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Número 38
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2016:
- Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Remodelação do armazém exterior ao Arquivo Histórico de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de modificação do Centro Comercial da Praça do Tap Seac».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de remodelação das instalações do GPDP no 17.º andar do Edifício China Plaza».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2016, que altera o plano de estudos do curso de mestrado em Educação da Universidade de São José e aprova o novo plano de estudos do referido curso.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2016, I Série, de 14 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.