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Número 40
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 24/2018:
- Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde.
- Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de um banco com a denominação de «Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A.».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2018:
- Altera o artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço e artigo 3.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Novo Mercado Abastecedor de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2018:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2018:
- Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2018:
- Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2018:
- Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2018:
- Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2018:
- Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2018:
- Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2015 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2018:
- Altera a cláusula 1 da Licença n.º 3/2015 que licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2018:
- Altera a cláusula 1 da Licença n.º 4/2015 que licencia a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2018:
- Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Rectificação da versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2018, I Série, de 6 de Agosto.
Publicado em: 4/10/2018
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 5/10/2018