Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 7/2019

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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 7/2019

Normas relativas à utilização de conservantes e antioxidantes em géneros alimentícios

O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 5/2013 (Lei de segurança alimentar), para valer como regulamento administrativo complementar, o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

1. O presente regulamento administrativo estabelece os tipos de conservantes e antioxidantes permitidos em géneros alimentícios, as categorias de géneros alimentícios que permitem a sua utilização, assim como a dose máxima de utilização de certos conservantes e antioxidantes em determinadas categorias de géneros alimentícios, com vista à salvaguarda da higiene e segurança alimentar.

2. É aprovada a Tabela dos conservantes e antioxidantes permitidos para uso no âmbito e dosagem seguintes, que consta do anexo ao presente regulamento administrativo do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Excepção

O presente regulamento administrativo não se aplica aos seguintes géneros alimentícios e aditivos alimentares:

1) Alimentos destinados a utilização dietética específica, com excepção dos preparados para lactentes, alimento de transição para crianças de primeira infância, preparados para lactentes destinados a fins medicinais especiais, bem como suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens;

2) Lecitina;

3) Tocoferol;

4) Ácido láctico, ácido ascórbico, ácido eritórbico, ácido cítrico, ácido málico, ácido fosfórico, ácido tartárico ou sais de cálcio, de potássio ou de sódio de tais ácidos;

5) Glicerol, álcool, isopropanol, propilenoglicol, monoacetina, diacetina ou triacetina;

6) Especiarias ou óleos essenciais;

7) Dióxido de carbono, azoto ou hidrogénio utilizado na embalagem selada para géneros alimentícios;

8) Sais ou ésteres de ácido ascórbico;

9) Sais de cálcio, de potássio ou de sódio de gluconato;

10) Ácido acético e glicerídeo de ácido graxo ou ácido láctico e glicerídeo de ácido graxo.

Artigo 3.º

Definições

Para efeitos do presente regulamento administrativo, entende-se por:

1) «Conservante», um tipo de aditivo alimentar que previne a degradação da qualidade (incluindo a fermentação e a acidificação) de géneros alimentícios causada pela acção dos microorganismos, de modo a prolongar o seu período de conservação;

2) «Antioxidante», um tipo de aditivo alimentar que previne ou retarde a degradação da qualidade de géneros alimentícios causada pela oxidação, de modo a prolongar o seu período de conservação;

3) «Dose máxima de utilização», o nível máximo do teor do conservante ou antioxidante legalmente estabelecido, que produz efeitos funcionais em determinado tipo ou categoria de géneros alimentícios, expresso em mg/kg;

4) «Alimento destinado a utilização dietética específica», os géneros alimentícios preparados ou formulados especialmente para satisfazer as necessidades particulares de alimentação determinadas por condições físicas ou fisiológicas particulares e/ou enfermidades ou transtornos específicos;

5) «Preparados para lactentes», os substitutos do leite materno, em pó ou em líquido, especialmente formulados para satisfazer os requisitos nutricionais de lactentes durante os primeiros meses de vida após o seu nascimento e até à introdução dos alimentos complementares apropriados;

6) «Alimento de transição para crianças de primeira infância», as fórmulas lácteas, em pó ou em líquido, utilizadas como dieta líquida durante o período de desmame dos lactentes com mais de seis meses de idade;

7) «Preparados para lactentes destinados a fins medicinais especiais», os preparados para lactentes consumo exclusivo pelos lactentes que sofram de perturbações, enfermidades ou afecções médicas específicas;

8) «Suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens», os suplementos especificamente formulados com qualidade nutricional adequada para lactentes e crianças jovens durante o período de alimentação complementar e que visam proporcionar energia e nutrientes adicionais que complementam os nutrientes que faltam ou estão em quantidade insuficiente na dieta tradicional familiar dos lactentes e das crianças jovens.

Artigo 4.º

Boas práticas de fabrico

Para a utilização de conservantes ou antioxidantes, devem ser verificadas, cumulativamente, as seguintes condições de boas práticas de fabrico:

1) Quando sejam adicionados aos géneros alimentícios, devem ser limitados à dose mínima possível e necessária para a obtenção do efeito desejado;

2) Quando não sejam adicionados aos géneros alimentícios para prevenir a degradação da qualidade destes em virtude da acção dos microorganismos ou da oxidação, por forma a prolongar o seu período de conservação, e que estejam presentes neles em resultado da transferência indirecta no fabrico, preparação ou embalagem dos mesmos, a dose deve ser controlada ao nível mais razoável possível;

3) Devem ser de qualidade alimentar, sendo preparados e manipulados da mesma forma que um ingrediente alimentar.

Artigo 5.º

Transferência indirecta

1. Os conservantes ou antioxidantes podem estar presentes em géneros alimentícios por adição directa e, ainda, em resultado da transferência indirecta a partir de matérias-primas ou ingredientes dos géneros alimentícios, desde que, cumulativamente:

1) A sua utilização seja permitida nas matérias-primas ou noutros ingredientes (incluindo aditivos alimentares) dos géneros alimentícios, nos termos do presente regulamento administrativo;

2) A quantidade utilizada nas matérias-primas ou noutros ingredientes (incluindo aditivos alimentares) dos géneros alimentícios não exceda a dose máxima de utilização estabelecida pelo presente regulamento administrativo;

3) A quantidade transferida para os géneros alimentícios não exceda aquela que seria introduzida pela utilização das matérias-primas ou ingredientes, em adequadas condições tecnológicas ou práticas de fabrico e em consonância com o presente regulamento administrativo.

2. Os géneros alimentícios a que se refere o número anterior não abrangem os preparados para lactentes, o alimento de transição para crianças de primeira infância, os preparados para lactentes destinados a fins medicinais especiais, assim como os suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens.

Artigo 6.º

Normas de utilização

1. A utilização de conservantes ou antioxidantes em géneros alimentícios deve observar o disposto no presente regulamento administrativo e as normas constantes do seu anexo.

2. Os conservantes ou antioxidantes não constantes na lista a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º, não podem ser utilizados em géneros alimentícios.

3. É proibida a utilização dos conservantes ou antioxidantes constantes na lista a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º fora das categorias de géneros alimentícios que lhes são permitidas.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em 22 de Fevereiro de 2019.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Anexo

Tabela dos conservantes e antioxidantes permitidos para uso no âmbito e dosagem seguintes

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)

Numeração internacional¹	Nome do conservante ou antioxidante	N.^os de categorias² e categorias de géneros alimentícios		Dose máxima de utilização³,⁴	Unidade
200, 201, 202, 203⁵	Ácido sórbico, sorbato de sódio, sorbato de potássio, sorbato de cálcio	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas lácteas líquidas aromatizadas⁶	1000	mg/kg
			01.2.2 Coalhada (natural)	1000	mg/kg
			01.3.2 Natas não lácteas para bebidas	200	mg/kg
			01.6.1 Queijo não curado⁷	1000	mg/kg
			01.6.2 Queijo curado	3000	mg/kg
			01.6.3 Requeijão	1000	mg/kg
			01.6.4 Queijo fundido	3000	mg/kg
			01.6.5 Sucedâneos de queijo⁸	3000	mg/kg
			01.6.6 Queijo de proteína de soro de leite	3000	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	1000	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	2000	mg/kg
			02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	1000	mg/kg
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	1000	mg/kg
		03.0 Sorvetes	-	500	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.1.2 Frutas frescas de superfície tratada	500	mg/kg
			04.1.2.2 Frutas secas	500	mg/kg
			04.1.2.3 Frutas em vinagre, óleo ou salmoura	1000	mg/kg
			04.1.2.5 Doces de frutas, geleias de frutas e citrinadas	1000	mg/kg
			04.1.2.6 Pastas de barrar à base de frutas, excluindo os produtos da categoria 04.1.2.5	1000	mg/kg
			04.1.2.7 Frutas cristalizadas	500	mg/kg
			04.1.2.8 Preparados de frutas, incluindo polpa, puré, coberturas de frutas e leite de coco	1000	mg/kg
			04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água	1000	mg/kg
			04.1.2.10 Produtos de fruta fermentada	1000	mg/kg
			04.1.2.11 Recheios de fruta para produtos de pastelaria	1000	mg/kg
			04.1.2.12 Frutas cozidas	1200	mg/kg
			04.2.1.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes frescos, de superfície tratada⁹	500	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	1000	mg/kg
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	1000	mg/kg
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças cristalizadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	1000	mg/kg
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	1000	mg/kg
			04.2.2.8 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas¹⁰	1000	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1.2 Misturas de cacau (xaropes)	1000	mg/kg
			05.1.3 Pasta de barrar de cacau, incluindo recheio	1000	mg/kg
			05.1.5 Imitações de chocolate e sucedâneos de chocolate	1500	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.4	1500	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	1500	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce	1000	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos¹¹	2000	mg/k
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	1000	mg/kg
			06.6 Polme	2000	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	-	1000	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2.1.1 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça não tratados termicamente e curados (incluindo salgados), em peças inteiras ou cortados⁸	200	mg/kg
			08.2.1.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça não tratados termicamente, secos e curados (incluindo salgados), em peças inteiras ou cortados⁸	2000	mg/kg
			08.2.1.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça não tratados termicamente e fermentados, em peças inteiras ou cortados⁸	200	mg/kg
			08.2.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça tratados termicamente, em peças inteiras ou cortados⁸	200	mg/kg
			08.2.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça congelados, em peças inteiras ou cortados⁸	200	mg/kg
			08.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados	1500	mg/kg
			08.4 Tripas comestíveis¹²,¹³	10000	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.4.1 Peixe cozido e seus derivados	2000	mg/kg
			09.2.4.2 Moluscos, crustáceos e equinodermes cozidos¹⁴	2000	mg/kg
			09.2.4.3 Produtos aquáticos fritos e seus derivados	1000	mg/kg
			09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados	1000	mg/kg
			09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	1000	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2.1 Ovoprodutos líquidos	5000	mg/kg
			10.2.2 Ovoprodutos congelados	1500	mg/kg
			10.2.3 Ovosprodutos secos e/ou coagulados por calor	1500	mg/kg
			10.4 Sobremesas à base de ovo	1000	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.4 Outros açúcares e xaropes	1000	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade¹⁵	1000	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2 Plantas aromáticas, especiarias, condimentos e temperos	1000	mg/kg
			12.3 Vinagres	1000	mg/kg
			12.4 Mostardas	1000	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos¹⁶	1000	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	1000	mg/kg
12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	1500		mg/kg
12.9.1 Pasta de soja fermentada	1000		mg/kg
12.9.2 Molho de soja	1000		mg/kg
14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.2.1 Sumos de fruta	1000	mg/kg
	14.1.2.2 Sumos de hortaliça	500	mg/kg
	14.1.2.3 Sumos de fruta concentrados	1000	mg/kg
	14.1.2.4 Sumos de hortaliça concentrados	2000	mg/kg
	14.1.3.1 Néctares de fruta	1000	mg/kg
	14.1.3.2 Néctares de hortaliça	500	mg/kg
	14.1.3.3 Néctares de fruta concentrados	1000	mg/kg
	14.1.3.4 Néctares de hortaliça concentrados	2000	mg/kg
	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	500	mg/kg
	14.1.5 Café, sucedâneos de café, chá, infusões de plantas e outras bebidas quentes de cereais e grãos, excluindo bebidas de cacau¹⁷	500	mg/kg
	14.2.2 Cidra e perada	600	mg/kg
	14.2.3 Vinho de uvas	200	mg/kg
	14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	600	mg/kg
	14.2.5 Hidromel	200	mg/kg
	14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas¹⁸	500	mg/kg
15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.1 Aperitivos à base de batata, cereais, farinha ou amido (derivados de raízes, tubérculos e leguminosas)	1000	mg/kg
15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.2 Frutos de casca rija transformados, incluindo frutos de casca rija com revestimento e misturas desses frutos	1000	mg/kg
210, 211, 212, 213¹⁹	Ácido benzóico, benzoato de sódio, benzoato de potássio, benzoato de cálcio	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas lácteas líquidas aromatizadas	1000	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	300	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	1000	mg/kg
			02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	1000	mg/kg
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	1000	mg/kg
		03.0 Sorvetes	-	1000	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.2 Frutas secas	800	mg/kg
			04.1.2.3 Frutas em vinagre, óleo ou salmoura	1000	mg/kg
			04.1.2.5 Doces de frutas, geleias de frutas e citrinadas	1000	mg/kg
			04.1.2.6 Pastas de barrar à base de frutas, excluindo os produtos da categoria 04.1.2.5	1000	mg/kg
			04.1.2.7 Frutas cristalizadas	1000	mg/kg
			04.1.2.8 Preparados de frutas, incluindo polpa, puré, coberturas de frutas e leite de coco	1000	mg/kg
			04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água	1000	mg/kg
			04.1.2.10 Produtos de fruta fermentada	1000	mg/kg
			04.1.2.11 Recheios de fruta para produtos de pastelaria	1000	mg/kg
			04.1.2.12 Frutas cozidas	1000	mg/kg
			04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	1000	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	2000	mg/kg
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	1000	mg/kg
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças cristalizadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	3000	mg/kg
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	1000	mg/kg
			04.2.2.8 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas	1000	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1.3 Pasta de barrar de cacau, incluindo recheio	1500	mg/kg
			05.1.5 Imitações de chocolate e sucedâneos de chocolate	1500	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.4	1500	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	1500	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce	1500	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos	1000	mg/kg
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	1000	mg/kg
			06.8.1 Bebidas à base de soja	1000	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	-	1000	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2.1.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça não tratados termicamente, secos e curados (incluindo salgados), em peças inteiras ou cortados⁸	1000	mg/kg
			08.3.1.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, não tratados termicamente, curados (incluindo salgado), secos e triturados⁸	1000	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.4.2 Moluscos, crustáceos e equinodermes cozidos¹⁴	2000	mg/kg
			09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados²⁰	200	mg/kg
			09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados²¹	2000	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2.1 Ovoprodutos líquidos	5000	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.4 Sobremesas à base de ovo	1000	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.4 Outros açúcares e xaropes	1000	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	2000	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.2 Condimentos e temperos	1000	mg/kg
			12.3 Vinagres	1000	mg/kg
			12.4 Mostardas	1000	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos	1000	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	1000	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	1500	mg/kg
			12.9.2 Molho de soja	1000	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.2.1 Sumos de fruta	1000	mg/kg
			14.1.2.3 Sumos de fruta concentrados	1000	mg/kg
			14.1.2.4 Sumos de hortaliça concentrados	800	mg/kg
			14.1.3.1 Néctares de fruta	1000	mg/kg
			14.1.3.3 Néctares de fruta concentrados	1000	mg/kg
			14.1.3.4 Néctares de hortaliça concentrados	600	mg/kg
			14.1.4.1 Bebidas carbonatadas aromatizadas à base de água	250	mg/kg
			14.1.4.2 Bebidas aromatizadas não carbonatadas à base de água, incluindo ponche de frutas e bebidas de frutas	1000	mg/kg
			14.1.4.3 Bebidas concentradas (líquidas ou sólidas) aromatizadas à base de água	250	mg/kg
			14.1.5 Café, sucedâneos de café, chá, infusões de plantas e outras bebidas quentes de cereais e grãos, excluindo bebidas de cacau	1000	mg/kg
			14.2.2 Cidra e perada²²	1000	mg/kg
			14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	1000	mg/kg
			14.2.5 Hidromel	1000	mg/kg
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	1000	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.1 Aperitivos à base de batata, cereais, farinha ou amido (derivados de raízes, tubérculos e leguminosas)	1000	mg/kg
214, 215, 218, 219²³	Etilparabeno, etilparabeno de sódio, metilparabeno, metilparabeno de sódio	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.6.4 Queijo fundido	300	mg/kg
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	500	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	120	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	300	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	300	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.1.2 Frutas frescas de superfície tratada	12	mg/kg
			04.1.2.2 Frutas secas	800	mg/kg
			04.1.2.3 Frutas em vinagre, óleo ou salmoura	250	mg/kg
			04.1.2.5 Doces de frutas, geleias de frutas e citrinadas	250	mg/kg
			04.1.2.6 Pastas de barrar à base de frutas, excluindo os produtos da categoria 04.1.2.5	1000	mg/kg
			04.1.2.7 Frutas cristalizadas	1000	mg/kg
			04.1.2.8 Preparados de frutas, incluindo polpa, puré, coberturas de frutas e leite de coco	800	mg/kg
			04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água	800	mg/kg
			04.1.2.10 Produtos de fruta fermentada	800	mg/kg
			04.1.2.11 Recheios de fruta para produtos de pastelaria	800	mg/kg
			04.2.1.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes frescos, de superfície tratada⁹	12	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	1000	mg/kg
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	1000	mg/kg
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças cristalizadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	1000	mg/kg
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	300	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1.3 Pasta de barrar de cacau, incluindo recheio	300	mg/kg
			05.1.5 Imitações de chocolate e sucedâneos de chocolate	300	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.4	1000	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	1500	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce	300	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.8.6 Soja fermentada	1000	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.2 Produtos de panificação finos e suas misturas	300	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.4 Tripas comestíveis	36	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	1000	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2.3 Ovosprodutos secos e/ou coagulados por calor	200	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.4 Outros açúcares e xaropes	100	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.3 Vinagres	250	mg/kg
			12.4 Mostardas	300	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	1000	mg/kg
			12.9.1 Pasta de soja fermentada	250	mg/kg
			12.9.2 Molho de soja	250	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	500	mg/kg
			14.1.5 Café, sucedâneos de café, chá, infusões de plantas e outras bebidas quentes de cereais e grãos, excluindo bebidas de cacau¹⁷	450	mg/kg
			14.2.2 Cidra e perada	200	mg/kg
			14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	200	mg/kg
			14.2.5 Hidromel	200	mg/kg
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas¹⁸	1000	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.1 Aperitivos à base de batata, cereais, farinha ou amido (derivados de raízes, tubérculos e leguminosas)	300	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.2 Frutos de casca rija transformados, incluindo frutos de casca rija com revestimento e misturas desses frutos	300	mg/kg
220-228, 539, -,-,-²⁴	Dióxido de enxofre, sulfito de sódio, bissulfito de sódio, metabissulfito de sódio, metabissulfito de potássio, sulfito de potássio, sulfito de cálcio, bissulfito de cálcio, bissulfito de potássio, tiossulfato de sódio, ácido sulfuroso, hidrossulfito de sódio, enxofre	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.7 Sobremesas à base de leite	100	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.1.2 Frutas frescas de superfície tratada	50	mg/kg
			04.1.2.1 Frutas congeladas²⁵	500	mg/kg
			04.1.2.2 Frutas secas²⁶	1000	mg/kg
			04.1.2.3 Frutas em vinagre, óleo ou salmoura	100	mg/kg
			04.1.2.5 Doces de frutas, geleias de frutas e citrinadas	100	mg/kg
			04.1.2.7 Frutas cristalizadas	350	mg/kg
			04.1.2.8 Preparados de frutas, incluindo polpa, puré, coberturas de frutas e leite de coco	100	mg/kg
			04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água	100	mg/kg
			04.1.2.10 Produtos de fruta fermentada	100	mg/kg
			04.1.2.11 Recheios de fruta para produtos de pastelaria	100	mg/kg
			04.2.1.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes frescos, de superfície tratada²⁷	400	mg/kg
			04.2.1.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes frescos, descascados, cortados ou triturados²⁸,²⁹	50	mg/kg
			04.2.2.1 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes congelados²⁸,²⁹,³⁰	50	mg/kg
			04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos³¹	500	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	100	mg/kg
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas, em conserva ou em frascos (pasteurizados) ou em bolsas de retorta	50	mg/kg
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes³²	500	mg/kg
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças cristalizadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	300	mg/kg
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	500	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	-	100	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.2.1 Farinhas³³	200	mg/kg
			06.2.2 Amidos	50	mg/kg
			06.4.1 Massas alimentícias frescas em tiras e folhas e produtos sucedâneos³⁴	50	mg/kg
			06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos	20	mg/kg
			06.8.2 Casca da bebida à base de soja	200	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.1.2 Bolacha, excluindo bolacha doce	100	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.2 Produtos de panificação finos e suas misturas³⁵	50	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.1.2 Moluscos, crustáceos e equinodermes frescos	100	mg/kg
			09.2.1 Produtos aquáticos congelados e seus derivados³⁶	100	mg/kg
			09.2.4.2 Moluscos, crustáceos e equinodermes cozidos	150	mg/kg
			09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados	30	mg/kg
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados³⁷	150	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.1.1 Açúcar branco, glicose anidra, glicose mono-hidratada e frutose³⁸	15	mg/kg
			11.1.2 Açúcar em pó e glicose em pó³⁸	15	mg/kg
			11.1.3 Açúcar branco suave, açúcar mascavo suave, xarope de glicose, xarope de glicose seco e açúcar de cana bruto³⁸,³⁹	20	mg/kg
			11.1.5 Açúcar branco de plantação ou moído	70	mg/kg
			11.2 Açúcar mascavado, excluindo os produtos da categoria 11.1.3	40	mg/kg
			11.3 Solução de açúcar e xarope, também parcialmente invertidos, incluindo melaços e excluindo os produtos da categoria 11.1.3	70	mg/kg
			11.4 Outros açúcares e xaropes	50	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.1 Plantas aromáticas e especiarias	150	mg/kg
			12.2.2 Condimentos e temperos	200	mg/kg
			12.3 Vinagres	100	mg/kg
			12.4 Mostardas⁴⁰	250	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	300	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	50	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.2.1 Sumos de fruta	50	mg/kg
			14.1.2.2 Sumos de hortaliça	50	mg/kg
			14.1.2.3 Sumos de fruta concentrados	50	mg/kg
			14.1.2.4 Sumos de hortaliça concentrados	50	mg/kg
			14.1.3.1 Néctares de fruta	50	mg/kg
			14.1.3.2 Néctares de hortaliça	50	mg/kg
			14.1.3.3 Néctares de fruta concentrados	50	mg/kg
			14.1.3.4 Néctares de hortaliça concentrados	50	mg/kg
			14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas⁴¹	70	mg/kg
			14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	50	mg/kg
			14.2.2 Cidra e perada	250	mg/kg
			14.2.3 Vinho de uvas⁴²	350	mg/kg
			14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada⁴³	200	mg/kg
			14.2.5 Hidromel	200	mg/kg
			14.2.6 Bebidas alcoólicas destiladas com teor alcoólico superior a 15% em volume	200	mg/kg
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	250	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.1 Aperitivos à base de batata, cereais, farinha ou amido (derivados de raízes, tubérculos e leguminosas)³⁵	50	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.2 Frutos de casca rija transformados, incluindo frutos de casca rija com revestimento e misturas desses frutos	50	mg/kg
231, 232	Orto-fenilfenol, orto-fenilfenato de sódio	04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.1.2 Frutas frescas de superfície tratada⁴⁴	12	mg/kg
234⁴⁵	Nisina	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0⁴⁶	-	500	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas, em conserva ou em frascos (pasteurizados) ou em bolsas de retorta⁴⁷	200	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos⁴⁸	250	mg/kg
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	200	mg/kg
			06.7 Produtos de arroz, pré-cozidos ou transformados⁴⁹	250	mg/kg
			06.8.1 Bebidas à base de soja	200	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.2 Produtos de panificação finos e suas misturas	6.25	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2.1 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça não tratados termicamente, em peças inteiras ou cortados	500	mg/kg
			08.2.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça tratados termicamente, em peças inteiras ou cortados	500	mg/kg
			08.3.1 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, não tratados termicamente e triturados	500	mg/kg
			08.3.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, tratados termicamente e triturados	500	mg/kg
			08.4 Tripas comestíveis	7	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.4 Produtos aquáticos cozidos e/ou fritos e seus derivados	500	mg/kg
			09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados⁵⁰	500	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2 Ovoprodutos	250	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.2 Condimentos e temperos⁵¹	200	mg/kg
			12.3 Vinagres	150	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos	200	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	200	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	200	mg/kg
			12.9.1 Pasta de soja fermentada	200	mg/kg
			12.9.2 Molho de soja	200	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1 Bebidas não alcoólicas⁵²	200	mg/kg
235	Natamicina (Pimaricina)	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.6.1 Queijo não curado⁸,⁵³	40	mg/kg
			01.6.2 Queijo curado⁸,⁵³	40	mg/kg
			01.6.4 Queijo fundido⁸,⁵³	40	mg/kg
			01.6.5 Sucedâneos de queijo⁸,⁵³	40	mg/kg
			01.6.6 Queijo de proteína de soro de leite⁸,⁵³	40	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2.1.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça não tratados termicamente, secos e curados (incluindo salgados), em peças inteiras ou cortados	6	mg/kg
			08.3.1.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, não tratados termicamente, curados (incluindo salgado), secos e triturados⁸,⁵⁴	20	mg/kg
239⁵⁵	Hexametilenotetramina	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.6.2.1 Queijo curado, incluindo sua casca⁵⁶	25	mg/kg
242⁵⁷	Dicarbonato de dimetilo	14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	250	mg/kg
			14.1.5 Café, sucedâneos de café, chá, infusões de plantas e outras bebidas quentes de cereais e grãos, excluindo bebidas de cacau	250	mg/kg
			14.2.2 Cidra e perada	250	mg/kg
			14.2.3 Vinho de uvas	200	mg/kg
			14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	250	mg/kg
			14.2.5 Hidromel	200	mg/kg
243	Ethyl Lauroyl Arginate HCl	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.6.1 Queijo não curado	200	mg/kg
			01.6.2.1 Queijo curado, incluindo sua casca	200	mg/kg
			01.6.3 Requeijão	200	mg/kg
			01.6.4 Queijo fundido	200	mg/kg
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	200	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	200	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	200	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.2 Frutas secas	200	mg/kg
			04.1.2.11 Recheios de fruta para produtos de pastelaria	200	mg/kg
			04.2.1.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes frescos, de superfície tratada	200	mg/kg
			04.2.1.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes frescos, descascados, cortados ou triturados	200	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	200	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1.3 Pasta de barrar de cacau, incluindo recheio	200	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.3 Gomas de mascar	225	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	200	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2.1 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça não tratados termicamente, em peças inteiras ou cortados	200	mg/kg
			08.2.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça tratados termicamente, em peças inteiras ou cortados	200	mg/kg
			08.2.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça congelados, em peças inteiras ou cortados⁸,⁵⁸	200	mg/kg
			08.3.1 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, não tratados termicamente e triturados	315	mg/kg
			08.3.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, tratados termicamente e triturados	200	mg/kg
			08.3.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados e congelados⁸,⁵⁸	315	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.4.1 Peixe cozido e seus derivados	200	mg/kg
			09.2.4.2 Moluscos, crustáceos e equinodermes cozidos	200	mg/kg
			09.2.4.3 Produtos aquáticos fritos e seus derivados⁵⁹	200	mg/kg
			09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados	200	mg/kg
			09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	200	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2 Ovoprodutos	200	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.4 Sobremesas à base de ovo	200	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.2 Condimentos e temperos	200	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos	200	mg/kg
			12.6.1 Molhos emulsionados e molhos de cobertura	200	mg/kg
			12.6.2 Molhos não emulsionados	200	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	200	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4.1 Bebidas carbonatadas aromatizadas à base de água	50	mg/kg
			14.1.4.2 Bebidas aromatizadas não carbonatadas à base de água, incluindo ponche de frutas e bebidas de frutas	50	mg/kg
			14.1.4.3 Bebidas concentradas (líquidas ou sólidas) aromatizadas à base de água	50	mg/kg
249, 250⁶⁰	Nitrito de potássio, nitrito de sódio	08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2.1 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça não tratados termicamente, em peças inteiras ou cortados	150	mg/kg
			08.2.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça tratados termicamente, em peças inteiras ou cortados	150	mg/kg
			08.3.1 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, não tratados termicamente e triturados	150	mg/kg
			08.3.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, tratados termicamente e triturados	150	mg/kg
251, 252⁶⁰	Nitrato de sódio, nitrato de potássio	08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2.1 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça não tratados termicamente, em peças inteiras ou cortados	500	mg/kg
			08.2.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça tratados termicamente, em peças inteiras ou cortados	500	mg/kg
			08.3.1 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, não tratados termicamente e triturados	500	mg/kg
			08.3.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, tratados termicamente e triturados	500	mg/kg
260	Ácido acético glacial	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas lácteas líquidas aromatizadas	GMP⁶¹	-
			01.3 Leite condensado e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.3 Nata coagulada (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.4 Sucedâneos de nata	GMP⁶¹	-
			01.5 Leite em pó, nata em pó e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.6.1 Queijo não curado	GMP⁶¹	-
			01.6.2 Queijo curado	GMP⁶¹	-
			01.6.4 Queijo fundido	GMP⁶¹	-
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	GMP⁶¹	-
			01.6.6 Queijo de proteína de soro de leite	GMP⁶¹	-
			01.7 Sobremesas à base de leite	GMP⁶¹	-
			01.8.1 Soro de leite líquido e seus derivados, excluindo requeijão	GMP⁶¹	-
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	GMP⁶¹	-
			02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	GMP⁶¹	-
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	GMP⁶¹	-
		03.0 Sorvetes	-	GMP⁶¹	-
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2 Frutas transformadas	GMP⁶¹	-
			04.2.1.1 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas (incluindo soja), aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, frescos e não tratados⁶²,⁶³	GMP⁶¹	-
			04.2.2.1 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes congelados⁶²,⁶³	GMP⁶¹	-
			04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	GMP⁶¹	-
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	GMP⁶¹	-
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas, em conserva ou em frascos (pasteurizados) ou em bolsas de retorta	GMP⁶¹	-
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	GMP⁶¹	-
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças cristalizadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	GMP⁶¹	-
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	GMP⁶¹	-
			04.2.2.8 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas	GMP⁶¹	-
		05.0 Produtos de confeitaria	-	GMP⁶¹	-
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	GMP⁶¹	-
			06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	GMP⁶¹	-
			06.6 Polme	GMP⁶¹	-
			06.7 Produtos de arroz, pré-cozidos ou transformados	GMP⁶¹	-
			06.8 Produtos de soja, excluindo os produtos da categoria 12.9	GMP⁶¹	-
		07.0 Produtos de panificação	-	GMP⁶¹	-
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2 Carne, aves de capoeira e caça transformadas, em peças inteiras ou cortadas	GMP⁶¹	-
			08.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados	GMP⁶¹	-
			08.4 Tripas comestíveis	GMP⁶¹	-
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.2 Produtos aquáticos em polme e congelados e seus derivados⁶⁴	GMP⁶¹	-
			09.2.3 Produtos aquáticos picados congelados⁶⁵	GMP⁶¹	-
			09.2.4 Produtos aquáticos cozidos e/ou fritos e seus derivados	GMP⁶¹	-
			09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados	GMP⁶¹	-
			09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	GMP⁶¹	-
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados	GMP⁶¹	-
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2.1 Ovoprodutos líquidos	GMP⁶¹	-
			10.2.2 Ovoprodutos congelados	GMP⁶¹	-
			10.2.3 Ovosprodutos secos e/ou coagulados por calor	GMP⁶¹	-
			10.3 Ovos preservados, incluindo os ovos em álcali, salgados ou enlatados	GMP⁶¹	-
			10.4 Sobremesas à base de ovo	GMP⁶¹	-
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP⁶¹	-
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.1.2 Sucedâneos de sal	GMP⁶¹	-
			12.2.1 Plantas aromáticas e especiarias⁶⁶	GMP⁶¹	-
			12.2.2 Condimentos e temperos	GMP⁶¹	-
			12.3 Vinagres	GMP⁶¹	-
			12.4 Mostardas	GMP⁶¹	-
			12.5 Sopas e caldos	GMP⁶¹	-
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	GMP⁶¹	-
			12.8 Levedura e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.9 Condimentos e temperos à base de soja	GMP⁶¹	-
			12.10 Produtos proteicos não oriundos da soja	GMP⁶¹	-
		13.0 Alimentos destinados a utilização dietética específica	13.2 Suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens	5000	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	GMP⁶¹	-
			14.1.5 Café, sucedâneos de café, chá, infusões de plantas e outras bebidas quentes de cereais e grãos, excluindo bebidas de cacau¹⁷	GMP⁶¹	-
			14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	GMP⁶¹	-
14.2.2 Cidra e perada	GMP⁶¹		-
14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	GMP⁶¹		-
14.2.5 Hidromel	GMP⁶¹		-
14.2.6 Bebidas alcoólicas destiladas com teor alcoólico superior a 15% em volume	GMP⁶¹		-
14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	GMP⁶¹		-
15.0 Aperitivos prontos a consumir	-	GMP⁶¹	-
16.0 Alimentos preparados	-	GMP⁶¹	-
261(i)	Acetato de potássio	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas lácteas líquidas aromatizadas	GMP⁶¹	-
			01.3 Leite condensado e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.3 Nata coagulada (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.4 Sucedâneos de nata	GMP⁶¹	-
			01.5 Leite em pó, nata em pó e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.6.1 Queijo não curado	GMP⁶¹	-
			01.6.2 Queijo curado	GMP⁶¹	-
			01.6.4 Queijo fundido	GMP⁶¹	-
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	GMP⁶¹	-
			01.7 Sobremesas à base de leite	GMP⁶¹	-
			01.8.1 Soro de leite líquido e seus derivados, excluindo requeijão	GMP⁶¹	-
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	GMP⁶¹	-
			02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	GMP⁶¹	-
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	GMP⁶¹	-
		03.0 Sorvetes	-	GMP⁶¹	-
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2 Frutas transformadas	GMP⁶¹	-
			04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	GMP⁶¹	-
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	GMP⁶¹	-
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas, em conserva ou em frascos (pasteurizados) ou em bolsas de retorta	GMP⁶¹	-
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	GMP⁶¹	-
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças cristalizadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	GMP⁶¹	-
			04.2.2.8 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas	GMP⁶¹	-
		05.0 Produtos de confeitaria	-	GMP⁶¹	-
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	GMP⁶¹	-
			06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	GMP⁶¹	-
			06.6 Polme	GMP⁶¹	-
			06.7 Produtos de arroz, pré-cozidos ou transformados	GMP⁶¹	-
			06.8 Produtos de soja, excluindo os produtos da categoria 12.9	GMP⁶¹	-
		07.0 Produtos de panificação	-	GMP⁶¹	-
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2 Carne, aves de capoeira e caça transformadas, em peças inteiras ou cortadas	GMP⁶¹	-
			08.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados	GMP⁶¹	-
			08.4 Tripas comestíveis	GMP⁶¹	-
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	GMP⁶¹	-
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados	GMP⁶¹	-
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2.3 Ovosprodutos secos e/ou coagulados por calor	GMP⁶¹	-
			10.3 Ovos preservados, incluindo os ovos em álcali, salgados ou enlatados	GMP⁶¹	-
			10.4 Sobremesas à base de ovo	GMP⁶¹	-
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP⁶¹	-
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.1 Plantas aromáticas e especiarias⁶⁶	GMP⁶¹	-
			12.2.2 Condimentos e temperos	GMP⁶¹	-
			12.3 Vinagres	GMP⁶¹	-
			12.4 Mostardas	GMP⁶¹	-
			12.5 Sopas e caldos	GMP⁶¹	-
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	GMP⁶¹	-
			12.8 Levedura e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.9 Condimentos e temperos à base de soja	GMP⁶¹	-
			12.10 Produtos proteicos não oriundos da soja	GMP⁶¹	-
		13.0 Alimentos destinados a utilização dietética específica	13.2 Suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens	GMP⁶¹	-
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	GMP⁶¹	-
			14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	GMP⁶¹	-
			14.2.2 Cidra e perada	GMP⁶¹	-
			14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	GMP⁶¹	-
			14.2.5 Hidromel	GMP⁶¹	-
			14.2.6 Bebidas alcoólicas destiladas com teor alcoólico superior a 15% em volume	GMP⁶¹	-
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	GMP⁶¹	-
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	-	GMP⁶¹	-
		16.0 Alimentos preparados	-	GMP⁶¹	-
262(i)	Acetato de sódio	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas lácteas líquidas aromatizadas	GMP⁶¹	-
			01.3 Leite condensado e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.3 Nata coagulada (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.4 Sucedâneos de nata	GMP⁶¹	-
			01.5 Leite em pó, nata em pó e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.6.1 Queijo não curado	GMP⁶¹	-
			01.6.2 Queijo curado	GMP⁶¹	-
			01.6.4 Queijo fundido	GMP⁶¹	-
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	GMP⁶¹	-
			01.7 Sobremesas à base de leite	GMP⁶¹	-
			01.8.1 Soro de leite líquido e seus derivados, excluindo requeijão	GMP⁶¹	-
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	GMP⁶¹	-
			02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	GMP⁶¹	-
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	GMP⁶¹	-
		03.0 Sorvetes	-	GMP⁶¹	-
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2 Frutas transformadas	GMP⁶¹	-
			04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	GMP⁶¹	-
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	GMP⁶¹	-
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas, em conserva ou em frascos (pasteurizados) ou em bolsas de retorta	GMP⁶¹	-
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	GMP⁶¹	-
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças cristalizadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	GMP⁶¹	-
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	GMP⁶¹	-
			04.2.2.8 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas	GMP⁶¹	-
		05.0 Produtos de confeitaria	-	GMP⁶¹	-
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	GMP⁶¹	-
			06.4.1 Massas alimentícias frescas em tiras e folhas e produtos sucedâneos	6000	mg/kg
			06.4.2 Massas alimentícias secas em tiras e folhas e produtos sucedâneos¹	GMP⁶¹	-
			06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	GMP⁶¹	-
			06.6 Polme	GMP⁶¹	-
			06.7 Produtos de arroz, pré-cozidos ou transformados	GMP⁶¹	-
			06.8 Produtos de soja, excluindo os produtos da categoria 12.9	GMP⁶¹	-
		07.0 Produtos de panificação	-	GMP⁶¹	-
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2 Carne, aves de capoeira e caça transformadas, em peças inteiras ou cortadas	GMP⁶¹	-
			08.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados	GMP⁶¹	-
			08.4 Tripas comestíveis	GMP⁶¹	-
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.2 Produtos aquáticos em polme e congelados e seus derivados⁶⁴	GMP⁶¹	-
			09.2.3 Produtos aquáticos picados congelados⁶⁵	GMP⁶¹	-
			09.2.4 Produtos aquáticos cozidos e/ou fritos e seus derivados	GMP⁶¹	-
			09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados	GMP⁶¹	-
			09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	GMP⁶¹	-
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados	GMP⁶¹	-
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2.1 Ovoprodutos líquidos	GMP⁶¹	-
			10.2.2 Ovoprodutos congelados	GMP⁶¹	-
			10.2.3 Ovosprodutos secos e/ou coagulados por calor	GMP⁶¹	-
			10.3 Ovos preservados, incluindo os ovos em álcali, salgados ou enlatados	GMP⁶¹	-
			10.4 Sobremesas à base de ovo	GMP⁶¹	-
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP⁶¹	-
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.1.2 Sucedâneos de sal	GMP⁶¹	-
			12.2.1 Plantas aromáticas e especiarias⁶⁶	GMP⁶¹	-
			12.2.2 Condimentos e temperos	GMP⁶¹	-
			12.3 Vinagres	GMP⁶¹	-
			12.4 Mostardas	GMP⁶¹	-
			12.5 Sopas e caldos	GMP⁶¹	-
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	GMP⁶¹	-
			12.8 Levedura e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.9 Condimentos e temperos à base de soja	GMP⁶¹	-
			12.10 Produtos proteicos não oriundos da soja	GMP⁶¹	-
		13.0 Alimentos destinados a utilização dietética específica	13.2 Suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens	GMP⁶¹	-
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	GMP⁶¹	-
			14.1.5 Café, sucedâneos de café, chá, infusões de plantas e outras bebidas quentes de cereais e grãos, excluindo bebidas de cacau¹⁷	GMP⁶¹	-
			14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	GMP⁶¹	-
			14.2.2 Cidra e perada	GMP⁶¹	-
14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	GMP⁶¹		-
14.2.5 Hidromel	GMP⁶¹		-
14.2.6 Bebidas alcoólicas destiladas com teor alcoólico superior a 15% em volume	GMP⁶¹		-
14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	GMP⁶¹		-
15.0 Aperitivos prontos a consumir	-	GMP⁶¹	-
16.0 Alimentos preparados	-	GMP⁶¹	-
262(ii)	Diacetato de sódio	02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	1000	mg/kg
			02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	1000	mg/kg
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	1000	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.4	1000	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.5 Sobremesas à base de cereais e amido⁶⁸	4000	mg/kg
			06.8.4 Queijo de soja (tofu) semidesidratado	1000	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.1 Pão e produtos de panificação normais e suas misturas	4000	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.2 Produtos de panificação finos e suas misturas⁶⁹	4000	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2.1 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça não tratados termicamente, em peças inteiras ou cortados	3000	mg/kg
			08.2.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça tratados termicamente, em peças inteiras ou cortados	3000	mg/kg
			08.2.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça congelados, em peças inteiras ou cortados	1000	mg/kg
			08.3.1 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, não tratados termicamente e triturados	3000	mg/kg
			08.3.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, tratados termicamente e triturados	3000	mg/kg
			08.3.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados e congelados	1000	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.4 Produtos aquáticos cozidos e/ou fritos e seus derivados	1000	mg/kg
			09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados⁵⁰	1000	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.4 Sobremesas à base de ovo	2000	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.1 Sal e sucedâneos de sal	2500	mg/kg
			12.2 Plantas aromáticas, especiarias, condimentos e temperos⁷⁰	2500	mg/kg
			12.3 Vinagres	2500	mg/kg
			12.4 Mostardas	2500	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos	10000	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	10000	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	10000	mg/kg
			12.9 Condimentos e temperos à base de soja	2500	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.1 Aperitivos à base de batata, cereais, farinha ou amido (derivados de raízes, tubérculos e leguminosas)	1000	mg/kg
263	Acetato de cálcio	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas lácteas líquidas aromatizadas	GMP⁶¹	-
			01.3 Leite condensado e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.3 Nata coagulada (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.4 Sucedâneos de nata	GMP⁶¹	-
			01.5 Leite em pó, nata em pó e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.6.1 Queijo não curado	GMP⁶¹	-
			01.6.2 Queijo curado	GMP⁶¹	-
			01.6.4 Queijo fundido	GMP⁶¹	-
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	GMP⁶¹	-
			01.7 Sobremesas à base de leite	GMP⁶¹	-
			01.8.1 Soro de leite líquido e seus derivados, excluindo requeijão	GMP⁶¹	-
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	GMP⁶¹	-
			02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	GMP⁶¹	-
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	GMP⁶¹	-
		03.0 Sorvetes	-	GMP⁶¹	-
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2 Frutas transformadas	GMP⁶¹	-
			04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	GMP⁶¹	-
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	GMP⁶¹	-
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas, em conserva ou em frascos (pasteurizados) ou em bolsas de retorta	GMP⁶¹	-
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	GMP⁶¹	-
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças cristalizadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	GMP⁶¹	-
			04.2.2.8 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas	GMP⁶¹	-
		05.0 Produtos de confeitaria	-	GMP⁶¹	-
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	GMP⁶¹	-
			06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	GMP⁶¹	-
			06.6 Polme	GMP⁶¹	-
			06.7 Produtos de arroz, pré-cozidos ou transformados	GMP⁶¹	-
			06.8 Produtos de soja, excluindo os produtos da categoria 12.9	GMP⁶¹	-
		07.0 Produtos de panificação	-	GMP⁶¹	-
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2 Carne, aves de capoeira e caça transformadas, em peças inteiras ou cortadas	GMP⁶¹	-
			08.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados	GMP⁶¹	-
			08.4 Tripas comestíveis	GMP⁶¹	-
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	GMP⁶¹	-
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados	GMP⁶¹	-
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2.3 Ovosprodutos secos e/ou coagulados por calor	GMP⁶¹	-
			10.3 Ovos preservados, incluindo os ovos em álcali, salgados ou enlatados	GMP⁶¹	-
			10.4 Sobremesas à base de ovo	GMP⁶¹	-
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.4 Outros açúcares e xaropes⁷¹	GMP⁶¹	-
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP⁶¹	-
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.1 Plantas aromáticas e especiarias⁶⁶	GMP⁶¹
			12.2.2 Condimentos e temperos	GMP⁶¹	-
			12.3 Vinagres	GMP⁶¹	-
			12.4 Mostardas	GMP⁶¹	-
			12.5 Sopas e caldos	GMP⁶¹	-
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	GMP⁶¹	-
			12.8 Levedura e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.9 Condimentos e temperos à base de soja	GMP⁶¹	-
			12.10 Produtos proteicos não oriundos da soja	GMP⁶¹	-
		13.0 Alimentos destinados a utilização dietética específica	13.2 Suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens	GMP⁶¹	-
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	GMP⁶¹	-
			14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	GMP⁶¹	-
			14.2.2 Cidra e perada	GMP⁶¹	-
			14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	GMP⁶¹	-
			14.2.5 Hidromel	GMP⁶¹	-
			14.2.6 Bebidas alcoólicas destiladas com teor alcoólico superior a 15% em volume	GMP⁶¹	-
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	GMP⁶¹	-
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	-	GMP⁶¹	-
		16.0 Alimentos preparados	-	GMP⁶¹	-
265, 266⁷²	Ácido dehidroacético, dehidroacetato de sódio	02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.1 Manteiga	300	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja⁷³	1000	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.4.2 Massas alimentícias secas em tiras e folhas e produtos sucedâneos⁷⁴	1000	mg/kg
			06.8.6 Soja fermentada	300	mg/kg
			06.8.7 Queijo de soja (tofu) fermentado	300	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.1.1 Pães e pãezinhos	500	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.2 Produtos de panificação finos e suas misturas⁶⁹	500	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2.1 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça não tratados termicamente, em peças inteiras ou cortados	500	mg/kg
			08.2.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça tratados termicamente, em peças inteiras ou cortados	500	mg/kg
			08.3.1 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, não tratados termicamente e triturados	500	mg/kg
			08.3.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, tratados termicamente e triturados	500	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.2 Condimentos e temperos⁵¹	500	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos	500	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	500	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	500	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.2.1 Sumos de fruta	300	mg/kg
			14.1.2.2 Sumos de hortaliça	300	mg/kg
			14.1.3.1 Néctares de fruta	300	mg/kg
			14.1.3.2 Néctares de hortaliça	300	mg/kg
280, 281, 282, 283⁷⁵	Ácido propanoico, propionato de sódio, propionato de cálcio, propionato de potássio	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas lácteas líquidas aromatizadas	GMP⁶¹	-
			01.3 Leite condensado e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.3 Nata coagulada (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.4 Sucedâneos de nata	GMP⁶¹	-
			01.5 Leite em pó, nata em pó e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.6.1 Queijo não curado	GMP⁶¹	-
			01.6.2 Queijo curado	GMP⁶¹	-
			01.6.4 Queijo fundido	GMP⁶¹	-
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	GMP⁶¹	-
			01.6.6 Queijo de proteína de soro de leite	3000	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite	GMP⁶¹	-
			01.8.1 Soro de leite líquido e seus derivados, excluindo requeijão	GMP⁶¹	-
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	GMP⁶¹	-
			02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	GMP⁶¹	-
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	GMP⁶¹	-
		03.0 Sorvetes	-	GMP⁶¹	-
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2 Frutas transformadas	GMP⁶¹	-
			04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	GMP⁶¹	-
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	GMP⁶¹	-
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas, em conserva ou em frascos (pasteurizados) ou em bolsas de retorta	GMP⁶¹	-
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	GMP⁶¹	-
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças cristalizadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	GMP⁶¹	-
			04.2.2.8 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas	GMP⁶¹	-
		05.0 Produtos de confeitaria	-	GMP⁶¹	-
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	GMP⁶¹	-
			06.4.1 Massas alimentícias frescas em tiras e folhas e produtos sucedâneos	250	mg/kg
			06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	GMP⁶¹	-
			06.6 Polme	GMP⁶¹	-
			06.7 Produtos de arroz, pré-cozidos ou transformados	GMP⁶¹	-
			06.8 Produtos de soja, excluindo os produtos da categoria 12.9	GMP⁶¹	-
		07.0 Produtos de panificação	-	GMP⁶¹	-
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2 Carne, aves de capoeira e caça transformadas, em peças inteiras ou cortadas	GMP⁶¹	-
			08.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados	GMP⁶¹	-
			08.4 Tripas comestíveis	GMP⁶¹	-
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	GMP⁶¹	-
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados	GMP⁶¹	-
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2.3 Ovosprodutos secos e/ou coagulados por calor	GMP⁶¹	-
			10.3 Ovos preservados, incluindo os ovos em álcali, salgados ou enlatados	GMP⁶¹	-
			10.4 Sobremesas à base de ovo	GMP⁶¹	-
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP⁶¹	-
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.1 Plantas aromáticas e especiarias⁶⁶	GMP⁶¹	-
			12.2.2 Condimentos e temperos	GMP⁶¹	-
			12.3 Vinagres	GMP⁶¹	-
			12.4 Mostardas	GMP⁶¹	-
			12.5 Sopas e caldos	GMP⁶¹	-
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	GMP⁶¹	-
			12.8 Levedura e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.9 Condimentos e temperos à base de soja	GMP⁶¹	-
			12.10 Produtos proteicos não oriundos da soja	GMP⁶¹	-
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	GMP⁶¹	-
			14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	GMP⁶¹	-
			14.2.2 Cidra e perada	GMP⁶¹	-
			14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	GMP⁶¹	-
			14.2.5 Hidromel	GMP⁶¹	-
			14.2.6 Bebidas alcoólicas destiladas com teor alcoólico superior a 15% em volume	GMP⁶¹	-
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	GMP⁶¹	-
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	-	GMP⁶¹	-
		16.0 Alimentos preparados	-	GMP⁶¹	-
310	Galato de propilo	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.5.1 Leite em pó e nata em pó (natural)⁷⁶	200	mg/kg
			01.7 Sobremesas à base de leite⁷⁶,⁷⁷	90	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.1.1 Óleo de manteiga, gordura láctea anidra e ghee⁷⁶	100	mg/kg
			02.1.2 Gorduras e óleos vegetais⁷⁶	200	mg/kg
			02.1.3 Banha, sebo de bovinos, ovinos e caprinos, óleo de peixe e outras gorduras animais⁷⁶	200	mg/kg
			02.2.1 Manteiga⁷⁶	100	mg/kg
			02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar⁷⁶	200	mg/kg
			02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas⁷⁶	200	mg/kg
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7⁷⁶	200	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.9 Sobremesas à base de frutas, incluindo sobremesas com aroma de fruta à base de água⁷⁶,⁷⁷	90	mg/kg
			04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos⁷⁶,²⁸	50	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1 Produtos de cacau e de chocolate, incluindo imitações e sucedâneos de chocolate⁷⁶	200	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.4⁷⁶	200	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	1000	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce⁷⁶	200	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.1 Grãos de cereais integrais, partidos ou em flocos, incluindo arroz⁷⁶	100	mg/kg
			06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos⁷⁶	200	mg/kg
			06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos⁷⁶,¹¹	200	mg/kg
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido⁷⁶,⁷⁷	90	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.1.2 Bolacha, excluindo bolacha doce⁷⁶	100	mg/kg
			07.1.3 Produtos de panificação normais⁷⁶	100	mg/kg
			07.2.1 Bolos, bolachas e tortas⁷⁶,⁷⁸	100	mg/kg
			07.2.2 Outros produtos de panificação finos⁷⁶,⁷⁸	100	mg/kg
			07.2.3 Misturas para produtos de panificação finos⁷⁶	200	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2 Carne, aves de capoeira e caça transformadas, em peças inteiras ou cortadas⁷⁶	200	mg/kg
			08.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados⁷⁶	200	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados⁷⁶	100	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.4 Sobremesas à base de ovo⁷⁶,⁷⁷	90	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2 Plantas aromáticas, especiarias, condimentos e temperos⁷⁶	200	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos⁷⁶	200	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos⁷⁶	200	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas⁷⁶	1000	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.1 Aperitivos à base de batata, cereais, farinha ou amido (derivados de raízes, tubérculos e leguminosas)⁷⁶	200	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.2 Frutos de casca rija transformados, incluindo frutos de casca rija com revestimento e misturas desses frutos⁷⁶	200	mg/kg
311, 312	Galato de octilo, galato de dodecilo	02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.1 Gorduras e óleos essencialmente isentos de água⁷⁶,⁷⁹,⁸⁰	200	mg/kg
311, 312	Galato de octilo, galato de dodecilo	02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar⁷⁶,⁸¹	200	mg/kg
314	Resina de guaiaco	02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.1.2 Gorduras e óleos vegetais	1000	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.1.3 Banha, sebo de bovinos, ovinos e caprinos, óleo de peixe e outras gorduras animais	1000	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.3 Gomas de mascar	1500	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.6 Molhos e produtos sucedâneos⁷⁶	600	mg/kg
319	Terc-butil-hidroquinona	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.3.2 Natas não lácteas para bebidas⁷⁶	100	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas⁷⁶	-	200	mg/kg
		03.0 Sorvetes⁷⁶	-	200	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1.4 Cacau e produtos de chocolate⁷⁶	200	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.4⁷⁶	200	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	400	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce⁷⁶	200	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos⁷⁶	200	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação	07.1.1 Pães e pãezinhos⁷⁶	200	mg/kg
			07.1.2 Bolacha, excluindo bolacha doce⁷⁶	200	mg/kg
			07.1.3 Produtos de panificação normais⁷⁶	200	mg/kg
			07.1.4 Produtos do tipo de pão, incluindo recheio e migalhas de pão⁷⁶	200	mg/kg
			07.2.1 Bolos, bolachas e tortas⁷⁶,⁸²	200	mg/kg
			07.2.2 Outros produtos de panificação finos⁷⁶,⁷⁸	200	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2 Carne, aves de capoeira e caça transformadas, em peças inteiras ou cortadas ⁷⁶,⁸³	100	mg/kg
			08.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados⁷⁶,⁸⁴	100	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados⁷⁶,⁸⁵	200	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2 Plantas aromáticas, especiarias, condimentos e temperos⁷⁶	200	mg/kg
			12.4 Mostardas⁷⁶	200	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos⁷⁶	200	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos⁷⁶	200	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir⁷⁶	-	200	mg/kg
320	Butil-hidroxianisolo (BHA)	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.3.2 Natas não lácteas para bebidas⁷⁶	100	mg/kg
			01.5.1 Leite em pó e nata em pó (natural)⁷⁶	100	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas⁷⁶	-	200	mg/kg
		03.0 Sorvetes⁷⁶	-	200	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos⁷⁶,²⁸	200	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1.4 Cacau e produtos de chocolate⁷⁶	200	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.4⁷⁶	200	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	400	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce⁷⁶	200	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.2 Farinhas e amidos (incluindo soja em pó)⁷⁶,⁸⁶	200	mg/kg
			06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos⁷⁶	200	mg/kg
			06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos⁷⁶	200	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação⁷⁶	-	200	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2 Carne, aves de capoeira e caça transformadas, em peças inteiras ou cortadas⁷⁶	200	mg/kg
			08.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados⁷⁶	200	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.1 Produtos aquáticos congelados e seus derivados⁷⁶	200	mg/kg
			09.2.2 Produtos aquáticos em polme e congelados e seus derivados⁷⁶	200	mg/kg
			09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados⁷⁶	200	mg/kg
			09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados⁷⁶	200	mg/kg
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados⁷⁶	200	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2 Plantas aromáticas, especiarias, condimentos e temperos⁷⁶	200	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos⁷⁶	200	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos⁷⁶	200	mg/kg
			12.8 Levedura e produtos sucedâneos⁷⁶	200	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.1 Aperitivos à base de batata, cereais, farinha ou amido (derivados de raízes, tubérculos e leguminosas)⁷⁶	200	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	15.2 Frutos de casca rija transformados, incluindo frutos de casca rija com revestimento e misturas desses frutos⁷⁶	200	mg/kg
321	Butil-hidroxitolueno (BHT)	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.3.2 Natas não lácteas para bebidas⁷⁶	100	mg/kg
			01.5.1 Leite em pó e nata em pó (natural)⁷⁶	200	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.1.1 Óleo de manteiga, gordura láctea anidra e ghee⁷⁶	200	mg/kg
			02.1.2 Gorduras e óleos vegetais⁷⁶	200	mg/kg
			02.1.3 Banha, sebo de bovinos, ovinos e caprinos, óleo de peixe e outras gorduras animais⁷⁶	200	mg/kg
			02.2.1 Manteiga⁷⁶	200	mg/kg
			02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar⁷⁶	200	mg/kg
			02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas⁷⁶	200	mg/kg
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7⁷⁶	200	mg/kg
		03.0 Sorvetes⁷⁶	-	100	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos⁷⁶,²⁸	200	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1.4 Cacau e produtos de chocolate⁷⁶	200	mg/kg
			05.1.5 Imitações de chocolate e sucedâneos de chocolate⁷⁶	200	mg/kg
			05.2 Doces incluindo rebuçados duros e moles e nogado, excluindo os produtos das categorias 05.1, 05.3 e 05.4⁷⁶	200	mg/kg
			05.3 Gomas de mascar	400	mg/kg
			05.4 Produtos para decoração, cobertura (não de frutas) e molho doce⁷⁶	200	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos⁷⁶	100	mg/kg
			06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos⁷⁶	200	mg/kg
		07.0 Produtos de panificação⁷⁶	-	200	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2 Carne, aves de capoeira e caça transformadas, em peças inteiras ou cortadas⁷⁶,⁸³	100	mg/kg
			08.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados⁷⁶,⁸⁴	100	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.1 Produtos aquáticos congelados e seus derivados⁷⁶	200	mg/kg
			09.2.2 Produtos aquáticos em polme e congelados e seus derivados⁷⁶	200	mg/kg
			09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados⁷⁶	200	mg/kg
			09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados⁷⁶	200	mg/kg
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados⁷⁶	200	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2 Plantas aromáticas, especiarias, condimentos e temperos⁷⁶	200	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos⁷⁶	200	mg/kg
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos⁷⁶	100	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir⁷⁶	-	200	mg/kg
384	Éster isopropílico de ácido cítrico	02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.1.2 Gorduras e óleos vegetais	200	mg/kg
			02.1.3 Banha, sebo de bovinos, ovinos e caprinos, óleo de peixe e outras gorduras animais	200	mg/kg
			02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	100	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.1.2 Carne, aves de capoeira e caça, frescas e trituradas	200	mg/kg
			08.2.1.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça não tratados termicamente, secos e curados (incluindo salgados), em peças inteiras ou cortados	200	mg/kg
			08.3.1.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, não tratados termicamente, curados (incluindo salgado), secos e triturados	200	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	200	mg/kg
385, 386⁸⁷	Etilenodiaminotetracetato de cálcico dissódico, etilenodiaminotetracetato dissódico	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas lácteas líquidas aromatizadas	30	mg/kg
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	100	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.2 Frutas secas	265	mg/kg
			04.1.2.3 Frutas em vinagre, óleo ou salmoura	250	mg/kg
			04.1.2.5 Doces de frutas, geleias de frutas e citrinadas	130	mg/kg
			04.1.2.6 Pastas de barrar à base de frutas, excluindo os produtos da categoria 04.1.2.5	100	mg/kg
			04.1.2.10 Produtos de fruta fermentada	250	mg/kg
			04.1.2.11 Recheios de fruta para produtos de pastelaria	650	mg/kg
			04.2.2.1 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes congelados⁸⁸	100	mg/kg
			04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos⁸⁹,⁹⁰	800	mg/kg
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	250	mg/kg
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas, em conserva ou em frascos (pasteurizados) ou em bolsas de retorta	365	mg/kg
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	250	mg/kg
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças cristalizadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	80	mg/kg
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	250	mg/kg
			04.2.2.8 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas	250	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.1.3 Pasta de barrar de cacau, incluindo recheio	50	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	315	mg/kg
			06.8.1 Bebidas à base de soja	30	mg/kg
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.3.2 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, tratados termicamente e triturados	35	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.1 Produtos aquáticos congelados e seus derivados	75	mg/kg
			09.2.2 Produtos aquáticos em polme e congelados e seus derivados	75	mg/kg
			09.2.4.1 Peixe cozido e seus derivados	50	mg/kg
			09.3.2 Produtos aquáticos e seus derivados, salmourados e/ou salgados	250	mg/kg
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados	340	mg/kg
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2.3 Ovosprodutos secos e/ou coagulados por calor⁹¹	200	mg/kg
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade⁹²	1000	mg/kg
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2 Plantas aromáticas, especiarias, condimentos e temperos	70	mg/kg
			12.4 Mostardas	75	mg/kg
			12.5 Sopas e caldos	75	mg/kg
			12.6.1 Molhos emulsionados e molhos de cobertura	100	mg/kg
			12.6.2 Molhos não emulsionados	75	mg/kg
			12.6.3 Misturas para preparação de molhos e molhos de carne	75	mg/kg
			12.6.4 Molhos líquidos	75	mg/kg
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	100	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.2 Sumos de fruta e hortaliça	30	mg/kg
			14.1.3 Néctares de fruta e hortaliça	30	mg/kg
			14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	200	mg/kg
			14.1.5 Café, sucedâneos de café, chá, infusões de plantas e outras bebidas quentes de cereais e grãos, excluindo bebidas de cacau	35	mg/kg
			14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	25	mg/kg
			14.2.6 Bebidas alcoólicas destiladas com teor alcoólico superior a 15% em volume	25	mg/kg
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	25	mg/kg
387	Oxiestearina	02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.1 Gorduras e óleos essencialmente isentos de água	500	mg/kg
388, 389⁹³	Ácido tiodipropiónico, dilauril tiodipropionato	02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.1.2 Gorduras e óleos vegetais	200	mg/kg
			02.1.3 Banha, sebo de bovinos, ovinos e caprinos, óleo de peixe e outras gorduras animais	200	mg/kg
			02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	200	mg/kg
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.1.2 Frutas frescas de superfície tratada	200	mg/kg
			04.2.1.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes frescos, de superfície tratada⁹	200	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos⁹⁴	200	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.2.2 Produtos aquáticos em polme e congelados e seus derivados⁷⁶	200	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas⁷⁶	1000	mg/kg
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	-	200	mg/kg
472c	Ésteres cítricos de mono e diglicéridos de ácidos gordos	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.2 Outros leites líquidos (natural)	GMP⁶¹
			01.1.4 Bebidas lácteas líquidas aromatizadas	GMP⁶¹	-
			01.2.2 Coalhada (natural)	GMP⁶¹	-
			01.3 Leite condensado e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.1 Nata pasteurizada (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.2 Nata esterilizada, nata UHT, nata para bater, nata batida e nata meio-gorda (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.3 Nata coagulada (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.4 Sucedâneos de nata	GMP⁶¹	-
			01.5 Leite em pó, nata em pó e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.6.1 Queijo não curado	GMP⁶¹	-
			01.6.2 Queijo curado	GMP⁶¹	-
			01.6.4 Queijo fundido	GMP⁶¹	-
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	GMP⁶¹	-
			01.7 Sobremesas à base de leite	GMP⁶¹	-
			01.8.1 Soro de leite líquido e seus derivados, excluindo requeijão	GMP⁶¹	-
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.1.2 Gorduras e óleos vegetais	100	mg/kg
			02.1.3 Banha, sebo de bovinos, ovinos e caprinos, óleo de peixe e outras gorduras animais	100	mg/kg
			02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	GMP⁶¹	-
			02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	GMP⁶¹	-
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	GMP⁶¹	-
		03.0 Sorvetes	-	GMP⁶¹	-
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2 Frutas transformadas	GMP⁶¹	-
			04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	GMP⁶¹	-
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	GMP⁶¹	-
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas, em conserva ou em frascos (pasteurizados) ou em bolsas de retorta	GMP⁶¹	-
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	GMP⁶¹	-
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças cristalizadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	GMP⁶¹	-
			04.2.2.7 Produtos de hortaliças fermentadas (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e de algas fermentadas, excluindo os produtos de soja fermentados das categorias 06.8.6, 06.8.7, 12.9.1, 12.9.2.1 e 12.9.2.3	GMP⁶¹	-
			04.2.2.8 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas	GMP⁶¹	-
		05.0 Produtos de confeitaria	-	GMP⁶¹	-
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	GMP⁶¹	-
			06.4.1 Massas alimentícias frescas em tiras e folhas e produtos sucedâneos¹¹	GMP⁶¹	-
			06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	GMP⁶¹	-
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.6 Polme	GMP⁶¹	-
			06.7 Produtos de arroz, pré-cozidos ou transformados	GMP⁶¹	-
			06.8 Produtos de soja, excluindo os produtos da categoria 12.9	GMP⁶¹	-
		07.0 Produtos de panificação	-	GMP⁶¹	-
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.1.1 Carne, aves de capoeira e caça frescas, em peças inteiras ou cortadas⁶⁵,⁹⁵	GMP⁶¹	-
			08.1.2 Carne, aves de capoeira e caça, frescas e trituradas⁹⁶	GMP⁶¹	-
			08.2 Carne, aves de capoeira e caça transformadas, em peças inteiras ou cortadas	GMP⁶¹	-
			08.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados	GMP⁶¹	-
			08.4 Tripas comestíveis	GMP⁶¹	-
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.1.2 Moluscos, crustáceos e equinodermes frescos	GMP⁶¹	-
			09.2.1 Produtos aquáticos congelados e seus derivados	GMP⁶¹	-
			09.2.2 Produtos aquáticos em polme e congelados e seus derivados⁶⁵	GMP⁶¹	-
			09.2.3 Produtos aquáticos picados congelados⁶⁵	GMP⁶¹	-
			09.2.4.1 Peixe cozido e seus derivados⁹⁷	GMP⁶¹	-
			09.2.4.3 Produtos aquáticos fritos e seus derivados⁶⁴	GMP⁶¹	-
			09.2.5 Produtos aquáticos fumados, secos, fermentados e/ou salmourados e seus derivados⁹⁸	GMP⁶¹	-
			09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	GMP⁶¹	-
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados	GMP⁶¹	-
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2.3 Ovosprodutos secos e/ou coagulados por calor	GMP⁶¹	-
			10.3 Ovos preservados, incluindo os ovos em álcali, salgados ou enlatados	GMP⁶¹	-
			10.4 Sobremesas à base de ovo	GMP⁶¹	-
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.4 Outros açúcares e xaropes⁷¹	GMP⁶¹	-
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP⁶¹	-
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.1.2 Sucedâneos de sal	GMP⁶¹	-
			12.2.1 Plantas aromáticas e especiarias⁶⁶	GMP⁶¹	-
			12.2.2 Condimentos e temperos	GMP⁶¹	-
			12.3 Vinagres	GMP⁶¹	-
			12.4 Mostardas	GMP⁶¹	-
			12.5 Sopas e caldos	GMP⁶¹	-
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	GMP⁶¹		-
12.8 Levedura e produtos sucedâneos	GMP⁶¹		-
12.9 Condimentos e temperos à base de soja	GMP⁶¹		-
12.10 Produtos proteicos não oriundos da soja	GMP⁶¹		-
13.0 Alimentos destinados a utilização dietética específica	13.1 Preparados para lactentes, alimento de transição para crianças de primeira infância e preparados para lactentes destinados a fins medicinais especiais⁹⁹	9000	mg/kg
13.0 Alimentos destinados a utilização dietética específica	13.2 Suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças jovens	5000	mg/kg
14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	GMP⁶¹	-
	14.1.5 Café, sucedâneos de café, chá, infusões de plantas e outras bebidas quentes de cereais e grãos, excluindo bebidas de cacau¹⁷	GMP⁶¹	-
	14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	GMP⁶¹	-
	14.2.2 Cidra e perada	GMP⁶¹	-
	14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	GMP⁶¹	-
	14.2.5 Hidromel	GMP⁶¹	-
	14.2.6 Bebidas alcoólicas destiladas com teor alcoólico superior a 15% em volume	GMP⁶¹	-
	14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	GMP⁶¹	-
15.0 Aperitivos prontos a consumir	-	GMP⁶¹	-
16.0 Alimentos preparados	-	GMP⁶¹	-
484	Citrato de estearila	02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.1.2 Gorduras e óleos vegetais	GMP⁶¹
			02.1.3 Banha, sebo de bovinos, ovinos e caprinos, óleo de peixe e outras gorduras animais	GMP⁶¹	-
			02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar⁷⁶	100	mg/kg
		05.0 Produtos de confeitaria	05.3 Gomas de mascar	15000	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	500	mg/kg
512¹⁰⁰	Cloreto estanhoso	04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2.4 Frutas pasteurizadas, em conserva ou em garrafas	20	mg/kg
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas, em conserva ou em frascos (pasteurizados) ou em bolsas de retorta	25	mg/kg
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	20	mg/kg
579¹⁰¹	Gluconato ferroso	04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja¹⁰²	150	mg/kg
586	4-Hexilresorcinol	09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.1.2 Moluscos, crustáceos e equinodermes frescos¹⁰³	GMP⁶¹	-
926	Dióxido de cloro estabilizado	04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.1.2 Frutas frescas de superfície tratada	10	mg/kg
			04.2.1.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes frescos, de superfície tratada⁹	10	mg/kg
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes¹⁰⁴	-	50	mg/kg
928	Peróxido de benzoílo	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.8.1 Soro de leite líquido e seus derivados, excluindo requeijão¹⁰⁵	100	mg/kg
			01.8.2 Soro de leite em pó e seus derivados, excluindo requeijão¹⁰⁶	100	mg/kg
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.2.1 Farinhas	75	mg/kg
942	Óxido nitroso	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas lácteas líquidas aromatizadas	GMP⁶¹	-
			01.3 Leite condensado e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.3 Nata coagulada (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.4 Sucedâneos de nata	GMP⁶¹	-
			01.5 Leite em pó, nata em pó e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.6.1 Queijo não curado	GMP⁶¹	-
			01.6.2 Queijo curado	GMP⁶¹	-
			01.6.4 Queijo fundido	GMP⁶¹	-
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	GMP⁶¹	-
			01.7 Sobremesas à base de leite	GMP⁶¹	-
			01.8.1 Soro de leite líquido e seus derivados, excluindo requeijão	GMP⁶¹	-
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	GMP⁶¹	-
			02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	GMP⁶¹	-
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	GMP⁶¹	-
		03.0 Sorvetes	-	GMP⁶¹	-
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.1.3 Frutas frescas, descascadas ou cortadas	GMP⁶¹	-
			04.1.2 Frutas transformadas	GMP⁶¹	-
			04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	GMP⁶¹	-
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	GMP⁶¹	-
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas, em conserva ou em frascos (pasteurizados) ou em bolsas de retorta	GMP⁶¹	-
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	GMP⁶¹	-
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças cristalizadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	GMP⁶¹	-
			04.2.2.8 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas	GMP⁶¹	-
		05.0 Produtos de confeitaria	-	GMP⁶¹	-
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	GMP⁶¹	-
			06.4.2 Massas alimentícias secas em tiras e folhas e produtos sucedâneos⁶⁷	GMP⁶¹	-
			06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	GMP⁶¹	-
			06.6 Polme	GMP⁶¹	-
			06.7 Produtos de arroz, pré-cozidos ou transformados	GMP⁶¹	-
			06.8 Produtos de soja, excluindo os produtos da categoria 12.9	GMP⁶¹	-
		07.0 Produtos de panificação	-	GMP⁶¹	-
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2 Carne, aves de capoeira e caça transformadas, em peças inteiras ou cortadas	GMP⁶¹	-
			08.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados	GMP⁶¹	-
			08.4 Tripas comestíveis	GMP⁶¹	-
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.1.2 Moluscos, crustáceos e equinodermes frescos	GMP⁶¹	-
			09.2.1 Produtos aquáticos congelados e seus derivados¹⁰⁷	GMP⁶¹	-
			09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	GMP⁶¹	-
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados	GMP⁶¹	-
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2.3 Ovosprodutos secos e/ou coagulados por calor	GMP⁶¹	-
			10.3 Ovos preservados, incluindo os ovos em álcali, salgados ou enlatados	GMP⁶¹	-
			10.4 Sobremesas à base de ovo	GMP⁶¹	-
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.4 Outros açúcares e xaropes	GMP⁶¹	-
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP⁶¹	-
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.1 Plantas aromáticas e especiarias⁶⁶	GMP⁶¹	-
			12.2.2 Condimentos e temperos	GMP⁶¹	-
			12.3 Vinagres	GMP⁶¹	-
			12.4 Mostardas	GMP⁶¹	-
			12.5 Sopas e caldos	GMP⁶¹	-
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	GMP⁶¹	-
			12.8 Levedura e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.9 Condimentos e temperos à base de soja	GMP⁶¹	-
			12.10 Produtos proteicos não oriundos da soja	GMP⁶¹	-
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	GMP⁶¹	-
			14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	GMP⁶¹	-
			14.2.2 Cidra e perada	GMP⁶¹	-
			14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	GMP⁶¹	-
			14.2.5 Hidromel	GMP⁶¹	-
			14.2.6 Bebidas alcoólicas destiladas com teor alcoólico superior a 15% em volume	GMP⁶¹	-
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	GMP⁶¹	-
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	-	GMP⁶¹	-
		16.0 Alimentos preparados	-	GMP⁶¹	-
1102	Glicose oxidase	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.1.4 Bebidas lácteas líquidas aromatizadas	GMP⁶¹	-
			01.3 Leite condensado e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.3 Nata coagulada (natural)	GMP⁶¹	-
			01.4.4 Sucedâneos de nata	GMP⁶¹	-
			01.5 Leite em pó, nata em pó e seus sucedâneos (natural)	GMP⁶¹	-
			01.6.1 Queijo não curado	GMP⁶¹	-
			01.6.2 Queijo curado	GMP⁶¹	-
			01.6.4 Queijo fundido	GMP⁶¹	-
			01.6.5 Sucedâneos de queijo	GMP⁶¹	-
			01.7 Sobremesas à base de leite	GMP⁶¹	-
			01.8.1 Soro de leite líquido e seus derivados, excluindo requeijão	GMP⁶¹	-
		02.0 Gorduras, óleos e emulsões gordas	02.2.2 Matéria gorda para barrar, matéria gorda láctea para barrar e mistura de matérias gordas para barrar	GMP⁶¹	-
			02.3 Emulsões gordas, essencialmente do tipo de óleo em água, incluindo os produtos de misturas e/ou aromatizados à base de emulsões gordas	GMP⁶¹	-
			02.4 Sobremesas à base de gordura, excluindo os produtos da categoria 01.7	GMP⁶¹	-
		03.0 Sorvetes	-	GMP⁶¹	-
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.1.2 Frutas transformadas	GMP⁶¹	-
		04.0 Frutas e hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	04.2.2.2 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes secos	GMP⁶¹	-
			04.2.2.3 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas em vinagre, óleo, salmoura ou molho de soja	GMP⁶¹	-
			04.2.2.4 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas, em conserva ou em frascos (pasteurizados) ou em bolsas de retorta	GMP⁶¹	-
			04.2.2.5 Puré e pasta de barrar de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes	GMP⁶¹	-
			04.2.2.6 Polpa e preparados de hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera), algas, frutos de casca rija e sementes, e hortaliças cristalizadas, excluindo os produtos da categoria 04.2.2.5	GMP⁶¹	-
			04.2.2.8 Hortaliças (incluindo cogumelos e fungos comestíveis, raízes e tubérculos, leguminosas, aloé vera) e algas cozidas ou fritas	GMP⁶¹	-
		05.0 Produtos de confeitaria	-	GMP⁶¹	-
		06.0 Cereais e produtos de cereais derivados de grãos, raízes e tubérculos, leguminosas e cerne mole da palmeira, excluindo os produtos da categoria 07.0	06.3 Cereais para o pequeno almoço, incluindo aveia em flocos	GMP⁶¹	-
			06.4.3 Massas alimentícias em tiras e folhas pré-cozidas e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			06.5 Sobremesas à base de cereais e amido	GMP⁶¹	-
			06.6 Polme	GMP⁶¹	-
			06.7 Produtos de arroz, pré-cozidos ou transformados	GMP⁶¹	-
			06.8 Produtos de soja, excluindo os produtos da categoria 12.9	GMP⁶¹	-
		07.0 Produtos de panificação	-	GMP⁶¹	-
		08.0 Carne e produtos cárneos, incluindo aves de capoeira e caça	08.2 Carne, aves de capoeira e caça transformadas, em peças inteiras ou cortadas	GMP⁶¹	-
			08.3 Produtos transformados à base de carne, aves de capoeira e caça, triturados	GMP⁶¹	-
			08.4 Tripas comestíveis	GMP⁶¹	-
		09.0 Produtos aquáticos e seus derivados, incluindo peixe, moluscos, crustáceos e equinodermes	09.3 Produtos aquáticos semi-conservados e seus derivados	GMP⁶¹	-
			09.4 Produtos aquáticos inteiramente conservados e seus derivados, incluindo os enlatados ou fermentados	GMP⁶¹	-
		10.0 Ovos e ovoprodutos	10.2.3 Ovosprodutos secos e/ou coagulados por calor	GMP⁶¹	-
			10.3 Ovos preservados, incluindo os ovos em álcali, salgados ou enlatados	GMP⁶¹	-
			10.4 Sobremesas à base de ovo	GMP⁶¹	-
		11.0 Edulcorantes, incluindo mel	11.6 Edulcorantes de mesa, incluindo aqueles que contêm edulcorantes de alta intensidade	GMP⁶¹	-
		12.0 Condimentos, incluindo sais, especiarias, sopas, molhos, saladas, produtos proteicos	12.2.1 Plantas aromáticas e especiarias⁶⁶	GMP⁶¹	-
			12.2.2 Condimentos e temperos	GMP⁶¹	-
			12.3 Vinagres	GMP⁶¹	-
			12.4 Mostardas	GMP⁶¹	-
			12.5 Sopas e caldos	GMP⁶¹	-
			12.6 Molhos e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.7 Saladas e pastas de barrar para sandes, excluindo as pastas de barrar à base de cacau e frutos de casca rija das categorias 04.2.2.5 e 05.1.3	GMP⁶¹	-
			12.8 Levedura e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
			12.9 Condimentos e temperos à base de soja	GMP⁶¹	-
			12.10 Produtos proteicos não oriundos da soja	GMP⁶¹	-
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.1.4 Bebidas aromatizadas à base de água, incluindo bebidas «desportivas», «energéticas» e de «electrólitos» e bebidas com partículas	GMP⁶¹	-
			14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	GMP⁶¹	-
			14.2.2 Cidra e perada	GMP⁶¹	-
			14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada	GMP⁶¹	-
			14.2.5 Hidromel	GMP⁶¹	-
			14.2.6 Bebidas alcoólicas destiladas com teor alcoólico superior a 15% em volume	GMP⁶¹	-
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas	GMP⁶¹	-
		15.0 Aperitivos prontos a consumir	-	GMP⁶¹	-
		16.0 Alimentos preparados	-	GMP⁶¹	-
1105	Lisozima	01.0 Lacticínios e produtos sucedâneos, excluindo os produtos da categoria 02.0	01.6 Queijo e produtos sucedâneos	GMP⁶¹	-
		14.0 Bebidas excluindo produtos lácteos	14.2.1 Cerveja e bebidas de malte	500	mg/kg
			14.2.2 Cidra e perada	500	mg/kg
			14.2.3 Vinho de uvas	500	mg/kg
			14.2.4 Vinhos, excluindo vinho de uvas, cidra e perada¹⁰⁸	500	mg/kg
			14.2.5 Hidromel	500	mg/kg
			14.2.7 Bebidas alcoólicas aromatizadas¹⁰⁸	500	mg/kg

Notas:
¹	A numeração internacional refere-se a um conjunto de números do Sistema Internacional de Numeração (International Numbering System), elaborado pelo Comité do Codex Alimentarius para os aditivos alimentares.
²	Os números de categorias de géneros alimentícios correspondem aos números do sistema de classificação dos géneros alimentícios, constante das Orientações para a Classificação dos Géneros Alimentícios relativas aos Aditivos Alimentares da Região Administrativa Especial de Macau.
³	Quando se trata da mistura de vários conservantes ou antioxidantes num mesmo alimento, a soma das percentagens que as quantidades individuais dos conservantes ou antioxidantes ocupam na respectiva dose máxima de utilização não deve ser superior a 1.
⁴	O cálculo relativo às sopas e caldos, molhos e produtos sucedâneos, preparados para lactentes, alimentos de transição para crianças de primeira infância e preparados para lactentes destinados a fins medicinais especiais, assim como bebidas concentradas ou sólidas, é feito com base no estado em que são fornecidos directamente aos consumidores.
⁵	É calculado o ácido sórbico.
⁶	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos alimentos condimentados, fermentados e submetidos a tratamento térmico.
⁷	A dose máxima de utilização nos produtos que contêm frutas, hortaliças ou carne é de 3000 mg/kg.
⁸	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida no tratamento de superfície.
⁹	Não se incluem os fungos comestíveis, algas, frutos de casca rija e sementes.
¹⁰	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas batatas «hash brown» e batatas pré-fritas.
¹¹	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas massas alimentícias em tiras.
¹²	É calculado o que está presente na tripa.
¹³	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas tripas de colagénio cuja actividade aquosa é superior a 0,6.
¹⁴	A dose máxima de utilização em camarões (camarões negros e camarões negros vulgares) é de 6000 mg/kg.
¹⁵	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos produtos líquidos.
¹⁶	Não se incluem as sopas e os caldos em conserva.
¹⁷	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas bebidas prontas a consumir e bebidas prontas a consumir pré-misturadas.
¹⁸	Não se inclui a cerveja aromatizada.
¹⁹	É calculado o ácido benzóico.
²⁰	A dose máxima de utilização nos produtos de peixe fermentados é de 1000 mg/kg.
²¹	A dose máxima de utilização no caviar é de 2500 mg/kg.
²²	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos produtos com teor de etanol inferior a 7%.
²³	É calculado o ácido 4-hidroxibenzoico.
²⁴	É calculado o SO₂ residual.
²⁵	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas fatias de maçã congeladas.
²⁶	A dose máxima de utilização nos alperces secos é de 2000 mg/kg; nas uvas secas, de 1500 mg/kg; em pó de coco, de 200 mg/kg; em coco do qual o óleo foi extraído parcialmente, de 100 mg/kg.
²⁷	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida em fungos comestíveis e algas.
²⁸	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas batatas.
²⁹	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida para prevenir o escurecimento de determinadas hortaliças de cor clara.
³⁰	A dose máxima de utilização no abacate congelado é de 300 mg/kg.
³¹	A dose máxima de utilização nas tiras de cabaça (Kampyo) seca é de 5000 mg/kg.
³²	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos produtos com calorias reduzidas após processamento.
³³	A dose máxima de utilização na farinha de konjac é de 900 mg/kg.
³⁴	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida em «ramen».
³⁵	A dose máxima de utilização no biscoito é de 100 mg/kg.
³⁶	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos moluscos, crustáceos e equinodermes.
³⁷	A dose máxima de utilização no haliote em conserva é de 1000 mg/kg.
³⁸	A dose máxima de utilização no açúcar de amido (frutose, glicose, maltose e açúcar parcialmente invertido) é de 40 mg/kg.
³⁹	A dose máxima de utilização no xarope de glicose seco destinado ao fabrico de produtos de confeitaria é de 150 mg/kg e no xarope de glicose destinado ao fabrico de produtos de confeitaria é de 400 mg/kg.
⁴⁰	A dose máxima de utilização na mostarda de Dijon é de 500 mg/kg.
⁴¹	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida em bebidas à base de sumo e dry ginger ale.
⁴²	A dose máxima de utilização no vinho branco especial é de 400 mg/kg.
⁴³	A dose máxima de utilização em outros vinhos (excepto nos de maçã, pêra e uva) é de 250 mg/kg.
⁴⁴	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas frutas cítricas.
⁴⁵	É calculada a nisina.
⁴⁶	Não se incluem o leite pasteurizado e o leite esterilizado.
⁴⁷	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas conservas de fungos comestíveis e de algas.
⁴⁸	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas massas alimentícias frescas em tiras instantâneas.
⁴⁹	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos enchidos de cereais e enchidos de arroz e massa de farinha.
⁵⁰	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos produtos cozidos que podem ser directamente consumidos.
⁵¹	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos condimentos e temperos compostos.
⁵²	Não se incluem os produtos da categoria 14.1.1.
⁵³	A superfície equivalente a 2 mg/dm² aplica-se à profundidade inferior a 5 mm.
⁵⁴	A superfície equivalente a 1 mg/dm² aplica-se à profundidade inferior a 5 mm.
⁵⁵	É calculado o formaldeído.
⁵⁶	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida no queijo provolone.
⁵⁷	Sendo a dose máxima de utilização, não pode ser detectado nos produtos finais.
⁵⁸	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos derivados de carne cozidos e congelados.
⁵⁹	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida na comida pronta a consumir que precisa de ser refrigerada.
⁶⁰	São calculados os iões NO₂ residuais.
⁶¹	GMP refere-se às boas práticas de fabrico previstas no artigo 4.º
⁶²	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos fungos comestíveis e seus derivados.
⁶³	A dose máxima de utilização nos fungos salmourados é de 20000 mg/kg.
⁶⁴	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida na superfície revestida de farinha ou em polme.
⁶⁵	A utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida no polimento, revestimento ou decoração de carne ou peixe.
⁶⁶	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas especiarias.
⁶⁷	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas massas alimentícias em tiras, pasta sem glúten e pasta destinada à dieta hipoproteica.
⁶⁸	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas bolinhas de tapioca.
⁶⁹	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos produtos de pastelaria.
⁷⁰	A dose máxima de utilização nos condimentos e temperos compostos é de 10000 mg/kg.
⁷¹	Não se inclui o xarope de ácer.
⁷²	É calculado o ácido dehidroacético.
⁷³	A dose máxima de utilização nos fungos comestíveis e algas é de 300 mg/kg.
⁷⁴	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida no macarrão de celofane e macarrão transparente.
⁷⁵	É calculado o ácido propanoico.
⁷⁶	É calculado com base no peso da gordura ou do óleo nos produtos alimentares.
⁷⁷	É calculado com base no ingrediente seco, peso seco, mistura seca ou concentrado.
⁷⁸	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida no biscoito.
⁷⁹	Não se inclui a gordura láctea anidra.
⁸⁰	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas gorduras e óleos exclusivamente destinados ao fabrico profissional de géneros alimentícios que precisam de ser aquecidos (incluindo gorduras e óleos para fritar (excepto óleo de bagaço de azeitona), banha, óleo de peixe, sebo de bovinos, ovinos e caprinos e gordura de aves de capoeira).
⁸¹	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas gorduras e óleos para fritar.
⁸²	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida no biscoito e bolo lunar.
⁸³	A dose máxima de utilização nos produtos secos é de 100 mg/kg; e nos derivados de carne curada (v.g. carne salgada, carne salgada e seca, pato salgado e seco, presunto chinês e chouriço chinês) é de 200 mg/kg.
⁸⁴	A dose máxima de utilização nos produtos secos e no salame é de 100 mg/kg; e nos derivados de carne curada (v.g. carne salgada, carne salgada e seca, pato salgado e seco, presunto chinês e chouriço chinês) é de 200 mg/kg.
⁸⁵	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos produtos secos.
⁸⁶	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitido em pó multigrão.
⁸⁷	É calculado o EDTA de cálcio dissódico aindro.
⁸⁸	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas batatas fritas à francesa congeladas.
⁸⁹	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos feijões secos.
⁹⁰	A dose máxima de utilização na comida pronta a consumir na base anidra é de 200 mg/kg.
⁹¹	É calculado com base no peso da gema de ovo seca.
⁹²	É calculado com base no peso seco do edulcorante de alta intensidade.
⁹³	É calculado o ácido tiodipropiónico.
⁹⁴	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nas massas alimentícias fritas.
⁹⁵	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida na carne, aves de capoeira e caça frescas.
⁹⁶	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida na carne picada fresca que, a par de carne picada, contenha outros ingredientes.
⁹⁷	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos produtos de peixe picado.
⁹⁸	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida na lula salgada.
⁹⁹	A dose máxima de utilização em fórmulas infantis para lactentes é de 7500 mg/kg.
¹⁰⁰	É calculado o estanho.
¹⁰¹	É calculado o ferro.
¹⁰²	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida na azeitona.
¹⁰³	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida no camarão.
¹⁰⁴	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida no processamento de peixe.
¹⁰⁵	Não se incluem o soro de leite líquido e os derivados de soro de leite, utilizados como ingredientes nos preparados para lactentes.
¹⁰⁶	Não se inclui o soro de leite em pó utilizado nos géneros alimentícios destinados a bebés.
¹⁰⁷	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos moluscos crus.
¹⁰⁸	Nesta categoria, a utilização do conservante ou antioxidante é apenas permitida nos vinhos fermentados.