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Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Maio de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 7/2018:
- Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro.
Regulamento Administrativo n.º 8/2018:
- Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2018.
Regulamento Administrativo n.º 9/2018:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 — Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
- Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de um banco com a denominação de «Banco Xinghui Sociedade Anónima», em chinês “星匯銀行股份有限公司” e em inglês «Xinghui Bank Limited».
- Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009.
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2018:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2018:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2018:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2018:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2018:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2018:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2018:
- Prorroga a duração do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético por mais dois anos.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2018, que aprova os modelos dos impressos de requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2018, que fixa a constante K dos cuidados de saúde dos serviços especiais de obstetrícia e de gravidez e parto prestados às não residentes na RAEM e às não residentes que se encontrem a trabalhar por conta de outrem na RAEM.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2018, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Serviço Social, ministrado pela Chinese Academy of Social Sciences.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2018, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Ciências da Nutrição e Alimentação e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2018, I Série, de 30 de Abril e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2018, I Série, de 4 de Maio, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2018, I Série, suplemento, de 30 de Abril:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 6/2018:
- Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2018:
- Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2018.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2018, I Série, 2.º suplemento, de 4 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
