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Número 33
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.
- Restrições ao fornecimento de sacos de plástico.
- Regime jurídico da habitação social.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Adenda IV ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2019:
- Altera o artigo 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design do Instituto Politécnico de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2019, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Farmácia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Hoteleira da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2019, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Artes de Media Digitais e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2019, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Produção Cinematográfica e Televisiva e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2019, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Artes Performativas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2019, que cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de licenciatura em Inglês (norma inglesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Música do Instituto Politécnico de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2019, que cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão Internacional de Restauração e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2019, que cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão Internacional de Gastronomia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia Aplicada (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2019, que altera a designação do curso de licenciatura em Gestão do Sector de Serviços (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau para o curso de licenciatura em Serviços e Tecnologia de Inteligência (norma chinesa).
Publicado em: 21/8/2019
