---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

---

Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 22/2021

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º e nos artigos 11.º e 22.º da Lei n.º 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior), na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o plano curricular do Curso de Técnicas de Turismo do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular, anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. O Curso de Técnicas de Turismo é ministrado em escolas dedicadas à educação regular e dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

3. As disposições sobre os diplomas legais do ensino técnico-profissional, designadamente o Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro, aplicam-se ao Curso de Técnicas de Turismo.

4. A definição e as linhas gerais de orientação do Curso de Técnicas de Turismo têm um perfil profissional sendo que, no final do curso, os alunos devem estar aptos e dominarem os conhecimentos técnicos básicos na área dos serviços do turismo e da hotelaria, bem como, possuir competência para acolher e tratar de modo hospitaleiro os clientes.

5. Para efeitos de continuação dos estudos e do exercício da actividade profissional, o Curso de Técnicas de Turismo confere um diploma do ensino secundário complementar e um certificado de Técnico de Turismo.

6. É revogado o Despacho n.º 34/SAAEJ/98, de 25 de Agosto.

7. O presente despacho produz efeitos a partir do ano escolar 2019/2020.

27 de Maio de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

———

Plano curricular do Curso de Técnicas de Turismo do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular

Componentes de Formação	Conteúdos de Formação	Carga Horária (Horas)
		1.º Ano	(a)	2.º Ano	(a)	3.º Ano	(a)	Total
Sócio-Cultural	Língua e Cultura Chinesa	200	5	200	5			400
	Língua e Cultura Portuguesa	120	3	120	3			240
	Desenvolvimento Pessoal e Social	40	1	40	1			80
	Matemática	120	3	120	3			240
	Ciências Humanas e Sociais	160	4	160	4			320
	Educação Física	80	2	80	2			160
	Subtotal	720		720				1440
Tecnológico- -Profissional e Prática	Inglês de Turismo	80	2	160	4			240
	Introdução à Indústria Hoteleira	80	2					80
	Introdução à Informática	80	2					80
	Práticas de Recepção, Andares, Restaurante e Cozinha	240	6					240
	Introdução ao Turismo			80	2			80
	Técnicas de Comunicação e Relações Públicas			80	2			80
	Turismo «Inbound»			80	2			80
	Turismo «Outbound»			80	2			80
	Subtotal	480		480				960
Total		2400						2400
Estágio Profissional	Em regra, o estágio é realizado em contexto real de trabalho. Nos termos dos n.os 1 e 2 do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro, o estágio pode revestir a forma de actividades práticas simuladas e de actividades práticas reais. O estágio deve integrar o exercício de actividades que envolvam as matérias do próprio curso.					1200		1200
Total						1200		3600
Prova de aptidão profissional

a）Tempos lectivos orientadores do horário semanal em função da natureza dos cursos e do disposto na alínea f) do Anexo II do Decreto-Lei n.º 54/96/M, de 16 de Setembro.