Tendo-se verificado inexactidões na versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32/2018, I Série, de 6 de Agosto, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), à seguinte rectificação:
1. Na alínea 2) do artigo 4.º,
onde se lê: «……提供資助……»
deve ler-se: «……提供財政援助……».
2. Na alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º,
onde se lê: «……有關提供財政援助……»
deve ler-se: «……有關資助、提供財政援助……».
3. Na alínea 4) do n.º 1 do artigo 11.º,
onde se lê: «審議財政開支、資助，以及助學金、獎學金及其他援助的發放，……»
deve ler-se: «審議有關資助、提供財政援助，以及發放助學金、獎學金及其他援助的開支，……».
28 de Setembro de 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.