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Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 106.º da Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), o Chefe do Executivo manda:

1. É aprovada a «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor», que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

22 de Setembro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.


Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 9 296 000,00 (nove milhões e duzentas e noventa e seis mil patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.

26 de Setembro de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, para o ano económico de 2016

Unidade: MOP
Código contas orçamento uniformizadas Código da conta Designação de rendimentos Montante
12-00   Réditos de vendas e de prestações de serviços 9,296,000.00
12-01   Vendas de mercadorias 9,296,000.00
  71 Vendas 9,296,000.00
Total de rendimentos 9,296,000.00

Unidade: MOP
Código contas orçamento uniformizadas Código da conta Designação de gastos Montante
23-00 Custo das vendas e das prestações de serviços 8,054,000.00
  61 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 8,054,000.00
24-00 Gastos e perdas financeiros 764,000.00
24-10   Outros gastos financeiros 764,000.00
  68 Custos e perdas financeiras 764,000.00
25-00 Gastos com o pessoal 208,000.00
25-10   Outros gastos com o pessoal 208,000.00
  64 Custos com o pessoal 208,000.00
26-00 Fornecimentos de terceiros 250,000.00
26-10   Encargos diversos 250,000.00
  69 Custos e perdas extraordinários 250,000.00
29-00 Outros gastos e perdas 20,000.00
29-02   Quotas para associações e doações 20,000.00
  65 Outros custos operacionais 20,000.00
Total dos gastos 9,296,000.00

Macau, aos 28 de Julho de 2016. — O Conselho de Administração. — Lau Wai Meng, Rosa Leong, Chan Nim Chi, Van Mei Lin, Chiang Chao Meng, Sylvia Isabel Jacques.