REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

40/2018

Publicado em:

2018.10.4

Página:

1010

  • Rectificação da versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2018, I Série, de 6 de Agosto.
Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2018 - Fundo do Ensino Superior.
  •  
    Notas em LegisMac

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    Rectificação

    Tendo-se verificado inexactidões na versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32/2018, I Série, de 6 de Agosto, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), à seguinte rectificação:

    1. Na alínea 2) do artigo 4.º,

    onde se lê: «……提供資助……»

    deve ler-se: «……提供財政援助……».

    2. Na alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º,

    onde se lê: «……有關提供財政援助……»

    deve ler-se: «……有關資助、提供財政援助……».

    3. Na alínea 4) do n.º 1 do artigo 11.º,

    onde se lê: «審議財政開支、資助,以及助學金、獎學金及其他援助的發放,……»

    deve ler-se: «審議有關資助、提供財政援助,以及發放助學金、獎學金及其他援助的開支,……».

    28 de Setembro de 2018.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.


        

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