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Número 32
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Agosto de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 21/2016:
- Aprova o Regulamento técnico dos postos de redução de pressão a instalar nos gasodutos de transporte e nas redes de distribuição de gases combustíveis.
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Autoridade de Luta Contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo de Israel.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2016:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Pinturas de Artistas Ilustres de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2016:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização do Dique e do Perímetro do Aterro de Resíduos de Construção».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Inscrição de Actividades de Férias dos anos 2016 e 2017 organizadas pelo Instituto do Desporto e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Concepção e Remodelação do Complexo Residencial (A,B,C,D) de Santa Sancha».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2016:
- Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias (2.ª parte)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (Setembro de 2016 a Agosto de 2017)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para a Gestão de Resíduos Sólidos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2016:
- Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010.