REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 98/2019

BO N.º:

25/2019

Publicado em:

2019.6.24

Página:

1896-1898

  • Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

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:
  • Regulamento Administrativo n.º 34/2018 - Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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  • CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
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    Ordem Executiva n.º 98/2019

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Alteração ao quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública

    O quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, constante do Anexo II a que se refere o artigo 45.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), é substituído pelo anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    12 de Junho de 2019.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    ANEXO

    (a que se refere o artigo 1.º)

    Anexo II a que se refere o artigo 45.º

    Quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública

    Quadro 1

    Comando

    Posto Número de lugares
    Superintendente-geral 1
    Superintendente 3

    Quadro 2

    Carreiras superiores

    Posto Número de lugares
    Intendente 12
    Subintendente 27
    Comissário 60
    Subcomissário 75

    Quadro 3

    Carreiras de base

    Posto Número de lugares
    Ordinária Músico Mecânico Radiomontador
    Chefe 221 6 2 3
    Subchefe 439 12 6 6
    Guarda principal 1,285 37 12 12
    Guarda de primeira/Guarda 4,067 15 30 24

        

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