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Número 27
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Julho de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Altera a Ordem Executiva n.º 49/2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2017:
- Fixa o montante das taxas para cada certificado previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Modernização do Sistema de Controlo de Recolha de Resíduos por Guindaste e do Sistema de Arrefecimento Sitos na Antiga Unidade da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de optimização do edifício principal da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Aquisição e Instalação Complementar».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Transporte de Carcaças de Animais aos Mercados Municipais».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto para o Metro Ligeiro no Segmento C240R1 da Barra — Alteração ao Projecto — Desvio da Tubagem das Comunicações».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Gases Medicinais/Laboratoriais aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2017.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2017, I Série, de 26 de Junho, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2017, I Série, de 28 de Junho, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2017, I Série, suplemento, de 26 de Junho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017, que define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017, que define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2017, I Série, 2.º suplemento, de 28 de Junho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2017:
- Aprova a «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Publicado em: 5/7/2017