[ ^ ]
Número 29
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 17 de Julho de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 21/2017:
- Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.
- Altera os artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2017:
- Respeitante à composição da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2017:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «90.º Aniversário da Fundação do Exército de Libertação do Povo Chinês».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2017:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Tung Sin Tong — 125 Anos de Solidariedade Social».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2017:
- Fixa o montante de referência para efeitos de obrigações declarativas de transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2017:
- Aprova o modelo de impresso de declaração de transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador, nas línguas oficiais e na língua inglesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2017:
- Cria o sistema de duplo circuito.