---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado no Instituto de Engenharia de Sistemas de Macau da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Sistemas e Ciência da Inteligência.

2. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso tem a duração normal de três anos.

4. As línguas veiculares do curso são línguas chinesa e inglesa.

5. Regime de leccionação do curso: Aulas presenciais.

6. Área profissional do curso: Sistemas e Ciência da Inteligência.

7. A obtenção do grau de doutor está condicionada à elaboração, crítica e defesa de uma dissertação original especialmente escrita para o efeito.

17 de Fevereiro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

———

ANEXO

Plano de estudos do curso de Doutoramento em Sistemas e Ciência da Inteligência

Quadro I

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Síntese de Documentação e Relatório do Tópico Seleccionado	Obrigatória	45	3
Actividades Académicas	»	—	1

Quadro II

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Sistemas Inteligentes	Optativa	45	3
Teoria de Controlo Supervisório de Sistemas de Eventos Discretos	»	45	3
Redes Complexas	»	45	3
Métodos de Optimização em Engenharia	»	45	3
Processo Estocástico, Estatística Matemática e Big Data	»	45	3
Teoria de Controlo Moderna	»	45	3
Teoria dos Algoritmos	»	45	3
Ciências da Gestão	»	45	3
Materiais Inteligentes	»	45	3

Quadro III

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Dissertação	Obrigatória	—	12

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 25, assim distribuídas: 4 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I; 9 unidades de crédito nas disciplinas optativas do quadro II; 12 unidades de crédito na dissertação do quadro III.

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Estudos sobre os Países de Língua Portuguesa (norma chinesa).

2. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso referido no n.º 1 compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Estudos sobre o Desenvolvimento e Governação dos Países de Língua Portuguesa.

2) Estudos sobre as Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

4. O curso tem a duração de dois anos.

5. As línguas veiculares do curso são as línguas chinesa e inglesa.

6. Área científica do curso: Estudos sobre os Países de Língua Portuguesa.

7. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

17 de Fevereiro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Estudos sobre os Países de Língua Portuguesa (norma chinesa)

Quadro I

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Estudos Temáticos sobre Teorias Coloniais e Pós-Coloniais	Obrigatória	45	3
Estudos sobre Teorias do Desenvolvimento Regional e Governação	»	45	3
Estudos Temáticos sobre Comunicação Intercultural	»	45	3
Métodos de Investigação	»	45	3
Língua Portuguesa I	»	45	3
Língua Portuguesa II	»	45	3

Quadro II

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Os alunos devem escolher as disciplinas de uma das seguintes áreas de especialização para obter 9 unidades de crédito:
Estudos sobre o Desenvolvimento e Governação dos Países de Língua Portuguesa
Estudos Temáticos sobre Comparação de Transformação dos Países de Língua Portuguesa	Obrigatória	45	3
Estudos Temáticos sobre o Desenvolvimento dos Países de Língua Portuguesa: Brasil	»	45	3
Estudos Temáticos sobre o Desenvolvimento dos Países de Língua Portuguesa na Ásia e África	»	45	3
Estudos sobre as Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa
Estudos Temáticos sobre as Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa	Obrigatória	45	3
Estudos Temáticos sobre Macau e os Países de Língua Portuguesa	»	45	3
Estudos Temáticos sobre Comparação de Regimes Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa	»	45	3

Quadro III

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Dissertação	Obrigatória	—	9

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36.

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Estudos sobre os Países de Língua Portuguesa (norma chinesa).

2. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso referido no n.º 1 compreende as seguintes áreas de investigação:

1) Estudos Comparados sobre o Desenvolvimento dos Países de Língua Portuguesa;

2) Estudos sobre as Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa;

3) Estudos sobre os Países de Língua Portuguesa e Governação Global.

4. O curso tem a duração de três anos.

5. As línguas veiculares do curso são línguas chinesa e inglesa.

6. Área profissional do curso: Estudos sobre os Países de Língua Portuguesa.

7. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

8. A obtenção do grau de doutor está condicionada à elaboração, crítica e defesa de uma dissertação original especialmente escrita para o efeito.

17 de Fevereiro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

———

ANEXO

Plano de estudos do curso de doutoramento em Estudos sobre os Países de Língua Portuguesa (norma chinesa)

Quadro I

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Métodos de Investigação e Concepção	Obrigatória	45	3
Estudos sobre Teorias de Desenvolvimento e Governação	»	45	3
Estudos Comparados sobre a Situação Actual dos Países de Língua Portuguesa	»	45	3
Estudos Temáticos sobre as Relações Externas da China/Estudos Temáticos sobre Relações entre Macau e os Países de Língua Portuguesa (Opção alternativa)	»	45	3

Quadro II

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Os alunos devem escolher as disciplinas de uma das seguintes áreas de investigação para obter 6 unidades de crédito:
Estudos Comparados sobre o Desenvolvimento dos Países de Língua Portuguesa
Estudos Temáticos sobre a Governação dos Países de Língua Portuguesa	Obrigatória	45	3
Estudos Temáticos sobre o Desenvolvimento Sócio-Económico dos Países de Língua Portuguesa	»	45	3
Estudos sobre as Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa
Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa	Obrigatória	45	3
Estudos Temáticos sobre Intercâmbio Económico, Comercial e Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa	»	45	3
Estudos sobre os Países de Língua Portuguesa e Governação Global
Estudos Temáticos sobre Teorias da Governação Global	Obrigatória	45	3
Estudos Temáticos sobre as Relações com os Países de Língua Portuguesa e Organizações Internacionais	»	45	3

Quadro III

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Dissertação	Obrigatória	—	15

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 33.

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Planeamento Urbanístico e Design (norma chinesa).

2. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso referido no n.º 1 compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Planeamento Urbanístico e Design;

2) Gestão e Tecnologia da Renovação Urbana;

3) Planeamento e Design de Arquitectura Paisagista.

4. O curso tem a duração de dois anos.

5. As línguas veiculares do curso são as línguas chinesa e inglesa.

6. Área científica do curso: Planeamento Urbanístico.

7. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

22 de Fevereiro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

———

ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Planeamento Urbanístico e Design (norma chinesa)

Quadro I

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
História de Desenvolvimento Urbano	Obrigatória	45	3
Teoria Básica de Planeamento Urbanístico	»	45	3
Actividades Académicas	»	–	1

Quadro II

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Planeamento Urbanístico e Design
Métodos de Planeamento Urbanístico e Design	Obrigatória	45	3
Gestão e Tecnologia da Renovação Urbana
Estudos sobre Tecnologia Digital de Planeamento Urbanístico	Obrigatória	45	3
Planeamento e Design de Arquitectura Paisagista
Estudos Temáticos sobre Planeamento Paisagístico e Design	Obrigatória	45	3

Quadro III

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Introdução à Sociologia Urbana	Optativa	45	3
História de Desenvolvimento de Jardinagem Mundial	»	45	3
Planeamento Urbanístico e Design	»	45	3
Teoria e Prática de Cidade Ecológica	»	45	3
Estradas e Transportes Urbanos	»	45	3
Planeamento de Sistemas de Construção Urbana	»	45	3
Teoria da Renovação Urbana e Sistema de Informação de Gestão	»	45	3

Quadro IV

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Dissertação	Obrigatória	—	9

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 37, assim distribuídas: 7 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I; 3 unidades de crédito nas disciplinas da área de especialização escolhida do quadro II; 18 unidades de crédito nas disciplinas optativas do quadro III; 9 unidades de crédito na dissertação do quadro IV.

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Planeamento Urbanístico e Design (norma chinesa).

2. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso referido no n.º 1 compreende as seguintes áreas de investigação:

1) Estudos sobre Teoria e Métodos para Renovação Urbana;

2) Estudos sobre Teoria e Métodos para Planeamento de Cidade à Beira-Mar;

3) Estudos sobre Teoria e Métodos para Planeamento de Cidade Inteligente.

4. O curso tem a duração de três anos.

5. As línguas veiculares do curso são línguas chinesa e inglesa.

6. Área científica do curso: Planeamento Urbanístico.

7. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

8. A obtenção do grau de doutor está condicionada à elaboração, crítica e defesa de uma dissertação original especialmente escrita para o efeito.

22 de Fevereiro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

———

ANEXO

Plano de estudos do curso de doutoramento em Planeamento Urbanístico e Design (norma chinesa)

Quadro I

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
História de Planeamento Urbanístico Moderno e Contemporâneo	Obrigatória	45	3
Actividades Académicas	»	—	1

Quadro II

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Estudos sobre Teoria e Métodos para Renovação Urbana
Teoria Recentes sobre Renovação Urbana	Obrigatória	45	3
Estudos sobre Teoria e Métodos para Planeamento de Cidade à Beira-Mar
Teoria e Métodos para Planeamento de Cidade à Beira-Mar	Obrigatória	45	3
Estudos sobre Teoria e Métodos para Planeamento de Cidade Inteligente
Tecnologia Digital de Cidade Inteligente	Obrigatória	45	3

Quadro III

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Estudos Recentes sobre Sociologia Urbana	Optativa	45	3
Estudos sobre Métodos de Renovação de Centro Histórico	»	45	3
Métodos de Design de Cidade Moderna	»	45	3
Teoria e Prática de Design Criativo	»	45	3
Teoria de Design de Desenvolvimento Sustentável das Cidades	»	45	3
Teoria e Métodos da Protecção do Património Arquitectónico	»	45	3

Quadro IV

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Dissertação	Obrigatória	—	12

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 34, assim distribuídas: 4 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I; 3 unidades de crédito nas disciplinas da áreas de investigação escolhida do quadro II; 15 unidades de crédito nas disciplinas optativas do quadro III; 12 unidades de crédito na dissertação do quadro IV.