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Número 30
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 24 de Julho de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei n.º 5/2011 — Regime de prevenção e controlo do tabagismo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Edifício Público no Lote 6K na ZAPE — Elaboração de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Melhoramento do Sistema de Drenagem na Estrada Flor de Lótus, Cotai — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto de Obra de Construção da Travessia Pedonal ao Longo da Avenida de Guimarães na Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van no período entre Outubro de 2017 e Setembro de 2019».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Construção de um barco de sondagem de 17 metros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos ligeiros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2017:
- Aumenta o montante global inicial no Despacho do Chefe do Executivo n.º 496/2016 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2017:
- Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços ao IACM de manutenção de árvores de arruamento da Península de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2017:
- Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aluguer de camião de aspersão e varredoras mecânicas de estradas (equipados com tanques e pulverizadores de água) com o respectivo pessoal de condução e de operação».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017:
- Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária .
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017:
- Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2017:
- Autoriza as obras da substituição dos canos de lançamento de águas residuais da ETAR da Península de Macau, entre as 20 horas e as 8 horas do dia seguinte.