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Número 3
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova o novo modelo de licença de serviços Internet.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2017:
- Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2017:
- Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2017, que aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM).
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2017, I Série, de 11 de Janeiro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2017, I Série, de 11 de Janeiro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2017, I Série, suplemento, de 11 de Janeiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2017, I Série, 2.º suplemento, de 11 de Janeiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2017:
- Define as Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos».