do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Regulamento Administrativo n.º 26/2019:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2019:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 1.º Semestre de 2019.
Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Publicado em: 6/8/2019
Regulamento Administrativo n.º 27/2019:
Regulamento Administrativo n.º 28/2019:
Publicado em: 7/8/2019