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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 3 de Junho de 2019, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Lótus de Macau», nas taxas e quantidades seguintes:

$ 2,00	250 000
$ 3,00	250 000
$ 5,50	250 000
Bloco com selo de $ 12,00	250 000

2. Os selos são impressos em 62 500 folhas miniatura, das quais 15 625 serão mantidas completas para fins filatélicos.

4 de Abril de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2020

Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2019

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2018 (Regime do subsídio para o ensino recorrente), o Chefe do Executivo manda:

1. O montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino primário recorrente é fixado em 862 500 patacas.

2. O montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino secundário geral recorrente é fixado em 1 032 500 patacas.

3. O montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino secundário complementar recorrente é fixado em 1 164 000 patacas.

4. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2018.

5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

4 de Abril de 2019.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.