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Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 1/2017:
- Classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2017, que prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do
Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2016.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2017, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
-
Resolução n.º 1/2017, respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2017:
- Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
Publicado em: 25/1/2017