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Número 15
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 12/2019:
- Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública de constituição da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2019:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lótus de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2019:
- Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2019, que cria no Instituto Politécnico de Macau o curso de mestrado em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.