REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2019

BO N.º:

19/2019

Publicado em:

2019.5.14

Página:

1725

  • Fixa os preços das propinas dos cursos que conferem diplomas e grau de licenciatura ministrados pelo Instituto de Formação Turística.

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  • Decreto-Lei n.º 45/95/M - Cria o Instituto de Formação Turística. — Revogações.
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  • INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 42/96/M, de 29 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 47/97/M, de 17 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2016, e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. Os preços das propinas dos cursos que conferem diplomas e grau de licenciatura ministrados pelo Instituto de Formação Turística, doravante designado por IFT, são os seguintes:

    País ou região de origem dos estudantes Preço das propinas anuais
    (em patacas)
    Preço da propina por unidade de crédito
    (em patacas)
    China Região Administrativa Especial de Macau 24.000,00 820,00
    Interior da China 41.500,00 1.420,00
    Taiwan 41.500,00 1.420,00
    Região Administrativa Especial de Hong Kong 41.500,00 1.420,00
    Outros países e regiões 53.900,00 1.820,00

    2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação, sendo aplicável aos alunos que comecem a frequentar o IFT a partir do ano lectivo 2020/2021.

    8 de Maio de 2019.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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