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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É alterado o plano de estudos do curso de mestrado em Educação da Universidade de São José, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2009.

2. É aprovado o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso referido no n.º 1 compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Gestão Escolar e Liderança;

2) Educação Especial e Inclusiva.

4. O curso tem a duração de dois anos.

5. Língua veicular: Chinesa/Inglesa.

6. Regime de leccionação do curso: Aulas presenciais.

7. Área profissional do curso: Ciências da Educação.

8. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação original nos termos dos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril.

9. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido obtêm unicamente o diploma de Pós-Graduação.

10. O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciem os seus estudos no ano lectivo de 2016/2017, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2009.

8 de Setembro de 2016.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de Mestrado em Educação

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Sociedade, Política Educativa e Desenvolvimento	Obrigatória	42	3
Psicologia Educacional	»	42	3
Concepção e Desenvolvimento Curricular	»	42	3
Educação Inclusiva: Visão, Políticas e Implementação	»	42	3
Tecnologias da Informação em Educação	»	42	3
Métodos de Investigação Educacional	»	42	3
Dissertação	»	—	9
Os alunos devem escolher as disciplinas de uma das seguintes áreas de especialização:
Gestão Escolar e Liderança
Liderança e Planeamento Escolar	Obrigatória	42	3
Avaliação e Aperfeiçoamento Escolar	»	42	3
Gestão de Recursos Humanos e Materiais	»	42	3
Educação Especial e Inclusiva
Sobredotação e Deficiências de Aprendizagem	Obrigatória	42	3
Deficiências Físicas e Sensoriais e Perturbações do Espectro de Autismo	»	42	3
Desordens Internalizadas e Externalizadas	»	42	3

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito.