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Número 23
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 10 de Junho de 2019

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 92/2019:

• Revoga o n.º 3 do item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo 1.0 — Rede Tefefónica Pública Comutada do Tarifário do Serviço Público de Telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001.

Ordem Executiva n.º 93/2019:

• Delega poderes no Secretário para a Segurança para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2019:

• Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2019:

• Atribui à Caixa Económica Postal a quantia de título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2019.

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Rectificação do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2019 (Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019).

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2019, que altera o artigo 17.º do Regulamento Interno do IPIM.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2019, que aprova os ramos de conhecimento em que o Instituto Politécnico de Macau confere o grau de doutoramento.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2019, que cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Desporto e Educação Física, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2019, que mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Gestão Empresarial da Huaqiao University, autoriza o funcionamento do referido curso de acordo com o novo plano de estudos.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2019, que cria no Instituto de Formação Turística o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão de Hotelaria e Turismo Internacional, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de associado em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Gestão de Instalações do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Contabilidade do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de diploma de Banca e Gestão Financeira do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.