela de emolumentos do registo comercial de embarcações.